Câmara Municipal de Amontada
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Lista de LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Informações atualizadas em: 25/11/2025 - 09:40:31
Lei
Descrição
Data
EMENDA À LEI ORGÂNICA - 013/2022
Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município, para modificar a composição da Mesa Diretora.
10/06/2022
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/1990
Lei Orgânica do Município de Amontada.
05/04/1990