| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1731 | 29/12/2025 | Altera a lei nº 1.723, de 02 de dezembro de 2025, na forma que indica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 29/12/2025 | Institui o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município, a ser comemorado anualmente no dia 08 de dezembro. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 29/12/2025 | Institui a semana municipal de segurança no trânsito, anualmente, no município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 29/12/2025 | Altera a lei nº 92, de 1 de fevereiro de 1990, a lei nº 829 de 19 de maio de 2009, a lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 29/12/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 03/12/2025 | Código tributário do município de Amontada. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1726 | 02/12/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Marques de Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 02/12/2025 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 02/12/2025 | Altera a lei nº 1669, de 23 de junho de 2025, para retificar a denominação da via, passando a ser denominada de Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, no município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 02/12/2025 | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno, para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, Distrito de Garças, no município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 02/12/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 02/12/2025 | Institui Diretrizes o Programa Municipal de incentivo a corrida de rua "Amontada em Movimento" e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 02/12/2025 | Autoriza a concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1720 | 28/11/2025 | Altera o art 2º da lei municipal nº 1498, de 26 de junho de 2023 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 19/11/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 19/11/2025 | Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da copeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação no município. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 19/11/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 19/11/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e de seguridade social e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 18/11/2025 | Autoriza o município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1715 | 10/11/2025 | Altera a lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 10/11/2025 | Altera a lei nº 1.172 de 11 de abril de 2018, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 10/11/2025 | Institui a política municipal de humanização do Luto Materno e ParentaL, no âmbito do município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra Celestino, situada no bairro das Flores, no município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios Públicos do município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 10/11/2025 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvido Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 10/11/2025 | Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da Sociedade Civil, e adota outras medidas. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 10/11/2025 | Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos a empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju LTDA, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 15 | 10/11/2025 | Autoriza a concessão de incentivos a Villart Moda Intima, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1707 | 03/11/2025 | Dispõe sobre a ratificação da primeira revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 03/11/2025 | Dispõe sobre a denominação de campo de futebol Valderi Miranda de Sousa, sitiado no Bairro do Campo, no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 03/11/2025 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 03/11/2025 | Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a divulgação de informações referente a arrecadação e aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Saldanha (Antônio Ferreira Filho), localizada entre a Avenida Jaime Assis Henrique e a Rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no centro do Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 13/10/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Elza Vieira Freitas, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 13/10/2025 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Casa Azul dos autistas de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 13/10/2025 | Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 06/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de turismo sustentável e incluso - Rota Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 16/09/2025 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Básica Manoel Rodrigues Vasconcelos, situada na localidade de Várzea da Cal, distrito de Nascente, no Município de Amontada – CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 12/09/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Agostinho de Lima, situado na sede rural do Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 12/09/2025 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Marcelo Beserra de Sousa, no Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 03/09/2025 | Altera a Lei nº 1.270, de 6 de abril de 2021, na forma que indica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Dona Nilce (Maria Nilce Ferreira de Lima Marques), situada na Sede Rural do Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 03/09/2025 | Denomina de Estanislau de Barros e Silva, a Avenida que liga a CE-176 à localidade de Vertentes, pelo lado sul do Distrito de Aracatiara, no Município de Amontada/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Hawai, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 03/09/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, Erotização e Pornografia Infantil, e Exposição Inadequada de Crianças e Adolescentes nas Mídias e Redes Sociais, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 03/09/2025 | Autoriza a concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1689 | 26/08/2025 | Institui a Comenda "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência contra a mulher durante o mês de agosto, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 26/08/2025 | Denomina de Raimunda de Castro Sobrinha Silva, a rua situada no Bairro Torre, na cidade de Amontada/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 26/08/2025 | Denomina de Quadra Poliesportiva Manoel Guilherme Teixeira a quadra da Escola de Ensino Básico em Tempo Integral Emília Marques Melo, localizada na Localidade de Mirinduba, Município de Amontada – Ceará. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Raimundo de Melo, situado na localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Francisco Nunes, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a prioridade no acesso aos transportes públicos municipais por pacientes oncológicos quando necessitem de tratamento médico em outro município e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Luciano Andrade de Sousa, situada no bairro Flores, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 26/08/2025 | Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 26/08/2025 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025, para reestruturar os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada – AMONTADAPREV, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1680 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça São João Batista, situada no Distrito de Moitas, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 30/06/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 30/06/2025 | Denomina de Raimundo Jorge da Silva, a quadra poliesportiva da EEBTI Francisco Joaquim da Silva, situada no distrito de Gostosa, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Belo dos Santos, no Bairro Flores, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 23/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel urbano para instalação de agência da Caixa Econômica Federal – CEF no Município de Amontada, e a ceder, a título gratuito, seu uso à instituição, mediante condições específicas, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a denominação do campo de futebol Francisca Maria de Jesus, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a denominação do CRAS Praiano Fideles José Silva dos Santos, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a ministração da disciplina de Educação Física, na rede de ensino do Município de Amontada, aos profissionais de Educação Física devidamente habilitados. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 23/06/2025 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, Estado do Ceará, o “AMO JUNINO”, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco de Assis Holanda, situada no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 23/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 02/06/2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.554, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 02/06/2025 | Dispõe sobre a denominação da estrada João Edmar de Sousa, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 30/05/2025 | Dispõe sobre a denominação da estrada João Francisco Chaves, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 30/05/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 30/05/2025 | Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade ao servidor ocupante do cargo de motorista que atue no transporte oficial do Conselho Tutelar do Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 30/05/2025 | Institui o Programa Amontada+Trabalho, voltado à inclusão produtiva e promoção do emprego no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 30/05/2025 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo mensal, aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atuam na Atenção Primária à Saúde do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 30/05/2025 | Institui diretrizes para a celebração do Dia Internacional da Saúde da Mulher no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 27/05/2025 | Regulamenta a Lei Federal no 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Amontada,e dá outras providêncías. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 1659 | 13/05/2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Amontada, aprovado pela Lei Municipal n° 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 13/05/2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.597, de 26 de julho de 2024 na forma que dispõe, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 13/05/2025 | Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense” a Luís Henrique Pinto Couto, in memoriam. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 06/05/2025 | Denomina de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 29/04/2025 | Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes Olavo Oliveira Meneses, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada Lourival Ricardo Araújo na localidade de Sítio Ema, no Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 15/04/2025 | Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 08/04/2025 | Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada Roldão Ferreira Gomes na localidade de Várzea Grande I, no Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 08/04/2025 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimunda Carneiro de Sousa Meneses, na localidade Alto do Jardim, Município de Amontada/CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Luiz Ribeiro de Araújo, na localidade de Mutuca, Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 24/03/2025 | Dispõe sobre a implantação da Caravana da Saúde da Mulher na zona rural, no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 24/03/2025 | Denomina de Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal, a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 24/03/2025 | Altera a Lei Municipal n° 1.260/2021, de 3 de março de 2021, que trata da autorização para a Câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 24/03/2025 | Altera as Leis Municipais n° 1.507, de 12 de julho de 2023; 1.211, de 30 de agosto de 2019; n° 1.151, de 26 de junho de 2017; e, 1.124, de 30 de junho de 2016, para adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amontada, bem com promover a Revisão Geral Anual. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 2 | 20/03/2025 | Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno, para criar, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 1643 | 10/03/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 03/03/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 03/03/2025 | Denomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 10/02/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 10/02/2025 | Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 10/02/2025 | Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal; altera as tabelas remuneratórias, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 10/02/2025 | Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 10/02/2025 | Dispõe sobre o Código de Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 11 | 10/02/2025 | Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários(REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1 | 01/01/2025 | Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026. | 2025 | RESOLUÇÃO |
| 1634 | 27/12/2024 | Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Amontada e dâ outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 27/12/2024 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e equiparados para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 27/12/2024 | Altera a legislação municipal, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 04/12/2024 | Transforma o parágrafo único em § 1°, e insere o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para tratar sobre o momento da indicação dos agraciados da Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Eudes dos Santos Melgaço, situada na localidade de Rodela, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço para Escola de Educação Básica Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném), situada na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara, no Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amontada e das entidades de sua administração indireta. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Cristina Carneiro de Sousa, situada no bairro Cipoal, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 04/12/2024 | Insere o art. 2°-A, na Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para incluir a Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu, no Calendário de Eventos Oficiais do Município. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 04/12/2024 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amontada, a celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira doMunicípio, a ser celebrado anualmente no dia 8 de dezembro, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 04/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 04/12/2024 | Denomina de Barragem João Doutor – João Jeremias Damasceno, a passagem molhada localizada no Rio Aracatiaçu, na altura do povoado Pacovas, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 04/12/2024 | Denomina o novo prédio do Plenário da Câmara Municipal de Amontada como Francisca Iramira Rodrigues Teles. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 04/12/2024 | Institui o Dia do Vereador no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 22/11/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2025 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 22/11/2024 | Altera a Lei nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 22/11/2024 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ no município de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 22/11/2024 | Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho em Amontada, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 22/11/2024 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Sebastião Carneiro dos Santos, localizada no bairro Flores, no município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 07/11/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Lúcia de Lima, localizada no bairro Flores no município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 07/11/2024 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 07/11/2024 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do município de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 07/11/2024 | Institui o dia da Música Gospel no município de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 07/11/2024 | Institui o dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico no município de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 07/11/2024 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco Antero, situada no município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 25/10/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Adauto Joaquim da Silva, situada na localidade de Cipoal, no Município de Amontada | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 25/10/2024 | Altera a lei municipal nº 1329, de 20 de outubro de 2021, para estender a redução da carga horária de trabalho ao servidor público municipal com deficiência. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 25/10/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Vilma Severiano Magalhães, no Bairro Cipoal, sede do Município de Amontada | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 25/10/2024 | Denomina de Rocicler Teixeira de Freitas, a areninha situada na localidade de Cariri, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 25/10/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Teixeira de Melo(Pedro da Chica) no Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 25/10/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Hiroshige Aoki, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimunda Maria dos Santos, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Jaime Avelino Policarpo no Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Hélio Eufrásio Belusio, situada no centro do Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Alba Zeferino da Rocha, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a denominação oficial do Bairro Malvinas, no Distrito de Mosquito, município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 26/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MELISSA CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1597 | 26/07/2024 | Regulamenta a implantação do incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária à saúde, vinculados às eSFs- Equipes de saúde da família, eAPs- Equipes de Atenção primária, eSBs- Equipes de saúde bucal e eMultis-Equipes Multiprofissionais, através do componente de qualidade, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 17/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 28/06/2024 | Denomina de C.E.I. Maria Odete da Silva, o Centro de Educação Infantil da Praia de Caetanos, no Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 12/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua João Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas, Município de Amontada/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 10/06/2024 | Dispõe sobre a denominação de Avenida Alzira Roques dos Santos Sousa, na localidade Canaã, distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 10/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Barra de Moitas como Escola Maria Madalena do Nascimento (Maria Grilo). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 10/06/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.339/2021, de 10 de novembro de 202l, que "Cria a homenagem Professor Destaque Maria Evanilce da Costa Barros, no Município de Amontada e dá outras providências". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 10/06/2024 | Institui a Política Municipal de Valorização da Mulher do campo, da mulher pescadora, da marisqueira e da ribeirinha e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 10/06/2024 | Dispõe sobre a denominação das Ruas Sebastião de Castro e Raimunda Pereira de Castro, no Município de Amontada-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 26/04/2024 | Insere o inciso XX no art. 4º e altera o anexo I, ambos da lei municipal nº 1151/2017, para modificar as atribuições e a gratificação do Controlador Geral da Câmara Municipal de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 26/04/2024 | Altera a lei Municipal nº 1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras providências para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores quando no exercício da vereança. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Macário de Sousa, a via localizada do Distrito de Icaraí. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 26/04/2024 | Institui a semana da pesca no município de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 26/04/2024 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada o campeonato do Litoral Amontadense, evento de relevância cultural e esportiva para o Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 26/04/2024 | Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada os tradicionais eventos náuticos de regatas de Caitanos, Icaraí e Moitas. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Francisco de Assis do Amaral, no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-Ce. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 27/03/2024 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que indica, destinado a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 27/03/2024 | Altera a legislação municipal na forma que dispõe e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 27/03/2024 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos à empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Cajú LTDA., e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1579 | 26/03/2024 | Altera a lei nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art 2º da presente lei. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel de Holanda Bocadio, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 26/03/2024 | Altera a lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da gratificação de função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 26/03/2024 | Altera a lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a lei nº 1507, de 12 de julho de 2023, que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a revisão geral dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 26/03/2024 | Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Municipio de Amontada e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 26/03/2024 | Dispõe sobre a denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 26/03/2024 | Denomina de Manoel Alves dos Santos, a areninha situada no Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 26/03/2024 | Concede Licença ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva para tratar de assuntos particulares. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 1572 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no Bairro Buenos Aires, no Município de Amontada-Ce | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 14/03/2024 | Altera a lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 29/02/2024 | Altera a legislação municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 29/02/2024 | Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 29/02/2024 | Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 29/02/2024 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 29/02/2024 | Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no município de Amontada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 20/02/2024 | Fica denominado de São Francisco de Assis, o cemitério da localidade de Tauá da Praia, situado no Assentamento Patos Bela Vista. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 20/02/2024 | Fica denominado de Maria dos Santos de Sousa, o cemitério da localidade de Fazendinha, situado no distrito de Mosquito. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 20/02/2024 | Institui no calendário de eventos oficiais do município o dia da Cavalgada e o circuito amontadense de vaquejada. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 16/02/2024 | Denomina de Vereador Zenon-Manoel Oliveira Teles, o anexo integrado ao Prédio José Agenor Henrique, destinado a abrigar o departamento Admistrativo do Parlamento. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 16/02/2024 | Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense” ao Sr. José Abílio Bruno, na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 16/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, atualiza as remunerações, e as adequa a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos) | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 22/12/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Paz de Lima no Distrito de Icaraí, Amontada-Ce. