Numero	Data	Descricao	Exercicio	Desc Tipo Arq
1781	31/08/2026	Altera a Lei altera a Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2023, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saúde.	2026	Lei Municipal
1780	31/08/2026	Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, Promoção da Saúde Mental e Atenção às Pessoas em Sofrimento Psíquico no Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1779	31/08/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Araújo de Meneses, situada no bairro centro, na sede do Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
027	25/08/2026	Altera a Lei Complementar nº 17, de 18 de novembro de 2025, para definir o limite máximo de comprometimento do Município de Amontada, em relação às parcelas referentes ao parcelamentoe reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demaisdébitos previdenciários.	2026	Lei Complementar
1778	29/06/2026	Denomina de José Sancho de Sousa a Quadra Poliesportiva situada na localidade de Cabatã, Distrito de Garças, no Município de Amontada-CE.	2026	Lei Municipal
1777	29/06/2026	Institui o Espaço de Integração Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com o objetivo de promover a inclusão, o bem-estar e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, transtornos sensoriais e outras condições específicas, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1776	29/06/2026	Institui a Política Municipal de Incentivo aos Quintais Gastronômicos no Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1775	29/06/2026	Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista e da Educação Especial no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências	2026	Lei Municipal
1774	29/06/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Lourival Praciano Sampaio, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.	2026	Lei Municipal
1773	29/06/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Ambrosina Silva de Meneses, situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada–CE.	2026	Lei Municipal
1772	29/06/2026	Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Gomes Rodrigues, situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada–CE.	2026	Lei Municipal
1771	29/06/2026	Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Amontada; dispõe sobre o controle sanitário, industrial e comercial de produtos de origem animal e vegetal; incentiva a agroindústria local e familiar; revoga a Lei nº 1.085, de 3 de julho de 2015, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1770	29/06/2026	Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de dignidade menstrual nas escolas públicas do Município de Amontada, nos termos da Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1769	29/06/2026	Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros no âmbito do Município de Amontada; estabelece diretrizes para ações intersetoriais de ampliação da cobertura vacinal, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1768	29/06/2026	Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial; cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; atribui competências ao Núcleo de Diversidade e Mulher, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1767	29/06/2026	Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1766	29/06/2026	Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado pela Lei nº 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
026	23/06/2026	Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2026), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
1765	18/06/2026	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1764	18/06/2026	Institui a Política Municipal de Incentivo aos Quintais Produtivos no Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1763	18/06/2026	Altera o Anexo II da Lei nº 1.095, de 6 de outubro de 2015 na forma que indica, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1762	18/06/2026	Altera a Lei nº 978, de 9 de maio de 2013, para modificar a estrutura técnico-administrativa do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada (AmontadaPrev), institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal, estabelecer a exigência de certificação profissional, regulamentar as regras de impedimento e suspeição, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
025	18/06/2026	Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2026), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
024	18/06/2026	Concede incentivos fiscais à empresa Trend Fitt, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
023	18/06/2026	Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de março de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
1761	02/06/2026	Dispõe sobre a criação de cargos de Operador de Máquinas Pesadas, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1760	02/06/2026	Altera a Lei Municipal nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1759	02/06/2026	Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1758	02/06/2026	Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.337, de 29 de outubro de 2021, que institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Amontada, para dispor sobre o controle de animais soltos, errantes ou em situação de abandono em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1757	02/06/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Gomes de Meneses, situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada–CE.	2026	Lei Municipal
1756	02/06/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Neno de Meneses, situada no bairro Flores, sede do Município de Amontada–CE.	2026	Lei Municipal
1755	25/05/2026	Dispõe sobre a denominação da Praça José Albano da Silva, situada no bairro Torre, no Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1754	27/04/2026	Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, nº 1211/2019, nº 1151/2017 e nº 1124/2016, na forma que indica.	2026	Lei Municipal
1753	23/04/2026	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.333/2021, que dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas no Município de Amontada e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1752	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Benedito Praxedes Vanderly, situada no bairro São Sebastião, no Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1751	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Holanda Cavalcante, situada na localidade de Tucuns, distrito de Garças, no Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1750	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação do Centro de Cultura Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do Município de Amontada e revoga a lei nº 690/2007, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1749	23/04/2026	Denomina de José Aldeni dos Santos, a Areninha localizada no Distrito de Nascente, Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1748	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação da Rua Cristino Rodrigues de Sousa, situada no bairro Juazeira, na sede do Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1747	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação da Travessa Luiz Alves de Lima, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1746	23/04/2026	Dispõe sobre o reajuste e readequação salarial dos servidores públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e nos casos cabíveis, aos proventos de aposentadoria e pensões sujeitos à paridade, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1745	23/04/2026	Institui o Dia Municipal do Brincar e o dia Municipal da Primeira Infância no Município de Amontada e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1744	23/04/2026	Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, Maria Saturnino dos Santos, situada no Assentamento Patos Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1743	23/03/2026	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
022	23/03/2026	Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do poder Executivo Municipal, altera o quadro permanente de pessoal, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
02	18/03/2026	Altera o art. 1º da Resolução nº 001/2025, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026.	2026	Resolução
1742	09/03/2026	Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta e Indireta do poder executivo do município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1741	09/03/2026	Altera a lei nº 1.516, de 11 de setembro de 2023, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1740	09/03/2026	Concede reajuste ao piso remuneratório dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Amontada, e dá outras providências	2026	Lei Municipal
1739	09/03/2026	Dispõe sobre a adequação do salário mínimo no âmbito do município de Amontada, e dá outras providências.	2026	Lei Municipal
1738	09/03/2026	Dispõe sobre a denominação da Areninha Isac Dejaci de Araújo, situada na localidade de Timbaúba, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1737	09/03/2026	Altera o art 1º da Lei Municipal nº 1.725, de 2 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1736	09/03/2026	Dispõe sobre a denominação da Areninha Francisco Valdeci de Oliveira, situada no bairro São Sebastião, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1735	09/03/2026	Institui a política de apoio aos portadores de Alzheimer e seus familiares no âmbito do município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1734	09/03/2026	Dispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1733	09/03/2026	Dispõe sobre a denominação da Avenida José Manoel de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
1732	09/03/2026	Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi Francisco Flávio Oliveira Teles, no bairro Centro, município de Amontada.	2026	Lei Municipal
021	09/03/2026	Autoriza a concessão de incentivos à Lia Lingerie, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
020	09/03/2026	Dispõe sobre a adequação da remuneração de cargo de provimento em comissão ao salário mínimo nacional vigente, promove a repristinação parcial de lei ordinária indevidamente revogada, e dá outras providências.	2026	Lei Complementar
01	06/02/2026	Altera o art. 1º da Resolução nº 001/2025, que constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026.	2026	Resolução
1731	29/12/2025	Altera a lei nº 1.723, de 02 de dezembro de 2025, na forma que indica, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1730	29/12/2025	Institui o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município, a ser comemorado anualmente no dia 08 de dezembro.	2025	Lei Municipal
1729	29/12/2025	Institui a semana municipal de segurança no trânsito, anualmente, no município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1728	29/12/2025	Altera a lei nº 92, de 1 de fevereiro de 1990, a lei nº 829 de 19 de maio de 2009, a lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1727	29/12/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
19	03/12/2025	Código tributário do município de Amontada.	2025	Lei Complementar
1726	02/12/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Marques de Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1725	02/12/2025	Dispõe sobre a denominação da Avenida Joaquim Ribeiro de Meneses, na localidade de Cabatã, distrito de Garças e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1724	02/12/2025	Altera a lei nº 1669, de 23 de junho de 2025, para retificar a denominação da via, passando a ser denominada de Rua José de Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, no município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1723	02/12/2025	Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno, para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, Distrito de Garças, no município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1722	02/12/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça Virgínia Alice Barros, situada no Bairro São Sebastião, município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1721	02/12/2025	Institui Diretrizes o Programa Municipal de incentivo a corrida de rua "Amontada em Movimento" e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
18	02/12/2025	Autoriza a concessão de incentivos à empresa Rihomo, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1720	28/11/2025	Altera o art 2º da lei municipal nº 1498, de 26 de junho de 2023 e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1719	19/11/2025	Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2026, na forma que indica.	2025	Lei Municipal
1718	19/11/2025	Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da copeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação no município.	2025	Lei Municipal
1717	19/11/2025	Altera dispositivo da Lei nº 988, de 22 de agosto de 2013, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1716	19/11/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e de seguridade social e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
17	18/11/2025	Autoriza o município de Amontada a realizar o parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários na forma que dispõe e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1715	10/11/2025	Altera a lei nº 986, de 23 de julho de 2013, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1714	10/11/2025	Altera a lei nº 1.172 de 11 de abril de 2018, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1713	10/11/2025	Institui a política municipal de humanização do Luto Materno e ParentaL, no âmbito do município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1712	10/11/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça Raimundo Bonifácio Neto (Raimundo Chagas), situada no bairro São Raimundo, município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1711	10/11/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça Rocilda Bezerra Celestino, situada no bairro das Flores, no município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1710	10/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios Públicos do município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1709	10/11/2025	Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Benvido Pedro do Nascimento, situada na localidade de Frexeiras, distrito de Icaraí, município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1708	10/11/2025	Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal às organizações da Sociedade Civil, e adota outras medidas.	2025	Lei Municipal
16	10/11/2025	Revoga a Lei Complementar nº 8, de 27 de março de 2024, que autorizou a concessão de incentivos a empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Caju LTDA, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
15	10/11/2025	Autoriza a concessão de incentivos a Villart Moda Intima, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1707	03/11/2025	Dispõe sobre a ratificação da primeira revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1706	03/11/2025	Dispõe sobre a denominação de campo de futebol Valderi Miranda de Sousa, sitiado no Bairro do Campo, no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1705	03/11/2025	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude de Amontada.	2025	Lei Municipal
1704	03/11/2025	Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1703	13/10/2025	Dispõe sobre a divulgação de informações referente a arrecadação e aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1702	13/10/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Saldanha (Antônio Ferreira Filho), localizada entre a Avenida Jaime Assis Henrique e a Rua Vereador Francisco Cadorno Teles, no centro do Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1701	13/10/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Elza Vieira Freitas, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1700	13/10/2025	Declara de utilidade pública municipal a Associação Casa Azul dos autistas de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1699	13/10/2025	Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1698	06/10/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de turismo sustentável e incluso - Rota Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1697	16/09/2025	Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Básica Manoel Rodrigues Vasconcelos, situada na localidade de Várzea da Cal, distrito de Nascente, no Município de Amontada – CE.	2025	Lei Municipal
1696	12/09/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Agostinho de Lima, situado na sede rural do Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1695	12/09/2025	Dispõe sobre a denominação da Estrada Marcelo Beserra de Sousa, no Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1694	03/09/2025	Altera a Lei nº 1.270, de 6 de abril de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1693	03/09/2025	Dispõe sobre a denominação da Estrada Dona Nilce (Maria Nilce Ferreira de Lima Marques), situada na Sede Rural do Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1692	03/09/2025	Denomina de Estanislau de Barros e Silva, a Avenida que liga a CE-176 à localidade de Vertentes, pelo lado sul do Distrito de Aracatiara, no Município de Amontada/CE.	2025	Lei Municipal
1691	03/09/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Hawai, situada no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1690	03/09/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, Erotização e Pornografia Infantil, e Exposição Inadequada de Crianças e Adolescentes nas Mídias e Redes Sociais, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