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 22/12/2023 | Altera a lei n° 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 18/12/2023 | Altera a Lei nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 18/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.395, de 9 de maio de 2022 na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 18/12/2023 | Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto residencial através do programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV-Entidades, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua Ricó- engenheiro Jean Claude François Riccoboni, localidade de Flexeiras, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua Deusdete Rodrigues Filho, no povoado de Carrasco, distrito de Icaraí, no município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua José Alves Ribeiro (Zeca Cândido), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 27/11/2023 | Altera a Lei n° 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa de prefeitura municipal de Amontada e dá outas providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao governo do estado do Ceará, destinada a construção e instalação de escola de ensino médio no município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 27/11/2023 | Dispõe sobre o aumento de escolas certificadoras das escolas de educação básica de rede municipal de ensino do município de Amontada, e dá outas providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 27/11/2023 | Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentção para a instalação de empreendimentos no município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 14/11/2023 | Institui o dia do psicopedagogo no município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 14/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Pedro Martins, na localidade Roncador, Distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 14/11/2023 | Altera a lei municipal nº 1.074, de 06 de maio de 2015, que institui o dia municipal da mulher e o prêmio mulher destaque: mulher cidadã em Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Josefa Rogério da Silva, na localidade Roncador, Distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Periel de Sousa (o Zé Luiza), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da Avenida José Francisco Martins (Zé Minelva), na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 24/10/2023 | Institui calendário oficial de eventos no município de Amontada, estado do Ceará o “outubro rosa”, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 24/10/2023 | Estima a receita fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo culto, cerimônia ou celebração de caráter religioso, no âmbito do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da avenida professora Maria Iêda de Oliveira Teles, no distrito de Garças, no município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua José Alves de Moura, no distrito de Garças, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua João Valderi da Silva, no distrito de Garças, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua João Raimundo de Sousa, no distrito de Garças, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 02/10/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua Maria Francisca Cavalcante, no distrito de Garças, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 25/09/2023 | Dispõe sobre a proibição de exibição pública de publicidades de estabelecimentos que tenham como atividade serviços proibidos pela legislação federal a menores de idade. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da rua Otaciana Lima dos Santos, sede do distrito de Icaraí, Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da avenida Vicente Cacau da Costa, na localidade de campestre, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a denominação do centro de saúde Estevão Martins Texeira, na sede do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da assitência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outas providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 18/09/2023 | Institui a semana do empreendedorismo no município de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da travessa Anália Oliveira Alves, no bairro do Campo, sede do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a nomeação de rua que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a criação de curso pré vestibular para pessoas de baixa renda pela Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Soares Carneiro, no Distrito de Moitas, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 11/09/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras providências, para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores quando em exercício da vereança. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 11/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, objetivando o cumprimento de metas do plano nacional de educação, lei federal nº 13.005, 24 de junho de 2014, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07 | 25/08/2023 | Autoriza e institui o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários(refis 2023), no âmbito do município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1515 | 14/08/2023 | Institui a campanha agosto lilás, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 14/08/2023 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 12/07/2023 | Institui diretrizes para incentivo, manutenção e desenvolvimento da pesca artesanal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exame e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 12/07/2023 | Institui no âmbito do Município de Amontada a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 12/07/2023 | Revoga o § 2º do Art.15, da lei municipal nº 1.151, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco José Araújo da Silva, no Distrito de Mosquito na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 12/07/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 12/07/2023 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 12/07/2023 | Dispõe sobre a incorporação de gratificação por serviço especializado na forma que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 04/07/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na medida provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em instruções normativas correlatas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 26/06/2023 | Institui a gratificação especial de incentivo aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Amontada na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 26/06/2023 | Altera o anexo II da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 26/06/2023 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 26/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua 8 de maio, no distrito de Gostosa, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 26/06/2023 | Reformula a gratificação de função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 26/06/2023 | Altera a lei municipal n° 1.211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, para criar o cargo de advogado do Procon Câmara. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Gomes de Meneses, no distrito de Garças, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Júlio Baltazar de Brito, no Bairro Nova Canaã, Distrito de Icaraí, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Aderbal Gomes do Nascimento, na praia de Moitas, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 15/05/2023 | Institui no calendário oficial de eventos, a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio na localidade da praia de Moitas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 15/05/2023 | Altera a lei nº 1.248 de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Celebração de termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Mnicipal de Amontada. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1488 | 04/05/2023 | Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no município de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 04/05/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 17/04/2023 | Institui a campanha Abril Verde, no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Irineu Sobrinho, na localidade de Cariri dos Irineus, Município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 17/04/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Hermenegildo Teles de Meneses no Bairro São Sebastião, Município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 31/03/2023 | Cria a semana de conscientização para identificação da violência doméstica contra as mulheres no município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na localidade de Aningas, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Oliveira da Conceição, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 31/03/2023 | Altera o art. 1º da lei nº 1226/2019, para aumentar o perímetro da Avenida Joaquim Carneiro Feioso, no Distrito de Nascente. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 31/03/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 27/03/2023 | Altera os art. de 4º e 6º da Resolução n 004/2019 , que dipõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frêquencia dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Amontada. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1478 | 21/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Félix Otaviano, no Bairro das Flores, sede do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 13/03/2023 | Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Amontada e institui o titulo "Mulher Inspiração Amontadense" e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1477 | 10/03/2023 | Altera o art 1° da Lei Municipal n° 1.406, de 28 de junho de 2022, para modificar o Bairro que situa a Rua José Artuilo de Freitas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 10/03/2023 | Institui o dia do jogador de futebol amador e do desportista amador do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 10/03/2023 | Cria o programa Maria nas Escolas, estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de ensino. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 10/03/2023 | Fica estabelecida a quadrilha junina, como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 10/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Via José Osvaldo Jacinto de Oliveira, no município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 10/03/2023 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Amontada, para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica curu e litoral e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 06/03/2023 | Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Amontada para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 06/03/2023 | Altera a lei municipal n° 1211/2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a revisão geral e o reajuste aos servidores comissionados da Câmara. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da lei municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 06/03/2023 | Altera o art.3º da lei municipal nº 1231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 06/03/2023 | Altera o anexo I- Quadro de provimento do cargo em comissão, da lei municipal nº 1151/2017, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada- SCI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 06/03/2023 | Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 06/03/2023 | Altera a lei municipal nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente lei. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 06/03/2023 | Fica estabelecido a dança do coco como patrimônio cultural imaterial do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 06/03/2023 | Fica estabelecido a roda de capoeira como patrimônio cultural imaterial do município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a denominação da Rua José Teixeira da Costa, na localidade de Cariri dos Irineus, município de Amontada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 27/02/2023 | Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense”, ao Sr. Francisco Deusmar de Queiroz, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 27/02/2023 | Institui o Progama "Câmara Também Educa" e dá outras providências. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 27/02/2023 | Altera a Resolução n 002/2009 , para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Amontada. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 27/02/2023 | Altera os arts. 9º e 114º da Resolução n 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Amontada | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 27/02/2023 | Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no ambito da Camara Municipal de Amontada/CE | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 27/02/2023 | Altera a art. 9 da Resolução n 002/1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Amontada, para modificar o periodo de recesso parlamentar | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1460 | 30/01/2023 | Institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 30/01/2023 | Concede reajuste salarial aos diretores, coordenadores e secretário escolar do município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 30/01/2023 | Altera a lei municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 30/01/2023 | Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 30/01/2023 | Altera a lei nº 1.248 de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 30/01/2023 | Altera a lei municipal nº 1.135 de 20 de março de 2017, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 30/01/2023 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/2023 | Constitui as comissões permanentes da Camara Municipal de Amontada para o Bienio 2023/2024 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 1453 | 29/12/2022 | Declara de utilidade pública a Ong- Organização Não Governamental Sertão Sim Siô, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 29/12/2022 | Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense” ao Sr. Miguel Barros Henrique, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a criação do dia do catequista no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Avenida Maria Elisete de Oliveira Cacau, situada no povoado Cabatã, distrito de Garças, no Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Deputado Edísio Pacheco, situada no loteamento Nova Amontada, no Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 29/12/2022 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, a semana municipal de juventude, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Professora Dalmerina Oliveira Alves, situada no Bairro Buenos Aires, no Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Matilde Teixeira de Castro, no Distrito de Icaraí. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 29/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 29/12/2022 | Dispõe sobre ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia, de R$ 1.100,00(um mil e cem reais), aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 05/12/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua José Gutembergues Teixeira, no Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 05/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.335, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 30/11/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 18/11/2022 | Institui a Semana da Educação Especial para a pessoa com deficiência, no Município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1439 | 18/11/2022 | Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Município de Amontada. Fornecerem diploma impresso em sistema braile para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 18/11/2022 | Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Amontada adquiram macas e cadeiras de todas dimensionadas para obesos, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 14/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 14/11/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de profissional de apoio escolar, cria novas vagas para psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo e psicopedagogo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 28/10/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (tea), no âmbito do município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 28/10/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio Magalhães Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 28/10/2022 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde São Rafael, na localidade de Lagoa do Jardim, município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 28/10/2022 | Dispõe sobre a denominação de estrada Tenente Erisvaldo Gerônimo dos Santos, na localidade de Caetanos, município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 15/09/2022 | Altera a denominação da rua Pe. Manoel Primo de Souza que passa a ser denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no Centro do Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 15/09/2022 | Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a denominação de Avenida Adonias Francisco dos Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 06/09/2022 | Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 06/09/2022 | Dispõe sobre vedação a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos previstos na Lei Federal N° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Silva dos Santos, no Bairro São Sebastião, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 17/08/2022 | Altera a lei municipal nº 1.340, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do dia do evangélico, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 17/08/2022 | Institui no calendário oficial do município, a tradicional Regata de Canoas da praia de Moitas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 17/08/2022 | Denomina de Lino Queiroz de Barros, o prédio anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado aos gabinetes parlamentares. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 21/07/2022 | Institui o vencimento/piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 21/07/2022 | Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do município de Amontada, que atuam na atenção primária à saúde – APS, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial a covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 28/06/2022 | Altera o art. 3º da lei nº 947, de 17 de abril de 2012, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 28/06/2022 | Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Amontada/Ce com o regime próprio de Previdência Social- RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 28/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 28/06/2022 | Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de travessa Maria Helena Gomes de Sousa, no Distrito de Icaraí, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 28/06/2022 | Fica estabelecida como patrimônio cultural do Município de Amontada, a procissão de Nossa Senhora da Conceição e cortejo náutico de São Pedro, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio de Barros, no Distrito de Garças. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 28/06/2022 | Fica denominado de Rua Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao final da Rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passará a ser chamada de Rua José Artuilo de Freitas e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 28/06/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 10/06/2022 | Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município, para modificar a composição da Mesa Diretora. | 2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 1403 | 30/05/2022 | Fica denominada de Rua Simão Alves Parente, a antiga travessa SDO no Distrito de Icaraí. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1402 | 30/05/2022 | Altera a lei municipal nº 1068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 30/05/2022 | Altera o art. 52 da lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 30/05/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, o “reso” desenvolvido por nativos desta municipalidade. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 30/05/2022 | Fica estabelecida Nossa Senhora dos Navegantes como Padroeira do Distrito de Icaraí. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 30/05/2022 | Denomina Avenida Maria Altina dos Santos, o perímetro urbano da CE-176, a partir do povoado de Jurema até o limite com o povoado de Buritizal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 30/05/2022 | Regulamenta a exploração e a expedição de alvará do serviço de transporte turístico no município de Amontada, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 11/05/2022 | Altera a lei nº 1.129 de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério(FUNDEF), previstos na lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 09/05/2022 | Dispõe sobre a nova estrutura da banda de música Santa Cecília de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 19/04/2022 | Declara a banda de música Santa Cecília do município de Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 19/04/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 19/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no Distrito de Icaraí. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 19/04/2022 | Ficam assegurados os direitos estabelecidos na lei federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, aos comprovados portadores de fibromialgia em todo o território municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 19/04/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração, termo de fomento e convênio com organizações não governamentais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 06/04/2022 | Altera a lei nº 1.188, de 05 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 06/04/2022 | Altera a lei nº 847, de 16 de novembro de 2009, alterada pela lei nº 1356, de 07 de dezembro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 06/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de Logradouros na sede de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 06/04/2022 | Denomina Rua Maria Conceição Oliveira, a continuação da Rua Augustinho Albano, situada no bairro São Sebastião. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 06/04/2022 | Denomina de Benedito Cacau de Brito, o trecho urbano CE-176. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 06/04/2022 | Institui a medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense”. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 30/03/2022 | Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06 | 30/03/2022 | Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 012 | 23/03/2022 | Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. | 2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 011 | 23/03/2022 | Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Politicos, da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 70, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constuituição Federal de 1988 e dá outras providencias. | 2022 | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