14	03/09/2025	Autoriza a concessão de incentivos à Zyanne Moda Íntima, na forma que dispõe, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1689	26/08/2025	Institui a Comenda "Agosto Lilás" no âmbito do Município de Amontada, a ser concedida a entidades públicas e privadas que se destacarem na promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência contra a mulher durante o mês de agosto, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1688	26/08/2025	Denomina de Raimunda de Castro Sobrinha Silva, a rua situada no Bairro Torre, na cidade de Amontada/CE.	2025	Lei Municipal
1687	26/08/2025	Denomina de Quadra Poliesportiva Manoel Guilherme Teixeira a quadra da Escola de Ensino Básico em Tempo Integral Emília Marques Melo, localizada na Localidade de Mirinduba, Município de Amontada – Ceará.	2025	Lei Municipal
1686	26/08/2025	Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Raimundo de Melo, situado na localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1685	26/08/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Francisco Nunes, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1684	26/08/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Alves de Sousa, situado no distrito de Icaraí, Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1683	26/08/2025	Dispõe sobre a prioridade no acesso aos transportes públicos municipais por pacientes oncológicos quando necessitem de tratamento médico em outro município e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1682	26/08/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Luciano Andrade de Sousa, situada no bairro Flores, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1681	26/08/2025	Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do Título Honorífico de Cidadão Amontadense.	2025	Lei Municipal
13	26/08/2025	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de fevereiro de 2025, para reestruturar os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amontada – AMONTADAPREV, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1680	30/06/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça São João Batista, situada no Distrito de Moitas, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1679	30/06/2025	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1678	30/06/2025	Denomina de Raimundo Jorge da Silva, a quadra poliesportiva da EEBTI Francisco Joaquim da Silva, situada no distrito de Gostosa, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1677	30/06/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Belo dos Santos, no Bairro Flores, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1676	23/06/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel urbano para instalação de agência da Caixa Econômica Federal – CEF no Município de Amontada, e a ceder, a título gratuito, seu uso à instituição, mediante condições específicas, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1675	23/06/2025	Dispõe sobre a denominação do campo de futebol Francisca Maria de Jesus, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1674	23/06/2025	Dispõe sobre a denominação do CRAS Praiano Fideles José Silva dos Santos, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1673	23/06/2025	Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1672	23/06/2025	Dispõe sobre a ministração da disciplina de Educação Física, na rede de ensino do Município de Amontada, aos profissionais de Educação Física devidamente habilitados.	2025	Lei Municipal
1671	23/06/2025	Institui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, Estado do Ceará, o “AMO JUNINO”, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1670	23/06/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco de Assis Holanda, situada no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1669	23/06/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua José Figueiredo Correia, situada no distrito de Icaraí, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1668	23/06/2025	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1667	02/06/2025	Altera a Lei Municipal n° 1.554, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1666	02/06/2025	Dispõe sobre a denominação da estrada João Edmar de Sousa, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1665	30/05/2025	Dispõe sobre a denominação da estrada João Francisco Chaves, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1664	30/05/2025	Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1663	30/05/2025	Autoriza o pagamento de adicional de periculosidade ao servidor ocupante do cargo de motorista que atue no transporte oficial do Conselho Tutelar do Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1662	30/05/2025	Institui o Programa Amontada+Trabalho, voltado à inclusão produtiva e promoção do emprego no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1661	30/05/2025	Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo mensal, aos médicos participantes dos Programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atuam na Atenção Primária à Saúde do Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1660	30/05/2025	Institui diretrizes para a celebração do Dia Internacional da Saúde da Mulher no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
003	27/05/2025	Regulamenta a Lei Federal no 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Amontada,e dá outras providêncías.	2025	Resolução
1659	13/05/2025	Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Amontada, aprovado pela Lei Municipal n° 1.081, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1658	13/05/2025	Altera a Lei Municipal n° 1.597, de 26 de julho de 2024 na forma que dispõe, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1657	13/05/2025	Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense” a Luís Henrique Pinto Couto, in memoriam.	2025	Lei Municipal
1656	06/05/2025	Denomina de Maria Neide Soares Araújo Santana, o prédio público situado no distrito de Nascente, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1655	29/04/2025	Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes Olavo Oliveira Meneses, situada no distrito de Nascente, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1654	15/04/2025	Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada Lourival Ricardo Araújo na localidade de Sítio Ema, no Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1653	15/04/2025	Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – “Cuidando de quem Cuida”, no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1652	08/04/2025	Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada Roldão Ferreira Gomes na localidade de Várzea Grande I, no Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1651	08/04/2025	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimunda Carneiro de Sousa Meneses, na localidade Alto do Jardim, Município de Amontada/CE.	2025	Lei Municipal
1650	31/03/2025	Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1649	31/03/2025	Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1648	31/03/2025	Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes Luiz Ribeiro de Araújo, na localidade de Mutuca, Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1647	24/03/2025	Dispõe sobre a implantação da Caravana da Saúde da Mulher na zona rural, no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1646	24/03/2025	Denomina de Antônia Cláudia de Sousa Costa Vidal, a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Amontada.	2025	Lei Municipal
1645	24/03/2025	Altera a Lei Municipal n° 1.260/2021, de 3 de março de 2021, que trata da autorização para a Câmara associar-se e contribuir mensalmente com a União dos Vereadores e Câmara do Ceará - UVC.	2025	Lei Municipal
1644	24/03/2025	Altera as Leis Municipais n° 1.507, de 12 de julho de 2023; 1.211, de 30 de agosto de 2019; n° 1.151, de 26 de junho de 2017; e, 1.124, de 30 de junho de 2016, para adequar a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amontada, bem com promover a Revisão Geral Anual.	2025	Lei Municipal
2	20/03/2025	Altera a Resolução nº 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno, para criar, no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.	2025	Resolução
1643	10/03/2025	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1642	03/03/2025	Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco das Chagas Oliveira (Chico Nenê), no bairro Buenos Aires, Município de Amontada-CE.	2025	Lei Municipal
1641	03/03/2025	Denomina de José Eudásio Garcez o prédio localizado na Rua Noé Praciano, Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.	2025	Lei Municipal
1640	10/02/2025	Altera a Lei Municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1639	10/02/2025	Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1638	10/02/2025	Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal; altera as tabelas remuneratórias, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1637	10/02/2025	Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1636	10/02/2025	Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
1635	10/02/2025	Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Governo do Estado do Ceará, destinado a construção e instalação de Escola de Ensino Médio no Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Municipal
12	10/02/2025	Dispõe sobre o Código de Turismo do Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
11	10/02/2025	Autoriza e institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários(REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
10	10/02/2025	Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências.	2025	Lei Complementar
1	01/01/2025	Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Amontada para o biênio 2025/2026.	2025	Resolução
1634	27/12/2024	Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Amontada e dâ outras providências.	2024	Lei Municipal
1633	27/12/2024	Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Barbosa da Silva (Tita), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.	2024	Lei Municipal
1632	27/12/2024	Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e equiparados para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1631	27/12/2024	Altera a legislação municipal, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1630	04/12/2024	Transforma o parágrafo único em § 1°, e insere o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para tratar sobre o momento da indicação dos agraciados da Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu.	2024	Lei Municipal
1629	04/12/2024	Dispõe sobre a denominação da Avenida Eudes dos Santos Melgaço, situada na localidade de Rodela, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1628	04/12/2024	Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação Básica Eudes dos Santos Melgaço para Escola de Educação Básica Francisca Oliveira Melgaço (Dona Neném), situada na localidade de Rodela, distrito de Aracatiara, no Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1627	04/12/2024	Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amontada e das entidades de sua administração indireta.	2024	Lei Municipal
1626	04/12/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Cristina Carneiro de Sousa, situada no bairro Cipoal, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1625	04/12/2024	Insere o art. 2°-A, na Lei Municipal n° 847, de 16 de novembro de 2009, para incluir a Comenda Legislativa Medalha Vale do Aracatiaçu, no Calendário de Eventos Oficiais do Município.	2024	Lei Municipal
1624	04/12/2024	Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amontada, a celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira doMunicípio, a ser celebrado anualmente no dia 8 de dezembro, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1623	04/12/2024	Dispõe sobre a inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas municipais, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1622	04/12/2024	Denomina de Barragem João Doutor – João Jeremias Damasceno, a passagem molhada localizada no Rio Aracatiaçu, na altura do povoado Pacovas, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1621	04/12/2024	Denomina o novo prédio do Plenário da Câmara Municipal de Amontada como Francisca Iramira Rodrigues Teles.	2024	Lei Municipal
1620	04/12/2024	Institui o Dia do Vereador no Município de Amontada, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1619	22/11/2024	Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2025	2024	Lei Municipal
1618	22/11/2024	Altera a Lei nº 1.427, de 15 de setembro de 2022, que estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1617	22/11/2024	Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ no município de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1616	22/11/2024	Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho em Amontada, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1615	22/11/2024	Dispõe sobre a denominação da Travessa Sebastião Carneiro dos Santos, localizada no bairro Flores, no município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1614	07/11/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Lúcia de Lima, localizada no bairro Flores no município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1613	07/11/2024	Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Alzheimer.	2024	Lei Municipal
1612	07/11/2024	Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1611	07/11/2024	Institui o dia da Música Gospel no município de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1610	07/11/2024	Institui o dia da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico no município de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1609	07/11/2024	Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco Antero, situada no município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1608	25/10/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Adauto Joaquim da Silva, situada na localidade de Cipoal, no Município de Amontada	2024	Lei Municipal
1607	25/10/2024	Altera a lei municipal nº 1329, de 20 de outubro de 2021, para estender a redução da carga horária de trabalho ao servidor público municipal com deficiência.	2024	Lei Municipal
1606	25/10/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Vilma Severiano Magalhães, no Bairro Cipoal, sede do Município de Amontada	2024	Lei Municipal
1605	25/10/2024	Denomina de Rocicler Teixeira de Freitas, a areninha situada na localidade de Cariri, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1604	25/10/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Teixeira de Melo(Pedro da Chica) no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1603	25/10/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Hiroshige Aoki, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1602	26/08/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimunda Maria dos Santos, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1601	26/08/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Jaime Avelino Policarpo no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1600	26/08/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Hélio Eufrásio Belusio, situada no centro do Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1599	26/08/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua Alba Zeferino da Rocha, no Distrito de Mosquito, Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1598	26/08/2024	Dispõe sobre a denominação oficial do Bairro Malvinas, no Distrito de Mosquito, município de Amontada.	2024	Lei Municipal
09	26/08/2024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MELISSA CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2024	Lei Complementar
1597	26/07/2024	Regulamenta a implantação do incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária à saúde, vinculados às eSFs- Equipes de saúde da família, eAPs- Equipes de Atenção primária, eSBs- Equipes de saúde bucal e eMultis-Equipes Multiprofissionais, através do componente de qualidade, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1596	17/07/2024	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.	2024	Lei Municipal
1595	28/06/2024	Denomina de C.E.I. Maria Odete da Silva, o Centro de Educação Infantil da Praia de Caetanos, no Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1594	12/06/2024	Dispõe sobre a denominação da Rua João Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas, Município de Amontada/CE.	2024	Lei Municipal
1593	10/06/2024	Dispõe sobre a denominação de Avenida Alzira Roques dos Santos Sousa, na localidade Canaã, distrito de lcaraí, Município de Amontada-CE.	2024	Lei Municipal
1592	10/06/2024	Dispõe sobre a denominação da Escola de Barra de Moitas como Escola Maria Madalena do Nascimento (Maria Grilo).	2024	Lei Municipal
1591	10/06/2024	Altera a Lei Municipal nº 1.339/2021, de 10 de novembro de 202l, que "Cria a homenagem Professor Destaque Maria Evanilce da Costa Barros, no Município de Amontada e dá outras providências".	2024	Lei Municipal
1590	10/06/2024	Institui a Política Municipal de Valorização da Mulher do campo, da mulher pescadora, da marisqueira e da ribeirinha e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1589	10/06/2024	Dispõe sobre a denominação das Ruas Sebastião de Castro e Raimunda Pereira de Castro, no Município de Amontada-CE.	2024	Lei Municipal