| 1382 | 14/03/2022 | Aprova o plano municipal pela Primeira Infância do município de Amontada na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 28/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de contribuintes do IPTU e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 28/02/2022 | Dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB no âmbito do município de Amontada, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 28/02/2022 | Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 28/02/2022 | Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 28/02/2022 | Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 28/02/2022 | Altera a Lei n° 1283, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 28/02/2022 | Institui o dia do servidor da saúde do município de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 28/02/2022 | Denomina quadra poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na escola Raimundo Uro de Meneses. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 28/02/2022 | Altera a denominação da E.E.B. DR. Perilo Teixeira, que passa a ser denominada de E.E.B. Professor Valter Ribeiro de Melo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 28/02/2022 | Revoga o parágrafo único do art. 17 e o anexo II da Lei municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 28/02/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 28/02/2022 | Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 31/01/2022 | Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 31/01/2022 | Altera a lei nº 698, de 14 de maio de 2007; Altera o anexo VI a que se refere a lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 31/01/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação beneficente médica de Pajuçara- ABEMP e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 31/01/2022 | Altera a lei nº 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 31/01/2022 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 10/01/2022 | Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 10/01/2022 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 10/01/2022 | Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto de Menezes, no Distrito de Garças na cidade de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 10/01/2022 | Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Amontada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 09/12/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/Ce ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e litoral- SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 09/12/2021 | Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a base de cálculo do laudêmio no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 07/12/2021 | Altera a lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de comenda legislativa a título de comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 07/12/2021 | Oficializa a denominação de Logradouro Público de Carlos Cipriano de Oliveira, no Distrito de Moitas na cidade de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 07/12/2021 | Denomina o imóvel público para sediar o CPRAIO, de Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica, Rua Pedro Alves Parente no Distrito de Icaraí, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 07/12/2021 | Cria o programa hora do trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do município de Amontada, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos, entre outros, destinarem banheiro aos seus usuários. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 30/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Amontada para o período de 2022-2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 30/11/2021 | Altera a Lei municipal nº 777 de 30 de junho de 2008, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 22/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a empresa COOPERAMA- cooperativa de trabalho agrícola do município de Amontada LTDA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 22/11/2021 | Institui no âmbito do Município de Amontada o mês “abril laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 22/11/2021 | Nomeia Rua Jesse Batista, na sede do Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 22/11/2021 | Nomeia Praça Milton Rodrigues da Costa no Bairro Buenos Aires na sede do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 19/11/2021 | Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 10/11/2021 | Institui no Município de Amontada o programa Cidade Verde, por meio da adoção de áreas verdes e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 10/11/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.074-2015, alterada pela Lei Municipal 1.271-2021. Dia municipal da Mulher e prêmio Mulher Destaque. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 10/11/2021 | Dispõe sobre a criação do dia do evangélico, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 10/11/2021 | Cria a homenagem Professor Destaque Maria Evanilce da Costa Barros no município de Amontada, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 10/11/2021 | Dispõe sobre denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no Bairro São Sebastião. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 10/11/2021 | Institui a Lei municipal de proteção aos animais no âmbito do município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 10/11/2021 | Denomina Rua João Muniz dos Santos no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 10/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 25/10/2021 | Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 25/10/2021 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou repasse por emenda parlamentar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 25/10/2021 | Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 22/10/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 20/10/2021 | Reconhece como essencial o serviço da advocacia, e estabelece prioridade no atendimento bancário, e nos órgãos da administração pública municipal, em todo o território do município de Amontada, no Estado do Ceará, aos advogados e advogadas quando em exercício de sua profissão, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 15/10/2021 | Institui no âmbito do Município de Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa com deficiência e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 15/10/2021 | Institui no âmbito do Município de Amontada o programa “MAIS MULHER” e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do comando de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (CPRAIO) no município de Amontada, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 07/10/2021 | Institui no âmbito do Município de Amontada a semana municipal de prevenção e combate a depressão e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 07/10/2021 | Cria o dia municipal do adolescente no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 07/10/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 07/10/2021 | Altera o Art. 4º da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 07/10/2021 | Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 24/09/2021 | Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão, ou permuta de servidores, empregados, na forma que especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 16/09/2021 | Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada - PROCOM/CMA e dá outras providências. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 009 | 16/09/2021 | INTITUE O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1319 | 14/09/2021 | Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 14/09/2021 | Denomina Adahil Marreira Correia a areninha no Município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 08/09/2021 | Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. para instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1316 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Âmbito do Município de Amontada, cria o dia municipal do voluntariado, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 25/08/2021 | Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1315 | 23/08/2021 | Atualiza a tarifa de água e esgoto do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 23/08/2021 | Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a emitir “autorização específica” às associações comunitárias ou “multicomunitárias” para realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, em localidades rurais de pequeno porte do município, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/08/2021 | Denomina o Vereador Robério Albano de Meneses, o prédio sede do Instituto do Regime próprio de previdência, na sede do Município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 23/08/2021 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (refis-covid), em decorrência do estado de calamidade pública do município de Amontada, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03 | 23/08/2021 | Altera a denominação de cargo da lei municipal nº1248/2020 na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1312 | 10/08/2021 | Institui o programa de recuperação e manutenção dos campos de futebol com parcerias comunitárias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 10/08/2021 | Determina ao município a prioridade nas vagas em escolas públicas e creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 09/08/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 12/07/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 21/06/2021 | Altera o art. 8® da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horario das sessões. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1308 | 14/06/2021 | Denomina Avenida Lourival dos Santos Cacau, na sede do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Carneiro Sobrinho no Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de posto de saúde Dr. Geraldo Gomes de Azevedo, na sede do Distrito de Garças na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 14/06/2021 | Altera a Lei municipal n° 1279 de 22 de abril de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Azevedo de Oliveira (Chico Bitônio), no Distrito de Sabiaguaba, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 14/06/2021 | Institui a política municipal de educação do campo no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 14/06/2021 | Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 11/06/2021 | Altera a lei municipal nº 757/2008, para modificar a denominação do posto de saúde da Localidade de Tucuns, passará a ser Manoel Sérgio Rodrigues, no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 11/06/2021 | Institui a semana de controle e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no município de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 31/05/2021 | Altera a lei nº 916, de 11 de setembro de 2011, que dispõe sobre a denominação da Avenida Balbuíno Carneiro Neto no Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 31/05/2021 | Dispõe sobre denominação da Avenida Edgar Flor dos Santos, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 31/05/2021 | Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal João Benedito Filho ou Transbendito, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 31/05/2021 | Nomeia Avenida Deputado Roberto Mesquita, no Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 31/05/2021 | Altera o Titulo Vll da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre a Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1295 | 18/05/2021 | Determina o atendimento de percurso fúnebre e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 14/05/2021 | Inclui categorias profissionais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 14/05/2021 | Estabelece setores econômicos como “atividade essencial” em período de calamidade pública no munícipio de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 14/05/2021 | Nomeia travessa Raimundo Carneiro de Sousa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 14/05/2021 | Concede título de cidadão Amontadense ao senhor Kildare Godinho Freire e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 14/05/2021 | Concede título de cidadão Amontadense ao senhor Jônatas Alexandre Rocha e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 14/05/2021 | Concede título de cidadão Amontadense ao senhor José Oslândio Rocha e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 14/05/2021 | Nomeia rua Benedito Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 14/05/2021 | Nomeia rua Manoel Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 14/05/2021 | Nomeia rua Antônio Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 14/05/2021 | Altera o art.11 da lei nº 1151, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 07/05/2021 | Disciplina a enfiteuse em todo o território municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 07/05/2021 | Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 30/04/2021 | Altera o art.16 da Lei nº 978/2013. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 30/04/2021 | Nomeia rua e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 26/04/2021 | Altera a Resolução n°002/1994, que dispõe sabre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 26/04/2021 | Altera a Resolução n° 002/1994, que dipõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1280 | 22/04/2021 | Autoriza o pagamento da gratificação natalina (13º) salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal no mês do seu aniversário. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 22/04/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com a rede pública do Município de Amontada a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais em idosos, acamados e portadores de deficiência e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 22/04/2021 | Denomina Avenida no Município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 22/04/2021 | Denomina Avenida no Município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 22/04/2021 | Denomina Avenida no Município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 22/04/2021 | Autoriza o poder executivo a conceder incentivos, a empresa COOPERSURF – Cooperativa de Costura, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 22/04/2021 | Autoriza o poder executivo a conceder incentivos, a empresa Sophia Confecções e lingerie LTDA., e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 22/04/2021 | Autoriza o poder executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho de 2021 aos usuários que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 08/04/2021 | Dispõe sobre a alteração de denominação de escola, na forma que indica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 08/04/2021 | Altera a Lei nº 1.074/2015, que institui o dia municipal da mulher e o prêmio mulher de destaque: mulher cidadã em Amontada, e inclui na mesma data o dia da mulher empreendedora amontadense e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões dos profissionais da Secretaria de Saúde e outras atividades do município de amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 29/03/2021 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, do município de amontada e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 26/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 13/03/2021 | Determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviço com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 13/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Amontada. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 08/03/2021 | Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sabre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 08/03/2021 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ACRESCENTANDO A0 TÍTULO I, O CAPÍTULO XII E OS ARTIGOS 59-A, 59-a, 59-c, 59-D E 59-E E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1260 | 03/03/2021 | Autoriza a Câmara Municipal de Amontada-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 03/03/2021 | Altera o art. 1º da Lei n° 1.180/2018, de 12 de julho de 2018, que alterou o art. 4º, parágrafo 1º da Lei nº 1.010/2014 que trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 03/03/2021 | Altera o art. 4° da lei n° 1199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a lei nº 803/2009, que alterou o art. 4° da lei n° 317 de 1998, que trata da composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA, conforme a lei Municipal n° 973/2013 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 03/03/2021 | Altera o art. 3º da Lei nº 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o art. 1° da lei n° 1030/2014, que alterou o art. 1º da lei 318 de 1998, que alterou o art. 3° da lei nº 231/1996, que trata da composição do conselho municipal de assistência social- CMAS e dá outras outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 03/03/2021 | Altera a Lei nº 986/2013 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 03/03/2021 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 03/03/2021 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do litoral oeste e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 03/02/2021 | Altera a lei municipal nº 1211/2019, de 30 de agosto de 2019, alterada pela lei nº 1230/2020, de 03 de março de 2020, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/2021 | CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PARA 0 BIÊNIO 2021/2022. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 1252 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 11/12/2020 | Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Amontada/Ce na Lei Municipal nº 978, de 09 de maio de 2013 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 03/11/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 03/11/2020 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 03/11/2020 | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 16/09/2020 | Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 17/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 17/07/2020 | Revoga a Lei Municipal nº731/2007, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 17/07/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1136/2017, que trata da reestruturação administrativa de Amontada e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 17/07/2020 | Revoga a Lei Municipal nº1222/2019, que dispõe sobre o pagamento de gratificação do incentivo do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e dispõe sobre o pagamento de Incentivo por Desempenho, aos servidores nas ESF- Equipes de Saúde da Família, em conformidade com o novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária a saúde, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 17/06/2020 | Dispõe sobre a implantação e implementação do serviço de atenção domiciliar- SAD- melhor em casa- e a contratação dos profissionais de saúde integrantes da equipe multiprofissional de atenção domiciliar- EMAQ- e equipe multiprofissional de apoio -EMAP- no município de Amontada-Ce e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 07/04/2020 | Reajusta a remuneração mínima dos inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Município de Amontada-Ce e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 06/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 06/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 03/03/2020 | Institui na Câmara Municipal de Amontada a gratificação de função aos servidores efetivos. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 03/03/2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e comissionados do poder Legislativo Municpal. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 02/03/2020 | Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 20/12/2019 | Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 18/12/2019 | Dispõe sobre alteração do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Amontada-Ce e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 11/11/2019 | Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 11/11/2019 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 07/11/2019 | Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 04/11/2019 | Institui o programa de regularização fundiária urbana- REURB, no Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 04/11/2019 | Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e nasf contratualizadas ao incentivo do PMAQ- Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB)- Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 30/10/2019 | Dispõe sobre alteração de nome da creche para centro de abastecimento que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 22/10/2019 | "Concede título de cidadã Amontadense e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 22/10/2019 | "Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 04/10/2019 | "Dispõe sobre a criação de vagas de acs-Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do município e dá outras providências." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 04/09/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente, para fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 04/09/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 1136/2017. Desvincula os cargos da AmontadaPrev da simbologia adotada pela administração municipal. Institui tabela de vencimento e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a revogação da doação de imóvel, efetuada por Regina Célia Barros Pinheiro e José Rabelo Pinheiro â Prefeitura Municipal de Amontada, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 02/09/2019 | Concede título de cidadão amontadende e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 02/09/2019 | Dispõe sobre a denominação do posto de saúde que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 30/08/2019 | Dispõe sobre reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 22/08/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 21/08/2019 | Cria gratificação de desempenho aos Secretários escolares do quadro permanente do poder executivo do Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 21/08/2019 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 25/06/2019 | Dispõe sobre denominação da Rua (José Ribamar dos Santos Rodrigues) que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 25/06/2019 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 25/06/2019 | Altera o anexo II da Lei Nº 1.151/2017 que dispõe sobre o sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 17/06/2019 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 17/06/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 17/06/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 10/06/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 28/05/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 803/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 4º DA LEI Nº317 DE 1998, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 973 DE 2013 NO SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 28/05/2019 | ALTERA O ART 1º DA LEI 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N° 318 DE 1998 QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI 231 DE 1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 237 DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 22/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 14/05/2019 | Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 07/05/2019 | Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para fins que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 04/04/2019 | Concede reajuste aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Amontada, Ceará e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 03/04/2019 | Dispõe sobre Denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 27/03/2019 | Torna-se Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 26/03/2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Munucipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 25/02/2019 | Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências; | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 24/12/2018 | Regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, autoriza o Município de Amontada a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, fixa a jornada de trabalho, relaciona as atribuições e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 05/12/2018 | Dispõe sobre a criação do Consellho Municipal de turismo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 09/11/2018 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos no Município de Amontada Ceará e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 07/11/2018 | Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 24/10/2018 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota no Município de Amontada e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a criação do Distrito de Gostosa no Município de Amontada e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 12/07/2018 | Dispõe sobre a denominação do Bairro que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 12/07/2018 | Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 19/06/2018 | Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 04/06/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 11/04/2018 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 11/04/2018 | Autoriza repassar pagamento aos Agentes de Combate a Endemias, a título de incentivo profissional, recebida anualmente do Ministério da Saúde. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 11/04/2018 | Concede reajuste (1,81%), aos Servidores municipais efetivos, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Servidores das Autarquias municipais SAAE, AMAMA e AMONTADAPREV. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 11/04/2018 | Concede reajuste (6,81%) do piso salarial dos cargos de Professores da Educação Básica. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 11/04/2018 | Qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, entre outros. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 15/03/2018 | Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município da Secretaria das obras e infraestrutura Urbana, destinado a atender despesas com a construção, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 09/03/2018 | Altera a lei municipal n°1112, de 14 de março de 2016, modifica a nomenclatura escola ''credenciada'' para ''patrimonial''; modifica os anexos da retro mencionada lei e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 28/02/2018 | Dispõe sobre o salário Mínimo referente ao ano de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Amontada. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 22/02/2018 | Denomina a Rua Rita Teixeira de Sousa | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 21/12/2017 | Autoriza cessão do galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Aero Dynamics Indústria de Materiais Esportivos Ltda., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 05/12/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 05/12/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 22/11/2017 | Denomina a Rua José Nezio Rocha. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 25/10/2017 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 25/10/2017 | Autoriza o reparcelamento e parcelamento dos Débitos do Município de Amontada. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 19/10/2017 | Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Adriana Gonçalves Fonte Ribeiro. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 19/10/2017 | Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 19/10/2017 | Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 11/10/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o Período de 2018-2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 12/09/2017 | Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 29/08/2017 | Regulamenta a Lei de Acesso a informação, lei federal nº 12.527 de 18 de Dezembro de 2011. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 04/07/2017 | Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de trânsito e transporte rodoviário e urbano de Amontada – AMTT e da junta administrativa de recursos de infrações – JARI. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 03/07/2017 | Dispõe sobre a criação, definição e organização do Controle interno do Município de Amontada. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 29/06/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Amontadense à Meritíssima Juíza Leslie Anne Maia Campos. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 26/06/2017 | Dispõe sobre o sistema de controle interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 23/06/2017 | Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 23/06/2017 | Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 23/06/2017 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, e a Legislação da ajuda de custo para os Conselheiros e o aumento do adicional de Periculosidade de 10% para 20%. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 19/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 07/06/2017 | Concessão de Título de cidadão Amontadense a Sra. Luisa Mary de Oliveira Lopes. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 07/06/2017 | Concessão de título de cidadão Amontadense ao Padre José Oscar Honório da Silva. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 12/05/2017 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Oficiais e Alocados a Serviços do Poder Público, que devem ser identificados por adesivo no Âmbito do Município de Amontada e da Outras Providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 10/05/2017 | Revoga a Lei Municipal N° 025, de 03 de Fevereiro de 1987, Estabelece uma Nova Configuração para o Brasão da Prefeitura Municipal de Amontada, Procedendo a um Rebrandig da Identificação Visual dos Símbolos do Município e dá Outras Providencias.. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 10/05/2017 | Dispõe sobre Benefícios de Aposentadoria e Pensão e dá Outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 03/05/2017 | Autoriza abrir crédito especial para obras de uma praça pública, em convênio com o Governo do Estado. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 19/04/2017 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Amontada. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 20/03/2017 | Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada, de acordo com o valor fixado em anexo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 20/03/2017 | Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada em 11%. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 20/03/2017 | Dispõe sobre o Reajuste de 7,64% dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o Exercício de 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 20/03/2017 | Dá nova redação a Lei Municipal n° 1063/2015 e dá outras providências.(Estrutura administrativa). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 20/03/2017 | Autorização para Concessão de Contribuição Financeira de até R$ 10.000,00 a titulo de Patrocínio para realização de eventos esportivos, culturais, religiosos, técnico-científicos, promocionais de caráter informativo e educativo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 20/03/2017 | Autoriza abrir Crédito Especial até o Valor de R$ 3.619.900,00 para atender despesas não consignadas no vigente orçamento. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1133-A | 20/03/2017 | Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 02/03/2017 | Autoriza Cessão de uso do Galpão na Rua Professora Maria Tomé, SN – Bairro do Campo. Para a empresa KANOA SURF WEAR INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresa | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 02/03/2017 | Autoriza Cessão da CE 176 km 1,5 No Distrito Industrial de Amontada, e Incentivos Fiscais à Empresa RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 02/03/2017 | Autoriza Cessão de uso do Galpão e Terreno descritos em anexo e Incentivos Fiscais às Empresas RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP E CRISTIANE CARDOZZO ME, para Projeto de Implantação do Parque Industrial das referidas Empresas. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 02/12/2016 | Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, especialmente ao disposto nos artigos e 5° e 5°A da Portaria MPS n°402/08 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 02/12/2016 | Regulamenta e Delimita os gastos de recursos oriundos dos critérios decorrentes de precatórios federais oriundos do FUNDEF para o repasse de 60% (sessenta por cento) aos professores da rede pública municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 02/12/2016 | Dá nova redação ao Art. 52, Capitulo VIII, da Lei Municipal n°776/2008 Referente ao Auxilio Deslocamento dos Servidores do Magistério, obedecendo ao IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 25/10/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício de 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 13/09/2016 | Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 13/09/2016 | Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 30/06/2016 | Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Amontada e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 27/06/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 16/06/2016 | Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 15/06/2016 | Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 15/06/2016 | Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros (TAXI) e dá Outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 14/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que indica e dá outras providências. Fica denominada de MARIA GONZAGA PATRICIO DOS SANTOS a Unidade Básica de Saúde do Assentamento de Patos Bela Vista, no Município de Amontada. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 14/06/2016 | Concede Titulo de Cidadão Amontadense ao Sr. CARLOS PEREIRA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 14/06/2016 | Dispõe sobre o Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Amontada para os cargos de Motorista, Tratorista, Patrolista e Mecânico e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 21/03/2016 | Autoriza cessão da área descrita em anexo à Empresa Quattro Energias Renováveis LTDA. para Projeto de implantação de planta de Geração de Energia Fotovoltaica. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 14/03/2016 | Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 14/03/2016 | Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 14/03/2016 | Dispõe sobre o Processo de Nucleação das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Amontada, Ceará, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 14/03/2016 | Altera o Anexo XIV da Lei n°1063/2015 – Reajusta o valor da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4, SAS-5 e SAS-6 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 14/03/2016 | Dispõe sobre a Reformulação da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 14/03/2016 | Promove a Revisão dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o exercício de 2016 e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 01/03/2016 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil do bairro São Sebastião e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 01/03/2016 | Dispõe sobre a denominação Escola Básica do Distrito de Nascente e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 01/03/2016 | Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo dos Cargos de Provimento Efetivo constantes no anexo II da lei n° 1095/2015 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 01/03/2016 | Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir dos Cargos Efetivos de Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Técnico de Saúde Bucal que tiveram seus vencimentos inferiores ao Salário Mínimo atualizado e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 15/12/2015 | Amplia e altera a Zona Urbana da Cidade de Amontada, no Distrito Sede de Amontada (Ceará), e dá outras Providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 09/12/2015 | Concede Reajuste Salarial de 20% a todos os Servidores de Carreira do SAAE de Amontada e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 09/12/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 09/12/2015 | Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Sra. ROZEMUNDA FARIAS MOURÃO e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 30/11/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício financeiro de 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 30/11/2015 | Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 22/10/2015 | Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo Pagar o Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Amontada/Ce e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 13/10/2015 | Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor Da Rede Pública Municipal de Ensino E Dá Outras Providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 13/10/2015 | Institui o Projeto Alunos Medalhistas – Esperança No Futuro rede Pública Municipal e Estadual Ensino e Escolas Destaques no SPAECE e Maior IDEB. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 06/10/2015 | Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II e Altera a denominação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 23/09/2015 | Altera o Artigo 2° da Lei n° 1055/2014 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município, do programa mais médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 23/09/2015 | Dá nova Redação ao Artigo 2° da Lei N° 1064/2015 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 23/09/2015 | Concede Titulo de Cidadã Amontadense e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 23/09/2015 | Concede Titulo de Cidadão Amontadense e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 18/09/2015 | Ampliação, no âmbito do Município de Amontada, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e a licença paternidade e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 19/08/2015 | Regulamenta as atividades de Propaganda Volante no âmbito do município de Amontada/Ce e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 03/07/2015 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 03/07/2015 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, da localidade de Aracatiara e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 03/07/2015 | Cria gratificação de atividade e apoio eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 03/07/2015 | Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Amontada e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 24/06/2015 | Dispõe sobre a denominação da Praçaque indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do bairro de Buenos Aires e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, da localidade de Várzea Queimada e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 22/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Amontada, Ceará, decênio de 2014-2024, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 15/06/2015 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil da Localidade de Varjota e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no Distrito de Moitas e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a notificação compulsória da Violência Contra a mulher nos serviços de urgência e emergência. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 06/05/2015 | Institui o dia Municipal da Mulher, o Prêmio de Destaque: mulher cidadã em Amontada. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 06/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 30/04/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 20/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 20/04/2015 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 23/03/2015 | Dispõe sobre a criação e concessão de Bolsa – Formação municipal para capacitação profissional através de cursos profissionalizantes realizados no Município de Amontada e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 23/02/2015 | Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 23/02/2015 | Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2015 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 05/01/2015 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 05/01/2015 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 05/01/2015 | Revoga a lei municipal nº 1034/14 e cria a nova estrutura administrativa do Município de Amontada – Ceará e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 05/01/2015 | Revoga a lei nº 1024 de 27 de Janeiro de 2014 e autoriza doação de área àempresa NEWTECH ENERGYS GERAÇÃODE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 22/12/2014 | Modifica a Lei Municipal nº 499/02 de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 22/12/2014 | Modifica a Lei Municipal N° 499/2002 de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 12/12/2014 | Atualiza a tarifa de água e esgoto do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE do Município de Amontada e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 12/12/2014 | Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa POLSOLAR COMÉRCIO,INSTALAÇÃOESERVIÇOSDEPAINÉIS SOLARES LTDA., CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 12/12/2014 | Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa ENER COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 12/12/2014 | Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa DUCAMPO EMPREENDIMENTOSFLORESTAISLTDA,CNPJ: 14.267.622/0001-95 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 05/12/2014 | Altera o Art. 2º da Lei nº 1029/1014 que dispõe sobre concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 05/12/2014 | Institui o Fundo Municipal de Cultura de Amontada – FMC. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 03/11/2014 | Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Amontada e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 03/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 09/09/2014 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 09/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 09/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 09/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 09/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 08/09/2014 | Dispõe sobre a denominação da Escola e dos Centro de Educação Infantil do Município de Amontada – Ce e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 02/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 02/09/2014 | Revoga a Lei nº 907/11 e cria os componentes do município de Amontada do Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 30/06/2014 | Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca – CE, constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 840/2009, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 23/06/2014 | Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Amontada-Ceará e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 17/06/2014 | Concede título de cidadão amontadense e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 17/06/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 17/06/2014 | Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Amontada, na forma que indica | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 17/06/2014 | Autoriza cessão do Galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Shopia Confecções E Lingerie Ltda. ME para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 30/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 30/05/2014 | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 962/2012 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 30/05/2014 | Altera o Anexo VI da Lei nº 1025/2014 que trata da estrutura dos cargos de direção e coordenação dos profissionais do magistério e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 30/05/2014 | Cria a nova estrutura administrativa do município de Amontada - Ceará, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 12/05/2014 | Dispõe sobre a denominação da Escola que indica e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 12/05/2014 | 2014 | RESOLUÇÃO | |
| 1032 | 09/04/2014 | Cria Condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 09/04/2014 | Autoriza Poder Executivo a realizar doação, com encargo e cláusula de reversão, de imóvel à Associação Habitacional dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia – HABITECT e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 31/03/2014 | Altera o Art. 1º da Lei Nº 318 de 1998 que alterou o Art. 3º da Lei Nº 231/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a resolução Nº 237 de 2006 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 31/03/2014 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 1001/2013 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 18/03/2014 | Dispõe sobre a gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada/CE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 18/03/2014 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada – Ceará e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 18/03/2014 | Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada – Ceará. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 12/03/2014 | Promove a Revisão Salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 27/01/2014 | Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa J. ESIO ENGENHARIASUSTENTÁVELLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 27/01/2014 | Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa JK SOLAR INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES S.A., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 27/01/2014 | Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa G&ART STELL INDÚSTRIAECONSTRUÇÃOLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 27/01/2014 | Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa DUNNA MOTORS IND. E EXP. LTDA., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 27/01/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Amontada a implantar o Programa Pró – Cidadania, nos termos da Lei Estadual Nº 14.138/2009, mediante realização de processo de seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 27/01/2014 | Cria gratificação de condução de transporte especial e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 27/01/2014 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do Município, dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 27/01/2014 | Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2014, reajusta o salário e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 27/01/2014 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amontada – CE cria novas vagas para cargos em comissão e atualiza os salários dos Assistentes de Gestão e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 27/01/2014 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 27/01/2014 | Cria condições especiais para implantação de projeto de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 06/01/2014 | Dispõe sobre a lei do CADIM municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 06/01/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Amontada-Ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 06/01/2014 | Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 06/01/2014 | Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 06/01/2014 | Dispõe sobre a denominação de Creche Modelo que indica e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 11/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 11/11/2013 | Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 11/11/2013 | Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 11/11/2013 | Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 11/11/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 24/10/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei 138/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde deste município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 24/10/2013 | Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Amontada, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 24/10/2013 | Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 07/10/2013 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 07/10/2013 | Institui o Programa Municipal de Apoio a Atividades Culturais, Artísticas, Esportivas e Educacionais e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a alteração do nome de Rua que indica e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 27/09/2013 | Regulamenta a Gratificação por aumento de Produtividade prevista no Art. 103, inciso XI da Lei 146 de 20 de julho de 1992, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de carreira ou isolados, ou provimento em comissão, que perceba remuneração dos cofres públicos e cujas atribuições correspondam a atividade características da Administração Pública Municipal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 16/09/2013 | Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 16/09/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 16/09/2013 | Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta do Município de Amontada, Estado do Ceará. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 10/09/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 04/09/2013 | Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 22/08/2013 | Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 22/08/2013 | Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 22/08/2013 | Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 22/08/2013 | Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 23/07/2013 | Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 08/07/2013 | Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 08/07/2013 | Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 08/07/2013 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 08/07/2013 | Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 07/07/2013 | Amplia a Zona Urbana da vila de Garças. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 03/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 27/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 09/05/2013 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 24/04/2013 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 23/04/2013 | Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo, abrir Crédito Especial ao vigente orçamento. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 22/04/2013 | Fica denominada de Rua JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, alterando a RUA MANOEL EUFRÁSIO a partir da PRAÇA CORONEL ANTONIO BELO em direção ao rio Aracatiaçu. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 01/04/2013 | Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 27/03/2013 | Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Amontada. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 26/03/2013 | Concede título de Cidadã Amontadense a Professora a Sra. ORANE VASCONCELOS CUNHA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 26/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 04/03/2013 | Concede Reajuste Salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento) aos cargos de: motorista, tratorista, patrolista e mecânico. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 28/01/2013 | Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, abrir crédito adicional especial até o limite da despesa fixada constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 28/01/2013 | Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 28/01/2013 | Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e aumenta a quantidade de vagas do cargo de Professor, Coordenador de Ensino II, conforme anexo VI. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 28/12/2012 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 27/12/2012 | Fica denominada de PEDRO FRANCISCO DE ASSIS, a Praça Pública de Amontada – CE, localizada na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 23/12/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 28/11/2012 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 28/11/2012 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 24/10/2012 | Fica denominada de INÁCIO LOILA DA SILVA, a Rua que se inicia na Praça Maria de Lurdes oliveira, com Direção Oeste e Leste indo até o final do calçamento em Pedra Tosca, na Sede do Distrito de Garças, Município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 24/10/2012 | Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA NUNES, a Rua ao Norte – com o terreno da Sra. Maria José de Lima, e ao Poente com a mesma Rua, em direção de Sul ao Norte localizado no Bairro Torre, no Município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 08/10/2012 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 01/10/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. RAIMUNDO WELLINGTON LINO DOS SANTOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 05/09/2012 | Dá nova redação ao Inciso VI DO Art. 2º da Lei nº 688, de 20 de Março de 2007. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 05/09/2012 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 05/09/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense a Professora MARIA DE FÁTIMA ABREU. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 05/09/2012 | Fica instituído no Município de Amontada, o DIA DO FUTEBOL AMADOR. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 05/09/2012 | Fica denominada de RITA TEIXEIRA DE SOUSA, o Centro de Educação Infantil – CEI, na Sede do distrito de Icaraí no Município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 05/09/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. RAIMUNDO WELLINGTON LINO DOS SANTOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 951 - A | 02/07/2012 | Altera o índice de correção dos débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 16/05/2012 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA LOCALIDADE DE RAIZ (ASPAR) e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 16/05/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 16/05/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7499 de 16 de Junho de 2011, nas condições definidas pela portariainterministerialnº484/2009doMC/MFedemais normativos aplicáveis. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 17/04/2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 17/04/2012 | Dispõe sobre reestruturação do Sistema Municipal de Ensino. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 17/04/2012 | Concede título de cidadão Amontadense ao Dr. FRANCISCO XEREZ PONTES NETO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 17/04/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Dr. FRANCISCO MARCELO DIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 17/04/2012 | Fica denominada Rua: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, alterando o nome da Rua Dalva de Azevedo. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 17/04/2012 | Fica denominada de Rua ALCIDES PEREIRA DE SOUSA, conhecida como Dona Cecília, a seguinte Rua, onde fica localizada entre a Rua Ismael Palitó, terminando na Rua Ubirajara Alves, no Bairro das Flores, município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 17/04/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. MICHELLE SILVEIRA BANHOS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 17/04/2012 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. PEDRO RIBEIRO FILHO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 17/04/2012 | Concede reajuste salarial de 20% (vinte por cento) aos cargos de: MOTORISTAS, TRATORISTAS, PATROLISTAS E MECÂNICO do Município de Amontada. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 20/03/2012 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano localizado no Distrito de Garças pertencente ao Erário Púbico Municipal em detrimento da Associação dos Moradores de Garças para fins de Construção de equipamento que venham promover a integração e o desenvolvimento do distrito e da referida associação. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 20/03/2012 | Dispõe sobre a doação de um terreno urbano localizado no Bairro SãoSebastiãopertencenteaoErárioPúblicoMunicipalem detrimento da Associação dos Moradores e Filhos do Bairro São Sebastião. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 20/03/2012 | Promove a Revisão Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e Altera os incisos I e II do Artigo 11 da Lei nº 776 de 25 de Junho de 2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 16/03/2012 | Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal Legislativo e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 14/03/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 14/02/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo no quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Amontada e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 14/02/2012 | Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas vagas nos cargos já existentes,alteradenominaçãodecargos,noâmbitoda Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 14/02/2012 | Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2012 e concede reajuste salarial aos cargos de: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTADOR, VETERINÁRIO, AGRÔNOMO, TÉCNICO AGRÍCOLA E TÉCNICO EM LABORATÓRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 12/12/2011 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 12/12/2011 | Fica denominada de Avenida EVARISTO TELES DE MENESES, no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 12/12/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. MARCELO ROCHA FERREIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 12/12/2011 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 927 - A | 12/12/2011 | Fica denominada de Rua ELIEZER PRACIANO SAMPAIO, no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 12/12/2011 | FicadenominadadeAvenidaAGOSTINHOALVESDE OLIVEIRA, na sede do Município de Amontada | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 12/12/2011 | Fica denominada de Rua EULÁLIA PRACIANO DE OLIVEIRA, no Distrito de Icaraí, no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 12/12/2011 | Fica denominada de Rua RITA PRACIANO, no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 12/12/2011 | Altera o artigo 1º da Lei 851/2009, da reformulação do Conselho Municipal de Saúde. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 12/12/2011 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 28/11/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ WILKSON SILVEIRA FILHO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 921 - A | 22/11/2011 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 07/11/2011 | Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada, a IGREJA MATRIZ, e todo seu entorno arquitetônico, inclusive a imagem de Nossa Senhora da Conceição. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 25/10/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. ANTONIO SOARES MOURA, conhecido como Padre Cesanildo. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 25/10/2011 | Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. MARIA EDMAR DA COSTA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 25/10/2011 | Fica denominada de Rua JOSUÉ ARAÚJO, no Bairro Buenos Aires. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 25/09/2011 | Fica denominada de Rua VEREADOR ELIAS ENEAS PINTO, no Bairro Buenos Aires. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 21/09/2011 | Fica denominada de Avenida BALDUINO CARNEIRO NETO, a área Urbana tendo início no Posto de Combustível Dois João, e terminando no cemitério, no Distrito de Icaraí deste Município. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 21/09/2011 | Reconhece de utilidade pública o CLUBE DE ASTRONOMIA DE AMONTADA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 29/08/2011 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 29/08/2011 | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NOVO MAZAGÃO e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 29/08/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Pastor Sr. MOISES COSTA DE ANDRADE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 21/08/2011 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 08/08/2011 | Fica denominada de ANTONIA VERA DOS SANTOS, a Praça da Localidade de Caetanos no distrito de Sabiaguaba no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 22/06/2011 | Fica denominada de ANTONIA FRANCISCO DA SILVA, a Escola de Educação Básica da localidade de Lagoa dos Bois no Município de Amontada. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 22/06/2011 | Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Amontada – COMSEA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 22/06/2011 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 21/06/2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 08/06/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOÃO DIAS LIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 10/05/2011 | Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 01/05/2011 | Dispõe sobre a incorporação de aumento de jornada aos proventos de aposentadoria e pensão do servidor público municipal, ocupante de cargo de magistério. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 15/04/2011 | Fica denominada de Rua FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, conhecido popularmente de Chico Calunga a seguinte rua, onde fica localizada da seguinte forma: Ao norte – da Rua Vereador Antônio Elizeu de Barros; Ao Sul – da Rua Padre Manoel Primo de Sousa; Ao nascente e Poente com as ruas João Jacinto de Oliveira e Vereador Antônio Elizeu de Barros. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 15/04/2011 | É concedido título de cidadão Amontadense ao Senhor JOSÉ IRAN PORTELA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 15/04/2011 | É concedido título de cidadão Amontadense a Senhora MARIA JUCICLEIDE FERREIRA LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 04/04/2011 | É concedido título de cidadão Amontadense ao senhor FRANCISCO ANICETO ROCHA NETO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 28/03/2011 | Dispõe sobre a alteração do salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 28/03/2011 | Promove a revisão salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 28/03/2011 | ConcedetítulodeCidadãoAmontadenseaoSr.ROBSON RODRIGUES BENEVIDES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 28/03/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. MARCOS FÁBIO PIRES LIMA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 28/03/2011 | ConcedetítulodeCidadãoAmontadenseaoSr.SANDRO ROGÉRIO MARQUES DE ANDRADE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 15/03/2011 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. ALBANIZIO FERNANDES DE SOUZA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 11/12/2010 | Altera a Lei nº. 698/2007 de 14 de Maio de 2007, que reorganiza o quadro de cargos de provimento em comissão. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 25/11/2010 | Fica denominada de FRANCISCO ASSIS HENRIQUE, a Rua que começa ao Norte com a residência do João Clemente, em direção a BR 402, na Sede do Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 22/11/2010 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 15/11/2010 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 15/11/2010 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 15/11/2010 | Torna-se Patrimônio Social Histórico e Cultural do Município de Amontada o Clube Social da mesma. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 08/11/2010 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 25/09/2010 | Fica denominada de RAIMUNDO LAUDI DE AZEVEDO, a Rua que se localiza partindo da Rua Raimundo Cardoso Teles, em direção ao poente na Sede do Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 23/06/2010 | Institui o Dia 11 de Julho como dia do Vaqueiro no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 14/06/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 13/06/2010 | Fica denominada de CIRILO ALVES BARBOSA, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Moitas, no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 25/05/2010 | Fica denominado de MARIA DO CARMO ALBANO TELES, conhecida como Dona Carminha, a Creche da Sede do Distrito de Garças neste município. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 25/05/2010 | Altera a Lei nº 858/09 dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 17/05/2010 | Fica denominado de RAIMUNDO EDSON OLIVEIRA, o Pólo de Convivência Social, localizado no Bairro das Flores no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 17/05/2010 | Fica denominado de JOAQUIM CLEMENTE DO NASCIMENTO, conhecido como Joaquim Cesnande o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Bairro São Raimundo no município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 17/05/2010 | Concede Reajuste Salarial aos Médicos. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 17/05/2010 | Fica denominada de NOÉ PRACIANO SAMPAIO, a Praça do Distrito de Icaraí, no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 10/05/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 09/05/2010 | Define no Âmbito do Município de Amontada a obrigação de pequeno valor nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100, da ConstituiçãoFederal,conformeredaçãodadapelaEmenda Constitucional nº. 62/2009 e adota outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 15/03/2010 | Altera a Lei Municipal nº. 830, de 19 de Maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 15/03/2010 | Concede reajuste salarial aos Servidores do SAAE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 15/03/2010 | Fica denominada de FRANCISCO ALBANO DE MENESES, a Praça do Distrito de Garças no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 15/03/2010 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada, revoga a Lei Municipal nº. 828, de 19 de Maio de 2009 e dá outras providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 15/03/2010 | Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 15/03/2010 | Altera a Lei Municipal nº. 829, de 19 de Maio de 2009, Lei de Organização Territorial. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 10/03/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 04/03/2010 | Fica denominada de JOSÉ TARCÍSIO HENRIQUE, a Escola de Educação Básica da localidade de Marrecas no Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 04/03/2010 | Fica denominada de PROFESSORA MARIA TOMÉ DOS SANTOS RODRIGUES, a Escola de Educação Básica do Bairro Buenos Aires, na Sede do Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 29/01/2010 | Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 29/01/2010 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 29/01/2010 | Altera o Artigo 5º da Lei nº. 776 de 25 de Junho de 2008 e atualiza os anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº. 791 de 02 de Fevereiro de 2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 11/01/2010 | Aprova a nova organização administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto cria cargos em comissão e funções de confiança. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 04/01/2010 | Fica denominada de MARIA RABELO PINHEIRO, a Rua localizada nos limites entre a Rua Padre Manoel Primo de Sousa e a Rua Padre Pedro Vitorino Dantas, na Sede do Município de Amontada. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 14/12/2009 | Institui o Programa “Minha Luz”. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 14/12/2009 | Institui o Programa “Minha Água”. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 14/12/2009 | Fica denominada de JOÃO RAIMUNDO DE SOUSA, conhecida como Raimundo Tereza, a Quadra Poli Esportiva na Sede do Distrito de Garças no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 14/12/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito Adicional Suplementar. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 09/12/2009 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito especial ao Vigente Orçamentário. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 23/11/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 16/11/2009 | Fica denominado de JOSÉ ABÍLIO BRUNO – ABILHÃO, o Ginásio Municipal de Amontada, localizado na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 16/11/2009 | Dispõe sobre a Instituição de Comenda Legislativa denominada “MEDALHA VALE DO ARACATIAÇÚ” a Título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 16/11/2009 | Fica denominado de SANTO ANTÔNIO, o Cemitério da Localidade de Caiçaras no Distrito de Garças, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 09/11/2009 | Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde criado pela Lei nº 129/91 de 25 março de 1991 alterado pela Lei nº 225/95 de 28 de julho de 1995. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 28/10/2009 | Dispõe sobre a denominação de Padroeiro "São Bento" que indica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 16/10/2009 | Altera a redação do Artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de Junho de 2006, que altera a Legislação do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 23/07/2009 | Atualiza a tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de água e esgoto, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 17/07/2009 | Fica denominado de MARIA BARROS CARNEIRO, o Posto de Saúde localizado na sede do Distrito de Nascente, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 17/06/2009 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 25/05/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 25/05/2009 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 25/05/2009 | Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 25/05/2009 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial ao vigente orçamentário. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 25/05/2009 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei 826/2009 que trata da doação de um terreno para a construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 19/05/2009 | Fica denominado de Praça ANTÔNIO JÚLIO TOMÉ RODRIGUES, alterando o nome da Praça ANTÔNIO BELO, localizada na sede do Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 19/05/2009 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 19/05/2009 | Institui o Código Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 19/05/2009 | Dispõe sobre o sistema Viário Básico do Município de Amontada e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 19/05/2009 | Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 19/05/2009 | Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 19/05/2009 | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 19/05/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 19/05/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para Construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças no Município de Amontada, obra do Governo do Estado do Ceará. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 19/05/2009 | Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 19/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 15/05/2009 | Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre o Governo do estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 23/04/2009 | Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 20/04/2009 | DeclaradeutilidadepúblicaaLIGADEESPORTEE JUVENTUDE DO LITORAL DE AMONTADA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 19/04/2009 | Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 06/04/2009 | Dispõe sobre a Alteração Salarial do quadro de pessoal de livre nomeação da Câmara Municipal de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 30/03/2009 | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 30/03/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Icaraí, obra financiada pelo Governo do Estado do Ceará. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 30/03/2009 | Fica alterado o nome da Avenida SÃO FRANCISCO para Avenida JAIME ASSIS HENRIQUE, no Centro do Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 30/03/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Humberto Pinheiro Guerra. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 30/03/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 24/03/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal, para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 09/03/2009 | Fica denominada ANGÉLICA ALVES MELGAÇO, a Rua localizada na sede do distrito de Icaraí, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 02/03/2009 | Altera o Artigo 2º, inciso I, do capítulo II da Lei nº. 688/2007 de 20 de março de 2007 que cria o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 02/03/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Jacinta Adelia Araújo Sarde. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 27/02/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Patrícia Maria Gomes Alves | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 27/02/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Maria Elinelda Gonçalves. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 27/02/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sargento João Muniz Farias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 27/02/2009 | Fica alterado o nome da Creche Escola ANA SANTIAGO HENRIQUE, para ANA BARROS HENRIQUE, no distrito de Aracatiara, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 27/02/2009 | É concedido título de Cidadão Amontadense ao Sr. Ulises José Farias dos Santos. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 27/02/2009 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis, por tempo determinado. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 27/02/2009 | Altera parcialmente a Lei nº 317/1998, no que se refere ao artigo 4º, inc. I e II. – Sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 27/02/2009 | Autoriza abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamentário. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 27/02/2009 | Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 27/02/2009 | Fica denominada de MANOEL ALBANO DA SILVA, a Quadra Poli Esportiva na sede do distrito Garças no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 27/02/2009 | Fica denominado de GERALDO CUNHA, a Rua localizada na Praia de Caetanos, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 27/02/2009 | Fica denominada de JOÃO SÉRGIO GOMES, a Escola de Educação Básica da Localidade de Várzea Grande, no distrito de Nascente, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 798 - A | 27/02/2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 27/02/2009 | Fica denominada de TEREZA ANASTÁCIO CARNEIRO, a Rua que fica localiza em Caetanos, Distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 27/02/2009 | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 795- A | 27/02/2009 | Declara de Utilidade Pública para fins de recebimento e Instalação uma Unidade Avançada | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 02/02/2009 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Adams Amaral de Castro. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 02/02/2009 | OndeFicaDenominadadeVERONICATEIXEIRADE AZEVEDO, a Praça localizada no distrito de Mosquito, no município de Amontada. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 02/02/2009 | Onde Fica Denominada de ANASTÁCIO ZACARIAS DE SOUSA, o Posto de Saúde situada na localidade de Gostosa – Sede Rural, no município de Amontada – Ce. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 02/02/2009 | Que Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Criado pela Lei n°. 10.998 de 12 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11 de março de 2002, Nas Condições Definidas pela Portaria Conjunta n°. 337 de 30 de Abril de 2005 da STN/MF e Sedur/PR, | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 02/02/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer a Doação de um terreno pertencente ao Erário Público Municipal que indica e da Outras Providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 02/02/2009 | Altera o Plano de Cargo, Careira e Remuneração do Magistério, Lei n°. 776 de 25 de junho de 2008, Adequando–o à Lei Federal n°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e da Outras Providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 07/01/2009 | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 07/01/2009 | Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 07/01/2009 | Dispõe Sobre a Alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e Dá Outras Providencias. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 07/01/2009 | Dispõe sobre a concessão de diárias. | 2009 | RESOLUÇÃO |