1588	26/04/2024	Insere o inciso XX no art. 4º e altera o anexo I, ambos da lei municipal nº 1151/2017, para modificar as atribuições e a gratificação do Controlador Geral da Câmara Municipal de Amontada.	2024	Lei Municipal
1587	26/04/2024	Altera a lei Municipal nº 1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras providências para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores quando no exercício da vereança.	2024	Lei Municipal
1586	26/04/2024	Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Macário de Sousa, a via localizada do Distrito de Icaraí.	2024	Lei Municipal
1585	26/04/2024	Institui a semana da pesca no município de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1584	26/04/2024	Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada o campeonato do Litoral Amontadense, evento de relevância cultural e esportiva para o Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1583	26/04/2024	Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada os tradicionais eventos náuticos de regatas de Caitanos, Icaraí e Moitas.	2024	Lei Municipal
1582	26/04/2024	Dispõe sobre a denominação da Travessa Francisco de Assis do Amaral, no Distrito de Icaraí, Município de Amontada-Ce.	2024	Lei Municipal
1581	27/03/2024	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial na forma que indica, destinado a inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente orçamento do Município de Amontada, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1580	27/03/2024	Altera a legislação municipal na forma que dispõe e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
08	27/03/2024	Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos à empresa Norcaju Indústria Comércio de Refrigerantes e Beneficiamento de Castanha de Cajú LTDA., e dá outras providências.	2024	Lei Complementar
1579	26/03/2024	Altera a lei nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art 2º da presente lei.	2024	Lei Municipal
1578	26/03/2024	Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel de Holanda Bocadio, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.	2024	Lei Municipal
1577	26/03/2024	Altera a lei nº 1498/2023, de 26 de junho de 2023, que trata da gratificação de função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1576	26/03/2024	Altera a lei nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada e a lei nº 1507, de 12 de julho de 2023, que institui o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara Municipal de Amontada, para conceder a revisão geral dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1575	26/03/2024	Institui a sala lilás com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência domésticas, no âmbito do Municipio de Amontada e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1574	26/03/2024	Dispõe sobre a denominação de Rua Rômulo Jardel Carneiro Campos, na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.	2024	Lei Municipal
1573	26/03/2024	Denomina de Manoel Alves dos Santos, a areninha situada no Distrito de Lagoa Grande, no Município de Amontada.	2024	Lei Municipal
4	26/03/2024	Concede Licença ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva para tratar de assuntos particulares.	2024	Resolução
1572	14/03/2024	Dispõe sobre a denominação da Travessa Rita Teixeira da Costa, situada no Bairro Buenos Aires, no Município de Amontada-Ce	2024	Lei Municipal
1571	14/03/2024	Altera a lei nº 586/2004, de 20 de setembro de 2004, que dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho.	2024	Lei Municipal
1570	29/02/2024	Altera a legislação municipal na forma que indica e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1569	29/02/2024	Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1568	29/02/2024	Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1567	29/02/2024	Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.	2024	Lei Municipal
1566	29/02/2024	Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no município de Amontada.	2024	Lei Municipal
1565	20/02/2024	Fica denominado de São Francisco de Assis, o cemitério da localidade de Tauá da Praia, situado no Assentamento Patos Bela Vista.	2024	Lei Municipal
1564	20/02/2024	Fica denominado de Maria dos Santos de Sousa, o cemitério da localidade de Fazendinha, situado no distrito de Mosquito.	2024	Lei Municipal
1563	20/02/2024	Institui no calendário de eventos oficiais do município o dia da Cavalgada e o circuito amontadense de vaquejada.	2024	Lei Municipal
1562	16/02/2024	Denomina de Vereador Zenon-Manoel Oliveira Teles, o anexo integrado ao Prédio José Agenor Henrique, destinado a abrigar o departamento Admistrativo do Parlamento.	2024	Lei Municipal
1561	16/02/2024	Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense” ao Sr. José Abílio Bruno, na forma que indica.	2024	Lei Municipal
1560	16/02/2024	Altera a Lei Municipal nº 1211/2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, atualiza as remunerações, e as adequa a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos)	2024	Lei Municipal
1559	22/12/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Paz de Lima no Distrito de Icaraí, Amontada-Ce.	2023	Lei Municipal
1558	22/12/2023	Altera a lei n° 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1557	18/12/2023	Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Amontada.	2023	Lei Municipal
1556	18/12/2023	Altera a Lei nº 1.434, de 14 de novembro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1555	18/12/2023	Altera a Lei Municipal nº 1.395, de 9 de maio de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1554	18/12/2023	Dispõe sobre a doação de terreno ao Instituto Sertão Vivo, para a construção de um conjunto residencial através do programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV-Entidades, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1553	27/11/2023	Dispõe sobre a denominação da rua Ricó- engenheiro Jean Claude François Riccoboni, localidade de Flexeiras, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1552	27/11/2023	Dispõe sobre a denominação da rua Deusdete Rodrigues Filho, no povoado de Carrasco, distrito de Icaraí, no município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1551	27/11/2023	Dispõe sobre a criação da campanha de conscientização sobre a saúde do homem no município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1550	27/11/2023	Dispõe sobre a denominação da rua José Alves Ribeiro (Zeca Cândido), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1549	27/11/2023	Altera a Lei n° 1.248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa de prefeitura municipal de Amontada e dá outas providências.	2023	Lei Municipal
1548	27/11/2023	Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1547	27/11/2023	Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao governo do estado do Ceará, destinada a construção e instalação de escola de ensino médio no município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1546	27/11/2023	Dispõe sobre o aumento de escolas certificadoras das escolas de educação básica de rede municipal de ensino do município de Amontada, e dá outas providências.	2023	Lei Municipal
1545	27/11/2023	Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1544	27/11/2023	Dispõe sobre a alteração de denominação de escolas na forma que indica, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1543	27/11/2023	Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1542	27/11/2023	Dispõe sobre a regulamentção para a instalação de empreendimentos no município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1541	14/11/2023	Institui o dia do psicopedagogo no município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1540	14/11/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Pedro Martins, na localidade Roncador, Distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1539	14/11/2023	Altera a lei municipal nº 1.074, de 06 de maio de 2015, que institui o dia municipal da mulher e o prêmio mulher destaque: mulher cidadã em Amontada.	2023	Lei Municipal
1538	06/11/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Josefa Rogério da Silva, na localidade Roncador, Distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1537	06/11/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua José Periel de Sousa (o Zé Luiza), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1536	06/11/2023	Dispõe sobre a denominação da Avenida José Francisco Martins (Zé Minelva), na localidade de Roncador, Distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1535	24/10/2023	Institui calendário oficial de eventos no município de Amontada, estado do Ceará o “outubro rosa”, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1534	24/10/2023	Estima a receita fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2024.	2023	Lei Municipal