| 787 | 30/12/2008 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e Dá Outras Providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 12/12/2008 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 12/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para programar o Programa Carta de Crédito –RecursosFGTSnamodalidadeProduçãodeUnidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 12/12/2008 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e Dá Outras Providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 09/12/2008 | Concede Título de Cidadão Amontadense à Dra. Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 03/10/2008 | Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Amontada – Ceará, para a Legislatura 2009 – 2012. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 30/06/2008 | Dispõe sobre a denominação do Cemitério que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 30/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 30/06/2008 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 25/06/2008 | Institui o Novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM/MAG, revogando as Leis nº.s 309, de 30 de junho de 1998 e nº. 325, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 25/06/2008 | Altera o Estatuto do Magistério Público do Município, Lei nº. 131 de 11 de maio de 1991 e dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 25/06/2008 | Altera o Estatuto do Servidor Público do município, Lei nº. 146, de 20 de julho de 1992 e dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 23/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 16/06/2008 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Grande II e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 16/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 16/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 16/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário que indica e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 09/06/2008 | Ficam atualizados os valores básicos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amontada | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 09/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 09/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 03/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 03/06/2008 | Concede Título de Cidadão Amontadense à Dr. Dagamauro Sousa Moreira. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 03/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 03/06/2008 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 02/06/2008 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 02/06/2008 | Disciplina a Prestação dos Serviços de Transporte Especial de Mototáxi no município de Amontada e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 28/04/2008 | Dispõe sobre a denominação de Sala de Parto que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 28/04/2008 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 28/04/2008 | Dispõe sobre a Denominação do Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 28/04/2008 | Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Esportes, para construção de uma Pista de Skate no município de Amontada. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 28/04/2008 | Revoga a Lei nº. 706/07 de 03 de julho de 2007 e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 28/04/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 01/04/2008 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 01/04/2008 | Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 01/04/2008 | Altera o art. 5º., Inciso I e II da Lei nº. 735/2007 de 13 de Dezembro de 2007 e Adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 01/04/2008 | Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará para construção de uma Unidade Carcerária no município de Amontada. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 01/04/2008 | Altera a Lei nº. 729/2007, de 05 de outubro de 2007. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 01/04/2008 | Altera o Art. 1º. da Lei nº. 695/07, que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 01/04/2008 | Altera o Art. 1º. e o Anexo III da Lei nº. 696/07, que Concede Reajuste Salarial aos Secretários Escolares e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 11/03/2008 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 11/03/2008 | Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 10/03/2008 | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Desporto, e da Secretaria de Saúde do município de Amontada, e cria Novos Cargos Comissionados Alterando os Anexos I, VII e IX, da Lei nº. 698/07, de 14/05/ 2007 e adota outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 26/02/2008 | Concede Reajuste Salarial de 15% aos Servidores do Plano de Cargos e Carreiras do grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providencias. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 14/02/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 18/12/2007 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 18/12/2007 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 18/12/2007 | Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 13/12/2007 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 13/12/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Farmacêuticos e Assistentes Sociais e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 13/12/2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Amontada e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 13/12/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho – Gestor do FHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 07/11/2007 | Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 07/11/2007 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 07/11/2007 | Dispõe sobre a Denominação do Centro de Artesanato que indica e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 15/10/2007 | Altera a Lei nº. 353/99, que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Amontada. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 15/10/2007 | Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes de Combate às Endemias do município de Amontada. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 15/10/2007 | Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e Adota Outras Providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 15/10/2007 | Dispõe sobre a escola modelo e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 15/10/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Odontólogos e dá outras providências | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 11/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Salão Comunitário que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 11/10/2007 | Concede Título de Cidadã Amontadense e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 11/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 11/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 11/10/2007 | Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 11/10/2007 | Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 11/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 06/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 06/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 06/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 06/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 06/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 16/07/2007 | Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 16/07/2007 | Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 16/07/2007 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 16/07/2007 | Concede reajuste salarial de 12% aos Servidores do Plano de Cargos e Carreiras do grupo Ocupacional do Magistério. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 09/07/2007 | Altera os arts. 1º.,2º., 5º. e seu parágrafo único, art. 8º. inciso IV do art. 9º. parágrafo único do art. 10 Incisos XI, XII e XVIII do art. 16º. art. 24, art. 25, art. 28 e art. 32 da Lei nº. 551/03, que Regulamenta o Serviço de Moto Taxista do Município de Amontada e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 03/07/2007 | Altera parcialmente o Anexo VII da Lei nº. 698/2007 e adota outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 03/07/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Enfermeiros e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 03/07/2007 | Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal em detrimento do Governo do estado do Ceará para construção de uma Unidade Policial no município de Amontada. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 18/06/2007 | Autoriza o município a Doar as pessoas carentes o exame de DNA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a Adequação Orçamentária, Financeira e contábil do FUNDEB e Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 11/06/2007 | Dispõe sobre a Alteração Salarial do Quadro de Pessoal de Livre Nomeação e Exoneração da Câmara Municipal de Amontada. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 14/05/2007 | Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Amontada e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Adota Outras Providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 14/05/2007 | Altera dispositivos da Lei 020/2005 e adota outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 02/05/2007 | Concede Reajuste Salarial aos Secretários Escolares e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 02/05/2007 | Altera o artigo 2º da Lei nº. 665/06 que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 16/04/2007 | Altera a redação do Artigo 15. da Lei nº. 669/06, de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do município de Amontada. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 26/03/2007 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a denominação da Galeria que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 20/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação– Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 13/03/2007 | Autoriza abertura de crédito Especial ao vigente Orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro e dá outras providencias. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 19/01/2007 | Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 22/12/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 13/11/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 13/11/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 10/11/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 10/11/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 14/08/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 14/08/2006 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 01/07/2006 | Dispõe sobre a denominação de Açude que indica e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 20/06/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Amontada na forma que indica e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 20/06/2006 | Cria o Distrito de Mosquito no Município de Amontada e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 20/06/2006 | Delimita a Zona Urbana da Vila de Mosquito, no Município de Amontada, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 17/06/2006 | Altera a redação do artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 17/06/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial do Déficit Atuarial junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 17/06/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 02/06/2006 | Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – F.M.S.S. e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 02/06/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 02/06/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 02/06/2006 | Institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 01/06/2006 | Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 383/2000 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Amontada. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 30/05/2006 | Dispõe sobre a alteração salarial e do quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 28/04/2006 | Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 17/04/2006 | Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 17/04/2006 | Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos secretários escolares do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 04/04/2006 | Dispõe sobre a Alteração do anexo VIII, da Lei nº 616/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 04/04/2006 | Altera o parágrafo 2º e o inciso II do artigo 58 da Lei nº 131/91 que dispõe o estatuto do magistério e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 20/02/2006 | Concede reajuste salarial aos servidores do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 16/01/2006 | Institui o Sistema de Pagamento de Diárias, ajuda de custo para cobertura das despesas de viagens do pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 16/01/2006 | Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Amontada e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 16/01/2006 | Dispõe sobre a alteração dos anexos VII e VIII, da Lei nº 651/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 12/12/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 28/11/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 28/11/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 07/11/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 07/11/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 07/11/2005 | Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 07/11/2005 | Reajusta o salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 31/10/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 31/10/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006–2009 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 29/09/2005 | Dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação no âmbito do Município de Amontada. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 647–A | 29/09/2005 | Dispõe sobre nominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 646–A | 29/09/2005 | Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do distrito de Aracatiara e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 29/08/2005 | Dispõe sobre a nominação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 29/08/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria e convenio com as entidades que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 29/08/2005 | Institui o Ensino Fundamental em nove anos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 28/07/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a alteração salarial e do quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 21/06/2005 | Dispõe sobre a limitação de título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 21/06/2005 | Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e reajusta o salário de Servidores Municipais e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 21/06/2005 | Dispõe sobre o aumento da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 23/05/2005 | Altera a Lei nº 325/98, que trata do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 23/05/2005 | Atualizada o salário dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 23/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às entidades que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 23/05/2005 | Autoriza abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 17/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 17/05/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 10/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 26/04/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 26/04/2005 | Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 26/04/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 26/04/2005 | Regulamenta no âmbito do Município de Amontada as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 05/04/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua no distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 05/04/2005 | Dispõe sobre a alteração do nome da E. E. Básica de Mutuca e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 05/04/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 05/04/2005 | Dispõe sobre a denominação do Conjunto e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 07/03/2005 | Dispõe sobre incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 07/03/2005 | Dispõe sobre a denominação do Prédio que indica e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 28/02/2005 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 28/02/2005 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 28/02/2005 | Dispõe sobre a alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências, | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 28/02/2005 | Altera a lei nº 330/99 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 01/02/2005 | Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 01/02/2005 | Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 14/01/2005 | Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providencias. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua na sede do Distrito de Icaraí neste Município e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Avenida que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 604 A | 20/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua ALONSO BEZERRA DE SOUSA, na sede do município de Amontada. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 06/12/2004 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo adequado dos serviços dos “MOTOTAXISTAS”. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 06/12/2004 | Concede Título de Cidadão Amontada e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 06/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 06/12/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 29/11/2004 | Concede Título de Cidadão Amontada e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 29/11/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 29/11/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 29/11/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 29/11/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 16/11/2004 | Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 594 – A | 16/11/2004 | Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 24/05/2004 | Altera a Lei nº 325/98 que trata do plano de cargos e carreiras doLegislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências, | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 24/05/2004 | Atualiza o Salário dos ServidoresMunicipais e Dá Outras Providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 19/05/2004 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 17/05/2004 | Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 17/05/2004 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 10/05/2004 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 10/05/2004 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 10/05/2004 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 10/05/2004 | Que dispõe sobre a denominação de Unidades Escolares que indica e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 08/03/2004 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Coberto Poliesportivo que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 08/03/2004 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 08/03/2004 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 01/03/2004 | Concede permissão para contratação de pessoal na área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 01/03/2004 | Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 30/12/2003 | Autoriza o Município de Amontada, Estado do Ceará a celebrar Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, visando à implementação do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS – e adota outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 30/12/2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 08/12/2003 | Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 08/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 08/12/2003 | Onde Altera dispositivos das Leis nº 323/98, de 23/12/98 – Código Tributário do Município e dá outras providencias. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 08/12/2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 08/12/2003 | Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços MOTOTAXISTAS do Município de Amontada e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 01/12/2003 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 01/12/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 01/12/2003 | Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural na sede do Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 01/12/2003 | Autoriza o Município de Amontada a Celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 10/11/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 10/11/2003 | Dispõe sobre a denominação da Escola e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 10/11/2003 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 24/10/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 29/09/2003 | Dispõe sobre a denominação que indica e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 29/09/2003 | Dispõe sobre a denominação da RUA na Sede do Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 18/08/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 18/08/2003 | Dispõe sobre Inclusão no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/08/2003 | Dispõe sobre a Gratificação do Conselho Tutelar de Amontada e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 11/08/2003 | Dispõe sobre a denominação de Rua na Sede do distrito de Icaraí Amontada – CE e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 11/08/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 11/08/2003 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 30/06/2003 | Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 16/06/2003 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 16/06/2003 | Dispõe sobre a denominação das Ruas que fazem a Zona Urbana do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 16/06/2003 | Dispõe sobre a Zona Urbana do distrito de Lagoa Grande neste Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 02/06/2003 | Concede o título de cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 02/06/2003 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 02/06/2003 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 26/05/2003 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial do Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 19/05/2003 | Dispõe sobre a denominação do centro de abastecimento e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 19/05/2003 | Dispõe sobre o aumento da Tarifa de Água e Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amontada e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 05/05/2003 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 30/04/2003 | Dispõe sobre a Inclusão de Metas no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 30/04/2003 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 14/04/2003 | Dispõe sobre a atualização do Salário dos Servidores do Legislativo e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 14/04/2003 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 07/04/2003 | Dispõe sobre a Denominação do Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 07/04/2003 | Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 07/04/2003 | Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil – FUMEDI – do Município de Amontada – CE e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 01/04/2003 | Concede o título de Cidadão e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 24/03/2003 | Dispõe sobre a Alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 24/03/2003 | Dispõe sobre as Alterações na Lei nº 474/02 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano 2003 e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 10/03/2003 | Concede o título de cidadão Amontadense ao Senhor Jamilson Pilar Farias e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 24/02/2003 | Concede permissão para contratação de profissionais da Área de Saúde por tempo determinado e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 24/02/2003 | Dispõe sobre a Criação de um Espaço destinado a Homenagear os Vereadores Eleitos e Suplentes que assumiram o mandato no Poder Legislativo de Amontada e que já faleceram e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 24/02/2003 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Senhor Francisco das Chagas Gomes, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 18/02/2003 | Dispõe sobre a Alteração do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 17/02/2003 | Concede Permissão para contratação de Pessoal na Área do Magistério em Tempo determinado para Atender a necessidade de Excepcional Interesse Público e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 17/02/2003 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 30/12/2002 | Dispõe sobre o Cargo de Ouvidor Público Municipal e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 30/12/2002 | Institui no Município de Amontada a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública previsto no Art. 149/A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 04/12/2002 | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 30/11/2002 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Corrente Exercício Financeiro e dá outras Providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 13/11/2002 | Dispõe sobre Área Urbana da Vila de Caetano de Baixo, distrito de Sabiaguaba, neste Município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 13/11/2002 | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 31/10/2002 | Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 31/10/2002 | Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 31/10/2002 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 25/09/2002 | Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 17/09/2002 | Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 17/09/2002 | Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 05/09/2002 | Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e demais vantagens do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 05/09/2002 | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 27/08/2002 | Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 27/08/2002 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 27/08/2002 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 08/08/2002 | Concede o título de Cidadão e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 08/08/2002 | Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 08/08/2002 | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 08/07/2002 | Altera o Art. 11,§ 1º da Lei nº 317/98 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 24/06/2002 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao cidadão que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 24/06/2002 | Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 24/06/2002 | Denomina as instalações que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 04/06/2002 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 04/06/2002 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial do corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 20/05/2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 474 - A | 20/05/2002 | Dispõe sobre a Criação da Brinquedoteca Comunitária e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 20/05/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 22/04/2002 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro, antecipação das metas PPA – 2003 para 2002 e PPA – 2004 para 2002 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 22/04/2002 | Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 26/03/2002 | Atribui nome de sala de creche que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 26/03/2002 | Atribui nome de sala de creche que indica e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 26/03/2002 | Atribui nome da Galeria do Prédio da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 26/03/2002 | Atribui nome da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 26/03/2002 | Atribui nome do Prédio da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 26/03/2002 | Atribui nome de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 26/03/2002 | Altera a Lei n.