1533	02/10/2023	Dispõe sobre a multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo culto, cerimônia ou celebração de caráter religioso, no âmbito do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1532	02/10/2023	Dispõe sobre a denominação da avenida professora Maria Iêda de Oliveira Teles, no distrito de Garças, no município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1531	02/10/2023	Dispõe sobre a denominação da rua José Alves de Moura, no distrito de Garças, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1530	02/10/2023	Dispõe sobre a denominação da rua João Valderi da Silva, no distrito de Garças, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1529	02/10/2023	Dispõe sobre a denominação da rua João Raimundo de Sousa, no distrito de Garças, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1528	02/10/2023	Dispõe sobre a denominação da rua Maria Francisca Cavalcante, no distrito de Garças, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1527	25/09/2023	Dispõe sobre a proibição de exibição pública de publicidades de estabelecimentos que tenham como atividade serviços proibidos pela legislação federal a menores de idade.	2023	Lei Municipal
1526	19/09/2023	Dispõe sobre a denominação da rua Otaciana Lima dos Santos, sede do distrito de Icaraí, Amontada.	2023	Lei Municipal
1525	19/09/2023	Dispõe sobre a denominação da avenida Vicente Cacau da Costa, na localidade de campestre, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1524	19/09/2023	Dispõe sobre a denominação do centro de saúde Estevão Martins Texeira, na sede do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1523	19/09/2023	Dispõe sobre a regulamentação da assitência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outas providências.	2023	Lei Municipal
1522	18/09/2023	Institui a semana do empreendedorismo no município de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1521	18/09/2023	Dispõe sobre a denominação da travessa Anália Oliveira Alves, no bairro do Campo, sede do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1520	13/09/2023	Dispõe sobre a nomeação de rua que indica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1519	11/09/2023	Dispõe sobre a criação de curso pré vestibular para pessoas de baixa renda pela Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1518	11/09/2023	Dispõe sobre a denominação de Rua Miguel Soares Carneiro, no Distrito de Moitas, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1517	11/09/2023	Altera a Lei Municipal nº 1427/2022, que estabelece critérios para a outorga de título de cidadão amontadense e dá outras providências, para disciplinar a indicação da outorga pelos suplentes de vereadores quando em exercício da vereança.	2023	Lei Municipal
1516	11/09/2023	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores efetivos da rede pública municipal de ensino, objetivando o cumprimento de metas do plano nacional de educação, lei federal nº 13.005, 24 de junho de 2014, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
07	25/08/2023	Autoriza e institui o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários(refis 2023), no âmbito do município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Complementar
1515	14/08/2023	Institui a campanha agosto lilás, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1514	14/08/2023	Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1513	12/07/2023	Institui diretrizes para incentivo, manutenção e desenvolvimento da pesca artesanal, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1512	12/07/2023	Dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exame e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1511	12/07/2023	Institui no âmbito do Município de Amontada a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1510	12/07/2023	Revoga o § 2º do Art.15, da lei municipal nº 1.151, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada.	2023	Lei Municipal
1509	12/07/2023	Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1508	12/07/2023	Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco José Araújo da Silva, no Distrito de Mosquito na forma que indica.	2023	Lei Municipal
1507	12/07/2023	Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1506	12/07/2023	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1505	12/07/2023	Dispõe sobre a incorporação de gratificação por serviço especializado na forma que indica, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1504	04/07/2023	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação do programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na medida provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e em instruções normativas correlatas, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1503	26/06/2023	Institui a gratificação especial de incentivo aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de Amontada na forma que indica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1502	26/06/2023	Altera o anexo II da Lei nº 1.154, de 4 de julho de 2017, na forma que indica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1501	26/06/2023	Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1500	26/06/2023	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1499	26/06/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua 8 de maio, no distrito de Gostosa, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1498	26/06/2023	Reformula a gratificação de função aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1497	26/06/2023	Altera a lei municipal n° 1.211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, para criar o cargo de advogado do Procon Câmara.	2023	Lei Municipal
1496	26/06/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Gomes de Meneses, no distrito de Garças, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1495	12/06/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1494	12/06/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Júlio Baltazar de Brito, no Bairro Nova Canaã, Distrito de Icaraí, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1493	23/05/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Aderbal Gomes do Nascimento, na praia de Moitas, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1492	23/05/2023	Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1491	15/05/2023	Institui no calendário oficial de eventos, a semana municipal de prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1490	15/05/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio na localidade da praia de Moitas.	2023	Lei Municipal
1489	15/05/2023	Altera a lei nº 1.248 de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
009	15/05/2023	Dispõe sobre a Celebração de termo de Responsabilidade para entrega de notebooks aos Vereadores da Câmara Mnicipal de Amontada.	2023	Resolução
1488	04/05/2023	Estabelece normas gerais sobre segurança escolar no município de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1487	04/05/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos, distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1486	17/04/2023	Institui a campanha Abril Verde, no Município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1485	17/04/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Irineu Sobrinho, na localidade de Cariri dos Irineus, Município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1484	17/04/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Hermenegildo Teles de Meneses no Bairro São Sebastião, Município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1483	31/03/2023	Cria a semana de conscientização para identificação da violência doméstica contra as mulheres no município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1482	31/03/2023	Dispõe sobre a denominação da Via Vereador José Dorismar Barros, na localidade de Aningas, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1481	31/03/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Oliveira da Conceição, na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.	2023	Lei Municipal
1480	31/03/2023	Altera o art. 1º da lei nº 1226/2019, para aumentar o perímetro da Avenida Joaquim Carneiro Feioso, no Distrito de Nascente.	2023	Lei Municipal
1479	31/03/2023	Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
008	27/03/2023	Altera os art. de 4º e 6º da Resolução n 004/2019 , que dipõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frêquencia dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Amontada.	2023	Resolução
1478	21/03/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Félix Otaviano, no Bairro das Flores, sede do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
007	13/03/2023	Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Amontada e institui o titulo "Mulher Inspiração Amontadense" e dá outras providências.	2023	Resolução
1477	10/03/2023	Altera o art 1° da Lei Municipal n° 1.406, de 28 de junho de 2022, para modificar o Bairro que situa a Rua José Artuilo de Freitas.	2023	Lei Municipal
1476	10/03/2023	Institui o dia do jogador de futebol amador e do desportista amador do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1475	10/03/2023	Cria o programa Maria nas Escolas, estabelecendo critérios para divulgação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de ensino.	2023	Lei Municipal
1474	10/03/2023	Fica estabelecida a quadrilha junina, como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1473	10/03/2023	Dispõe sobre a denominação da Via José Osvaldo Jacinto de Oliveira, no município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1472	10/03/2023	Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do município de Amontada, para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica curu e litoral e suas associações filiadas e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1471	06/03/2023	Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Amontada para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1470	06/03/2023	Altera a lei municipal n° 1211/2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada para conceder a revisão geral e o reajuste aos servidores comissionados da Câmara.	2023	Lei Municipal
1469	06/03/2023	Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da lei municipal nº 933, de 14 de fevereiro de 2012.	2023	Lei Municipal
1468	06/03/2023	Altera o art.3º da lei municipal nº 1231/2020, que trata da gratificação de função ao servidor efetivo.	2023	Lei Municipal
1467	06/03/2023	Altera o anexo I- Quadro de provimento do cargo em comissão, da lei municipal nº 1151/2017, que dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Amontada- SCI.	2023	Lei Municipal
1466	06/03/2023	Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da Administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1465	06/03/2023	Altera a lei municipal nº 1124/2016, para modificar a gratificação de que trata o parágrafo único do art. 2º da presente lei.	2023	Lei Municipal
1464	06/03/2023	Fica estabelecido a dança do coco como patrimônio cultural imaterial do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1463	06/03/2023	Fica estabelecido a roda de capoeira como patrimônio cultural imaterial do município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1462	06/03/2023	Dispõe sobre a denominação da Rua José Teixeira da Costa, na localidade de Cariri dos Irineus, município de Amontada.	2023	Lei Municipal
1461	27/02/2023	Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense”, ao Sr. Francisco Deusmar de Queiroz, na forma que indica.	2023	Lei Municipal
006	27/02/2023	Institui o Progama "Câmara Também Educa" e dá outras providências.	2023	Resolução
005	27/02/2023	Altera a Resolução n 002/2009 , para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Amontada.	2023	Resolução
004	27/02/2023	Altera os arts. 9º e 114º da Resolução n 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Amontada	2023	Resolução
003	27/02/2023	Regulamenta as rotinas das atividades dos Assessores Parlamentares no ambito da Camara Municipal de Amontada/CE	2023	Resolução
002	27/02/2023	Altera a art. 9 da Resolução n 002/1994 que dispõe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Amontada, para modificar o periodo de recesso parlamentar	2023	Resolução
1460	30/01/2023	Institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1459	30/01/2023	Concede reajuste salarial aos diretores, coordenadores e secretário escolar do município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1458	30/01/2023	Altera a lei municipal nº 1.068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1457	30/01/2023	Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1456	30/01/2023	Altera a lei nº 1.248 de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1455	30/01/2023	Altera a lei municipal nº 1.135 de 20 de março de 2017, e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
1454	30/01/2023	Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.	2023	Lei Municipal
001	01/01/2023	Constitui as comissões permanentes da Camara Municipal de Amontada para o Bienio 2023/2024	2023	Resolução
1453	29/12/2022	Declara de utilidade pública a Ong- Organização Não Governamental Sertão Sim Siô, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1452	29/12/2022	Concede a medalha Sargento Francisco de Castro “herói amontadense” ao Sr. Miguel Barros Henrique, na forma que indica.	2022	Lei Municipal
1451	29/12/2022	Dispõe sobre a criação do dia do catequista no Município de Amontada, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1450	29/12/2022	Dispõe sobre a denominação de Avenida Maria Elisete de Oliveira Cacau, situada no povoado Cabatã, distrito de Garças, no Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1449	29/12/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Deputado Edísio Pacheco, situada no loteamento Nova Amontada, no Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1448	29/12/2022	Institui no calendário oficial de eventos do Município de Amontada, a semana municipal de juventude, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1447	29/12/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Professora Dalmerina Oliveira Alves, situada no Bairro Buenos Aires, no Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1446	29/12/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Matilde Teixeira de Castro, no Distrito de Icaraí.	2022	Lei Municipal
1445	29/12/2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1444	29/12/2022	Dispõe sobre ajuda de custo mensal, do valor em pecúnia, de R$ 1.100,00(um mil e cem reais), aos médicos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, do Ministério da saúde e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1443	05/12/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua José Gutembergues Teixeira, no Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1442	05/12/2022	Altera a Lei Municipal nº 1.335, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1441	30/11/2022	Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1440	18/11/2022	Institui a Semana da Educação Especial para a pessoa com deficiência, no Município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1439	18/11/2022	Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1438	18/11/2022	Dispõe sobre a garantia das instituições de ensino público e privado do Município de Amontada. Fornecerem diploma impresso em sistema braile para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.	2022	Lei Municipal
1437	18/11/2022	Dispõe que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Amontada adquiram macas e cadeiras de todas dimensionadas para obesos, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1436	18/11/2022	Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à saúde bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1435	18/11/2022	Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1434	14/11/2022	Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o exercício financeiro de 2023.	2022	Lei Municipal
1433	14/11/2022	Dispõe sobre a criação de cargos de profissional de apoio escolar, cria novas vagas para psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo e psicopedagogo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1432	28/10/2022	Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (tea), no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1431	28/10/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Nediana Amâncio Magalhães Sousa, no Distrito de Lagoa Grande, município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1430	28/10/2022	Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde São Rafael, na localidade de Lagoa do Jardim, município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1429	28/10/2022	Dispõe sobre a denominação de estrada Tenente Erisvaldo Gerônimo dos Santos, na localidade de Caetanos, município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1428	15/09/2022	Altera a denominação da rua Pe. Manoel Primo de Souza que passa a ser denominada de rua Inácio Alves de Oliveira, no Centro do Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1427	15/09/2022	Estabelece critérios para a outorga do título de cidadão amontadense e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1426	06/09/2022	Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do Drink La Penha em lanchonetes, bares, casas noturnas, restaurantes e estabelecimentos congêneres no Município de Amontada como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência.	2022	Lei Municipal