º 432/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 26/03/2002 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 12/03/2002 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Padre Antônio Lopes Ferreira e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 12/03/2002 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 05/03/2002 | Concede o título de cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Geraldo Pinheiro e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 05/03/2002 | Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 26/02/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 26/02/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 26/02/2002 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 26/02/2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada à realizar o seminário Sobre Segurança e Cidadania e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 26/02/2002 | Concede permissão para contratação de pessoal na Área do Magistério pôr tempo determinado e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 26/02/2002 | Concede permissão para contratação de profissionais da Área de Saúde pôr tempo determinado e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 18/12/2001 | Atribui nome de Praça na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 18/12/2001 | Concede o Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 18/12/2001 | Concede o Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Arildo César Teixeira de Sousa e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 18/12/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 04/12/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 04/12/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 26/11/2001 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 19/11/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 19/11/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 19/11/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 19/11/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 19/11/2001 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 19/11/2001 | Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 06/11/2001 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Dr. Adahil Barreto Cavalcante Sobrinho e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 31/10/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do corrente exercício e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 30/10/2001 | Dispõe sobre a alteração à Lei nº 219/92 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 10/10/2001 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 02/10/2001 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Sr. José Luiz da Silva Sousa e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 02/10/2001 | Dispõe sobre criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 18/09/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 18/09/2001 | Altera a Lei nº 407/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 03/09/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aos Servidores Municipais, Seguro de Vida e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 03/09/2001 | Concede Permissão para contratação de pessoal para prestar serviços junto ao SAAE e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 03/09/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 29/08/2001 | Atribui nome de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 22/08/2001 | Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 22/08/2001 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 02/07/2001 | Altera a Lei nº 391 de 20 de dezembro de 2000 e a Lei n.º 402/2001 de 26 de março de 2001 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 02/07/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 02/07/2001 | Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 02/07/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 02/07/2001 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2002 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 20/06/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 20/06/2001 | Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 13/06/2001 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Sr. João Gomes e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 13/06/2001 | Concede Reajuste Salarial aos Cargos que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 13/06/2001 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com o CENTEC e a Secretaria de Justiça do Estado e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 13/06/2001 | Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro ou qualquer produto com origem semelhante ao fumo no âmbito dos órgãos públicos municipais e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 04/06/2001 | Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 04/06/2001 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 04/06/2001 | Autoriza a abertura crédito adicional especial ao orçamento vigente par os fins que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 30/05/2001 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 30/05/2001 | Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 23/05/2001 | Altera a Lei nº 224/95 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 23/05/2001 | Dispõe sobre a Nova Estrutura da Banda de Música Santa Cecília de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 23/04/2001 | Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 23/04/2001 | Institui o programa de garantia de renda mínima associado a Ações Sócio – Educativas e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 30/03/2001 | Extingue a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 26/03/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 26/03/2001 | Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte de alunos deste município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 26/03/2001 | Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte dos funcionários alusivos ao posto de serviços avançados do Banco do Brasil neste Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 26/03/2001 | Dispõe sobre alterações na organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 26/03/2001 | Institui o quadro de avisos e publicação de todos os atos do Poder Público Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 12/03/2001 | Concede Permissão para Contratação de Pessoal na Área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 12/03/2001 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 09/03/2001 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 09/03/2001 | Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 09/03/2001 | Atribui Nova nomenclatura e remuneração ao cargo comissionado que indica e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 21/12/2000 | Dispõe sobre a denominação da Avenida o trecho que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 21/12/2000 | Dispõe sobre a denominação da Escola de Escola que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 20/12/2000 | Dispõe sobre a nomeação dos Diretores da Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 20/12/2000 | Dispõe sobre alterações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 19/12/2000 | Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 25/11/2000 | Altera o Artigo 4º da Lei nº 138/92 da Criação do Conselho Municipal de Saúde de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 25/11/2000 | Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 25/11/2000 | Atribui nomes as Ruas do distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 11/11/2000 | Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 08/11/2000 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 08/11/2000 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 14/09/2000 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 21/08/2000 | Altera a Lei n.º 221/95 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 21/08/2000 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno no Distrito de Icaraí e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 21/08/2000 | Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Joaquim Julivan dos Santos Benigno e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 21/08/2000 | Concede Título de Cidadão Amontadense a Sra. Gizeuda Santiago Teixeira e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 23/06/2000 | Concede Título de Cidadão Amontadense ao Dr. Luiz Geraldo Oliveira Moura. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 23/06/2000 | Concede título de Cidadão Amontadense à Dra. Neide Da Silva Rodrigues. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 23/06/2000 | Concede Reajuste Salarial ao Cargo que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 07/06/2000 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Terreno na localidade de Gurupá e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 07/06/2000 | Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 07/06/2000 | Altera a Lei n.º 329/99, que trata do Fundo de Aval do município de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 07/06/2000 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno na localidade de Jurema e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 01/06/2000 | Concede permissão para contratação de pessoal na área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 22/05/2000 | Concede Título de cidadão Amontadense à Enfermeira Georgina Freire Machado. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 15/05/2000 | Atribui nome de Rua do Bairro das Flores do Município de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 15/05/2000 | Altera a Lei n.º 357/2000 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 02/05/2000 | Dispõe sobre a denominação Oficial da Escola que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 02/05/2000 | Dispõe sobre a denominação Oficial da Escola que indica e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 24/04/2000 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 24/04/2000 | Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Supervisor do Meio Ambiente, junto a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 05/04/2000 | Atribui nome a travessa da sede do Município de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 05/04/2000 | Denomina a quadra Poliesportiva do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 04/04/2000 | Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes, localizada no distrito de Garças neste Município e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 03/04/2000 | Atualiza a denominação das Escolas Rurais e Urbanas do Município de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 22/03/2000 | Atribui nome de bairro no distrito de Garças, no Município de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 22/03/2000 | Altera a quantidade de vagas dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 22/03/2000 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 16/12/1999 | Concede Anistia e Redução do IPTU na forma que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 16/12/1999 | Autoriza o Município de Amontada a Celebrar Convênio com a Associação dos Pescadores Unidos do Icaraí e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 16/12/1999 | Autoriza o município de Amontada a Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 10/12/1999 | Dispõe sobre a Concessão aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 10/12/1999 | Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 10/12/1999 | Cria o Núcleo de Atividades Artístico -Culturais e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 10/12/1999 | Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 29/11/1999 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 29/11/1999 | Altera o Artigo 163 seus incisos alíneas e parágrafos e acrescenta o parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 89/89 de 26/12/89, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 24/10/1999 | Concede título de Cidadão Honorífico ao Sr. Wilson Da Silva Vicentino e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 15/10/1999 | Altera o Anexo I da Lei nº 261 de 26 de março de 1997 e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 03/09/1999 | Denomina o Grupo Municipal do Bairro São Raimundo, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 03/09/1999 | Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica, e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 03/09/1999 | Concede título de cidadão Amontadense à Sr.ª. Francisca Camelo da Cunha Frota e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 03/09/1999 | Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempos Determinados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 03/09/1999 | Atribui nomes a Rua da Sede do Município e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 05/07/1999 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 05/07/1999 | Atribui nomes as Ruas do distrito de Icaraí e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 05/07/1999 | Atualiza o Salário de Servidores Municipais e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 05/07/1999 | Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 05/07/1999 | Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 24/06/1999 | Concede Título de Cidadão Amontadense à Dra. Ana Célia Melo. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 24/06/1999 | Altera a quantidade de vagas dos Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 14/06/1999 | Altera a Lei n.º 329, que cria o Fundo de Aval do Município e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 25/05/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 23/04/1999 | Dispõe sobre a concessão das gratificações nos incisos XI, XV e XIX do Art. 103 da Lei nº 146 de 20 de julho de 1992 e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 20/04/1999 | Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Professor Coordenador de Ensino junto ao Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 26/03/1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Amontada e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 26/03/1999 | Altera a lei n.º 301 de 28 de Fevereiro de 1998, cria a Comissão deGestão Educacional e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 11/03/1999 | Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 23/12/1998 | Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 23/12/1998 | Altera a Lei nº 309 de 30 de junho de 1998 que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 23/12/1998 | Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 22/12/1998 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 21/12/1998 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amontada para o Exercício de 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 10/11/1998 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 10/11/1998 | Altera o anexo I da Lei nº 301/98, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 10/11/1998 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo e, dá outras providências correlatadas. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 10/11/1998 | Altera o artigo 3º da Lei nº 231/96, que trata da Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 10/11/1998 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 10/11/1998 | Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Ubiratan Diniz Aguiar. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 04/11/1998 | Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Anibal Ferreira Gomes. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 22/10/1998 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 22/10/1998 | Altera o artigo 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 22/10/1998 | Altera o anexo I da Lei nº 262, de 26 de março de 1997 e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 15/09/1998 | Dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa do Fundo MunicipaldeSeguridadeSocialdoMunicípioedáoutras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 30/06/1998 | Institui o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG – estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 27/06/1998 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 06/06/1998 | Altera o anexo I da Lei nº 262 de 26 de março de 1997 e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 06/06/1998 | Concede aumento salarial para os servidores do magistério desta municipalidade na forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 30/05/1998 | Altera o Art. 5º da Lei nº 256/97, que trata da Criação do Conselho Administrativo e dos Conselhos Distritais de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 30/05/1998 | Altera o Art. 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 25/04/1998 | Altera a Lei nº 261/97, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 25/04/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 07/03/1998 | Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de pessoal por tempo determinado conforme Lei nº 252, de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 28/02/1998 | Declara de utilidade pública o Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios Integrados das Bacias do Aracatiaçu, do Acaraú e do Coreú, do qual este município é integrante e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 28/02/1998 | Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 20/02/1998 | Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados nos termos da Lei nº 252 de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 18/12/1997 | Denomina o Cemitério do Bairro de São Sebastião e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 18/12/1997 | Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 18/12/1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 15/12/1997 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 15/12/1997 | Concede título de Cidadão Honorífico ao Dr. Lindemberg Barbosa Aguiar. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 15/12/1997 | Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Edward Teixeira de Sousa. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 31/10/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 13/10/1997 | Concede título de cidadão Amontadense ao DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 13/10/1997 | Concede título de cidadão Amontadense ao Desembargador José Maria de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 10/10/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 28/07/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 30/06/1997 | Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 30/06/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 30/06/1997 | Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 30/06/1997 | Altera o parágrafo segundo do artigo 6º. da Lei nº 12/86, na forma que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 30/06/1997 | Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, da Prefeitura Municipal de Amontada | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 28/06/1997 | Concede título de Cidadão Honorífico ao Reitor da UVA, Senhor José Teodoro Soares e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 18/06/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 09/06/1997 | Institui os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 20/05/1997 | Concede título de cidadão Amontadense a pessoa que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 20/05/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 07/05/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 07/05/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 07/05/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 07/05/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 26/03/1997 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 26/03/1997 | Concede o título de cidadão Amontadense a pessoa que indica e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 26/03/1997 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 26/03/1997 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 26/03/1997 | Concede aumento salarial para os Servidores desta municipalidade e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 26/03/1997 | Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada, seu Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 26/03/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo a doação de terreno e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 10/03/1997 | Dispõe sobre a despensa da multa para quitação de débitos da dívida ativa, fixa os limites do parcelamento da cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 10/03/1997 | Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais anteriores a 1993 e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 10/03/1997 | Dispõe sobre o Processo de escolha de Diretores de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico, em comprimento aos disposto do Art. 122, Item IV e Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 10/03/1997 | Cria o Conselho Administrativo de Amontada e os Conselhos Distritais e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 03/03/1997 | Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 24/02/1997 | Cria a Nota Fiscal de Serviço “Avulsa”, autoriza a Prefeitura Municipal a emiti-la nos casos de Impostos Sobre Serviço Retido na Fonte e estabelece normas procedimentais para utilização das mesmas. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 24/02/1997 | Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo concedidos ao Prefeito, Vice – Prefeito, Presidente da Câmara , Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 21/01/1997 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 03/12/1996 | Altera a Lei nº 153/93 nas partes que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 03/12/1996 | Reestrutura os Órgãos que Compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 03/12/1996 | Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 13/11/1996 | Concede título de cidadão Amontadense a Senhora Maria Homero Castelo Branco Romero. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 22/10/1996 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 13/08/1996 | Concede Título de cidadão Amontadense ao Pastor Ademar Alves Bezerra. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 27/06/1996 | Concede título de cidadão Amontadense a Dra. Maria do Socorro de Oliveira. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 26/06/1996 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 26/06/1996 | Concede isenção do ISS às entidades que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 26/06/1996 | Autoriza a Coordenadoria da Fundação Nacional de Saúde – CE a promover a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 21/05/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 08/05/1996 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 30/04/1996 | Concede título de cidadão Honorífico ao Dr. Suenon Bastos Moura. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 30/04/1996 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Carneiro do Prado. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 02/04/1996 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Uilo Rogério de Holanda. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 02/04/1996 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Linhares Prado. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 02/04/1996 | Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor Valmir Alves da Cruz. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 02/04/1996 | Concede título de Cidadão Honorífico ao Senhor Paulo César de Moura. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 02/04/1996 | Dispõe sobre a reestruturação da Secretária de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 02/04/1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 11/03/1996 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 13/12/1995 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 27/11/1995 | Proposta Orçamentária para o Exercício de 1996. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 27/11/1995 | Autoriza a contribuição que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 10/09/1995 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 10/09/1995 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 28/07/1995 | Dá nova redação a Lei nº 129 de 25 de março de 1991 que Cria o Fundo Municipal de Saúde. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 28/07/1995 | Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 10/05/1995 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 14/03/1995 | Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 14/03/1995 | Cria a Secretaria de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 30/11/1994 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 30/11/1994 | Lei Orçamentária para 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 14/11/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 08/11/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 08/11/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 08/11/1994 | Concede Título de Cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor José Evangelista Filho e dá outras providências.. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 08/11/1994 | Concede Título de Cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor Manoel Edínio Nogueira e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 06/09/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 05/09/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 30/08/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 23/08/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 16/08/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 15/08/1994 | Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 15/08/1994 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 28/06/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 22/06/1994 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alugar as máquinas pesadas e caminhões de propriedade do município e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 14/06/1994 | Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 14/06/1994 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 25/05/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 17/05/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 25/04/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 18/04/1994 | Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 18/04/1994 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, aumenta o valor do salário família e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 15/03/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 25/02/1994 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 25/02/1994 | Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 25/02/1994 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 30/12/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 14/12/1993 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Amontada para o período de 1993 a 1996. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 30/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 30/11/1993 | Proposta Orçamentária para 1994. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 23/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 23/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 08/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 08/11/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 08/11/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a pintura da Igreja Matriz e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 30/10/1993 | Concede aumento do valor do Abono Salarial, (Salário Família) dos Servidores do Município e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 30/10/1993 | Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 30/10/1993 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 30/10/1993 | Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Francisco LeiteSobrinho e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 25/10/1993 | Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Juiz de Direito Francisco José Martins Câmara e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 25/10/1993 | Concede título de cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 25/10/1993 | Autoriza abrir crédito adicional especial suplementar para os fins que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 25/10/1993 | Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 25/10/1993 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 21/09/1993 | Concede título de cidadão honorífico ao Senhor Manoel Alves Freitas e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 14/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 06/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 06/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 06/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 06/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 06/09/1993 | Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Valdir Herbster Filho. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 06/09/1993 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 03/09/1993 | Concede aumento salarial para os servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 03/09/1993 | Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, do salário família e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 28/06/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar sobre o Regime de Serviços Prestados e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 31/05/1993 | Concede Aumento para o Salário Família dos funcionários da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 31/05/1993 | Reajusta os valores Salariais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 31/05/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 26/04/1993 | Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 19/04/1993 | Autoriza a Adquirir os Imóveis que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 29/03/1993 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Amontada e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/03/1993 | Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 01/03/1993 | Reajusta os valores Salariais do quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 01/03/1993 | Altera a Lei nº 150/92 nas partes que indica e dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 01/03/1993 | Restrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 14/12/1992 | Altera a Lei nº 125/91 nas partes que indica e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 14/12/1992 | Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 148 – A | 28/08/1992 | Concede título de Cidadão Honorífico ao Pastor João Viana da Silva. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 03/08/1992 | Dispõe sobre a fixação do valor do Abono “Salário Família” aos Servidores e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 20/07/1992 | Dispõe sobre o Fundo Previdenciário e Assistencial e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 20/07/1992 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Amontada e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/06/1992 | Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 30/05/1992 | Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Funções Públicas Municipais e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 25/05/1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 30/03/1992 | Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 24/02/1992 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 24/02/1992 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da localidade de Mosquito e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 24/02/1992 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar localizada na sede do distrito de Aracatiara e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 24/02/1992 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 18/11/1991 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 02/09/1991 | Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação à Telecomunicações do Ceará S/A – Teleceará e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 02/09/1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 133 – A | 10/08/1991 | Cria os nomes das respectivas Ruas da Sede do Distrito de Moitas. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 05/08/1991 | Dispõe sobre o Aumento dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 05/08/1991 | Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 11/05/1991 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 25/03/1991 | Cria o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 25/03/1991 | Cria o Fundo Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 04/03/1991 | Altera a quantidade de vagas para os cargos que indica e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 28/01/1991 | Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Funcionários da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 28/01/1991 | Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 28/01/1991 | Altera a Lei nº 099/90 nas partes que indica e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 28/01/1991 | Reestrutura os Órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 18/01/1991 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 28/12/1990 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 28/12/1990 | Cria a Fundação de Saúde do município de Amontada – FUSAM e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 28/12/1990 | Autoriza abrir crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 28/12/1990 | Dispõe sobre a Denominação do Hospital Público Municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 27/12/1990 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 27/12/1990 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 30/11/1990 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 10/11/1990 | Autoriza abertura de crédito adicionais – suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 05/07/1990 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 05/07/1990 | Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 02/07/1990 | Altera a quantidade de vagas para os Cargos que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 02/07/1990 | Autoriza abertura de crédito adicionais – suplementar – ao orçamento dasdespesasdocorrenteexercíciofinanceiroedáoutras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 12/06/1990 | Autoriza o Poder Executivo a fazer instalação de antena parabólica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 02/05/1990 | Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Cargos de Comissão do Poder Legislativo Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 02/05/1990 | Dispões sobre Aumento dos Cargos de Confiança do Município de Amontada e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 02/05/1990 | Autoriza o chefe do poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 17/04/1990 | Dispõe sobre Aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 17/04/1990 | Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências, | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 17/04/1990 | Dispõe sobre Aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 17/04/1990 | Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funcionava o grupo da sede do Distrito de Sabiaguaba e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 09/03/1990 | Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 07/03/1990 | Concede título de cidadão honorífico a Vicente Antenor Ferreira Gomes Filho. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 07/03/1990 | Reajusta os Valores Salariais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 01/03/1990 | Reajuste dos Valores Salariais da Carreira de Magistério do Município de Amontada e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 01/03/1990 | Altera a Lei de Nº 076/89, nas partes que indica e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 01/03/1990 | Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 01/03/1990 | Dá nova redação da Lei nº 008/86 que trata da adoação do regime de suprimento de fundos e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana de Lagoa Grande, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana do Distrito de Nascente, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana da Vila de Garças, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana da Vila de Poço Comprido, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana da Vila de Moitas, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 01/02/1990 | Cria a Zona Urbana da Vila de Sabiaguaba, Distrito deste Município. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 01/02/1990 | Dispõe sobre a denominação da Quadra Polivalente e dá outras providências. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 26/12/1989 | Institui o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 26/12/1989 | Institui o Código Tributário do Município de Amontada, e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 26/12/1989 | Ampliação da Zona Urbana da Sede do município de Amontada. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 26/12/1989 | Ampliação da Zona Urbana de Icaraí. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 18/12/1989 | Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 18/12/1989 | Autoriza o Chefe de o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento da despesa do corrente exercício e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 15/12/1989 | Autoriza o Chefe do Poder do Executivo Municipal abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 15/12/1989 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Especial e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 15/12/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder a concessão de Assistência Social a pessoas carente deste município e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 15/12/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 15/12/1989 | Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município – SIEM, dentro do departamento do Município de Educação. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 15/12/1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 15/12/1989 | Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério do Município de Amontada com respectivo plano de cargos e salários. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 14/12/1989 | Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 14/12/1989 | Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Amontada com respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 075A | 14/12/1989 | Ampliação da Zona Urbana da Vila de Icaraí. (Idem a Lei nº 082 – ANULADA). | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 14/12/1989 | Reestrutura os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Amontada. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 27/11/1989 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 27/10/1989 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir Abono Pecuniário aos Servidores Municipais e dá outras providências | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 27/10/1989 | Declara de utilidade pública o Centro Social Evangélico da Igreja Assembleia de Deus. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 27/10/1989 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Câmara Municipal. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 27/10/1989 | Declara de Utilidade pública o Centro Comunitário de Cabatã | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 05/08/1989 | Concede título de cidadão Amontadense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS NUNES. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 10/07/1989 | Declara o Sr. José Valdo Moura, o título de Cidadão Amontadense Honorífico e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 10/07/1989 | Concede o título de Cidadão Amontadense ao Senhor JOSÉ VALDO MOURA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 10/07/1989 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar que indica e dá outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 10/07/1989 | Altera a Lei de nº 057/89 nas partes que indica. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 10/07/1989 | Autoriza o Chefe de o Executivo abrir crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 17/06/1989 | Dispõe sobre o quadro de pessoal contratado da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 27/05/1989 | Declara de Utilidade Pública a Sociedade MARIA ISAURA RODRIGUES. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 22/04/1989 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a Assinar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para Instalação do Cartório. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 27/03/1989 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, cria setor municipal de alimentação. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 18/03/1989 | Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir Abono Pecuniário aos Servidores Municipais. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 27/02/1989 | Institui o imposto sobre tramitação “INTER VIVOS” de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 27/01/1989 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e outras providências. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 27/01/1989 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 17/12/1988 | Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 17/12/1988 | Concede isenção do Imposto Sobre Serviço – ISS, de qualquer natureza, à firma MVAR ENGENHARIA LTDA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 17/12/1988 | Dispõe sobre o Aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amontada. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 17/12/1988 | Torna de utilidade publica FUNDAÇÃO ALFREDO LIMA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 12/12/1988 | Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 25/10/1988 | Dispõe sobre o Aumento dos Servidores municipais. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 25/10/1988 | Proposta Orçamentária para 1989. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 25/10/1988 | Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 22/10/1988 | Torna de Utilidades Públicas a Sociedade Joaquim Gomes Garcez. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 09/05/1988 | Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 09/05/1988 | Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 02/05/1988 | Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 02/05/1988 | Denominação da PRAÇA RAIMUNDO URO MENESES. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 02/05/1988 | Denomina a Creche Professora ALAÍDE ZENAIDE GARCEZ. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 02/05/1988 | Denomina a Biblioteca Municipal ANA RITA ALVES BRAGA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 07/03/1988 | Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 07/03/1988 | Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Amontada | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 07/03/1988 | Concede pensão as viúvas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em exercício de suas funções. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 27/02/1988 | Cria a Escola Municipal de 1º Grau Cirilo Gomes Garcez. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 27/02/1988 | Cria a Escola Municipal de 1º Grau Cenira Ribeiro Henrique. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 27/02/1988 | Cria a Escola Municipal de 1º Grau Sargento Francisco de Castro | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 18/01/1988 | Institui o Dia do Município de Amontada. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 21/11/1987 | Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 24/10/1987 | Concede título de Cidadão Amontadense a CENIRA RIBEIRO HENRIQUE. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 24/10/1987 | Concede título de Cidadão Amontadense a JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 13/10/1987 | Proposta orçamentária para 1998. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 14/09/1987 | Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder aumento de vencimentos ao pessoal lotado na Câmara Municipal. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 14/09/1987 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais criarem Quadro de Pessoal | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 14/09/1987 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a assinar Convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública para Administrar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Amontada e dá outrasprovidências. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 14/09/1987 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no Município de Amontada | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 02/04/1987 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 16/02/1987 | Dispõe sobre a contribuição do município de Amontada de suas Entidades da Administração indireta e Fundações para o PASEP. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 16/02/1987 | Denominação da PRAÇA CORONEL ANTÔNIO BELO. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 14/02/1987 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a Fundação Serviço de Saúde Publica para Administrar o SAAE. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 03/02/1987 | Ficam criados e aprovados a Bandeira e o Hino como os símbolos do município de Amontada. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 29/12/1986 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 17/12/1986 | Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 10/11/1986 | Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial ao vigente orçamento. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 022A | 22/10/1986 | Dispõe sobre a contribuição do Município de Amontada-CE e suas entidades da Administração Indireta e Fundações, para o programa de formação de formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP e dá outras providências | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 13/10/1986 | Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 13/10/1986 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 13/10/1986 | Dispõe sobre reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 13/10/1986 | Proposta Orçamentária para 1987. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 18/09/1986 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvenciona a Sociedade Senador Fernandes Távora. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 18/09/1986 | Revoga a Lei de nº 425/84 de 21 de maio de l984e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 25/08/1986 | Dispõe sobre os valores de Diárias e Ajuda de Custo | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 18/08/1986 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvenciona a Sociedade Senador Fernandes Távora. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 19/06/1986 | Dispõe sobre a doação do regime de suprimento de fundo a Servidores. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 02/06/1986 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública, para administrar o Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Amontada. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 02/06/1986 | Cria Cargos Comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada. PASTAS A-Z | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 31/05/1986 | Cria a Taxa de Iluminação Pública. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 31/05/1986 | Estabelece que a Prefeitura Municipal de Amontada possa se reger pelo código Tributário municipal, obedecendo às mesmas alíquotas para efeito de cálculos | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 011A | 31/05/1986 | Concede título de Cidadão Amontadense ao Deputado MARCONI ALENCAR. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 08/03/1986 | Cria empregos em regime especial para servidores caráter temporário. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 01/03/1986 | Concede título de cidadão Amontadense a JOSÉ IVO MAGALHÃES. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 01/03/1986 | Dispõe sobre a doação do regime de suprimento de fundo a Servidores e dá outras providências. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 006A | 01/03/1986 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDECA) | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 17/02/1986 | Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 17/02/1986 | Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênios com a Telecomunicação do Ceará S/A – Teleceará. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 17/02/1986 | Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 17/02/1986 | Declara de Utilidade Pública o movimento de promoção social de Amontada. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/01/1986 | Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 02/01/1986 | Proposta Orçamentária para 1986. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/01/1986 | Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada. | 1986 | LEI MUNICIPAL |