1425	06/09/2022	Dispõe sobre a denominação de Avenida Adonias Francisco dos Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1424	06/09/2022	Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1423	06/09/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.	2022	Lei Municipal
1422	06/09/2022	Dispõe sobre vedação a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos previstos na Lei Federal N° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.	2022	Lei Municipal
1421	06/09/2022	Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada.	2022	Lei Municipal
1420	25/08/2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Silva dos Santos, no Bairro São Sebastião, na forma que indica.	2022	Lei Municipal
1419	17/08/2022	Altera a lei municipal nº 1.340, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do dia do evangélico, na forma que indica.	2022	Lei Municipal
1418	17/08/2022	Institui no calendário oficial do município, a tradicional Regata de Canoas da praia de Moitas.	2022	Lei Municipal
1417	17/08/2022	Denomina de Lino Queiroz de Barros, o prédio anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado aos gabinetes parlamentares.	2022	Lei Municipal
1416	21/07/2022	Institui o vencimento/piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1415	21/07/2022	Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do município de Amontada, que atuam na atenção primária à saúde – APS, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial a covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1414	28/06/2022	Altera o art. 3º da lei nº 947, de 17 de abril de 2012, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1413	28/06/2022	Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Amontada/Ce com o regime próprio de Previdência Social- RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1412	28/06/2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.	2022	Lei Municipal
1411	28/06/2022	Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1410	28/06/2022	Dispõe sobre a denominação de travessa Maria Helena Gomes de Sousa, no Distrito de Icaraí, na forma que indica.	2022	Lei Municipal
1409	28/06/2022	Fica estabelecida como patrimônio cultural do Município de Amontada, a procissão de Nossa Senhora da Conceição e cortejo náutico de São Pedro, na forma que indica.	2022	Lei Municipal
1408	28/06/2022	Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio de Barros, no Distrito de Garças.	2022	Lei Municipal
1407	28/06/2022	Fica denominado de Rua Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao final da Rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas.	2022	Lei Municipal
1406	28/06/2022	Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passará a ser chamada de Rua José Artuilo de Freitas e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1405	28/06/2022	Dispõe sobre a denominação de logradouros na sede de Amontada.	2022	Lei Municipal
1404	28/06/2022	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.	2022	Lei Municipal
013	10/06/2022	Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município, para modificar a composição da Mesa Diretora.	2022	Emenda à Lei Orgânica
1403	30/05/2022	Fica denominada de Rua Simão Alves Parente, a antiga travessa SDO no Distrito de Icaraí.	2022	Lei Municipal
1402	30/05/2022	Altera a lei municipal nº 1068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1401	30/05/2022	Altera o art. 52 da lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1400	30/05/2022	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, o “reso” desenvolvido por nativos desta municipalidade.	2022	Lei Municipal
1399	30/05/2022	Fica estabelecida Nossa Senhora dos Navegantes como Padroeira do Distrito de Icaraí.	2022	Lei Municipal
1398	30/05/2022	Denomina Avenida Maria Altina dos Santos, o perímetro urbano da CE-176, a partir do povoado de Jurema até o limite com o povoado de Buritizal.	2022	Lei Municipal
1397	30/05/2022	Regulamenta a exploração e a expedição de alvará do serviço de transporte turístico no município de Amontada, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1396	11/05/2022	Altera a lei nº 1.129 de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério(FUNDEF), previstos na lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1395	09/05/2022	Dispõe sobre a nova estrutura da banda de música Santa Cecília de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1394	19/04/2022	Declara a banda de música Santa Cecília do município de Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1393	19/04/2022	Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1392	19/04/2022	Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no Distrito de Icaraí.	2022	Lei Municipal
1391	19/04/2022	Ficam assegurados os direitos estabelecidos na lei federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, aos comprovados portadores de fibromialgia em todo o território municipal.	2022	Lei Municipal
1390	19/04/2022	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração, termo de fomento e convênio com organizações não governamentais e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1389	06/04/2022	Altera a lei nº 1.188, de 05 de dezembro de 2018, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1388	06/04/2022	Altera a lei nº 847, de 16 de novembro de 2009, alterada pela lei nº 1356, de 07 de dezembro de 2021.	2022	Lei Municipal
1387	06/04/2022	Dispõe sobre a denominação de Logradouros na sede de Amontada.	2022	Lei Municipal
1386	06/04/2022	Denomina Rua Maria Conceição Oliveira, a continuação da Rua Augustinho Albano, situada no bairro São Sebastião.	2022	Lei Municipal
1385	06/04/2022	Denomina de Benedito Cacau de Brito, o trecho urbano CE-176.	2022	Lei Municipal
1384	06/04/2022	Institui a medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense”.	2022	Lei Municipal
1383	30/03/2022	Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal.	2022	Lei Municipal
06	30/03/2022	Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Complementar
012	23/03/2022	Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.	2022	Emenda à Lei Orgânica
011	23/03/2022	Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Politicos, da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 70, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constuituição Federal de 1988 e dá outras providencias.	2022	Emenda à Lei Orgânica
1382	14/03/2022	Aprova o plano municipal pela Primeira Infância do município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1381	28/02/2022	Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de contribuintes do IPTU e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1380	28/02/2022	Dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB no âmbito do município de Amontada, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.	2022	Lei Municipal
1379	28/02/2022	Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1378	28/02/2022	Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1377	28/02/2022	Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1376	28/02/2022	Altera a Lei n° 1283, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1375	28/02/2022	Institui o dia do servidor da saúde do município de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1374	28/02/2022	Denomina quadra poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na escola Raimundo Uro de Meneses.	2022	Lei Municipal
1373	28/02/2022	Altera a denominação da E.E.B. DR. Perilo Teixeira, que passa a ser denominada de E.E.B. Professor Valter Ribeiro de Melo.	2022	Lei Municipal
1372	28/02/2022	Revoga o parágrafo único do art. 17 e o anexo II da Lei municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada.	2022	Lei Municipal
1371	28/02/2022	Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012.	2022	Lei Municipal
1370	28/02/2022	Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1369	10/02/2022	Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1368	31/01/2022	Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1367	31/01/2022	Altera a lei nº 698, de 14 de maio de 2007; Altera o anexo VI a que se refere a lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1366	31/01/2022	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação beneficente médica de Pajuçara- ABEMP e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1365	31/01/2022	Altera a lei nº 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1364	31/01/2022	Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1363	10/01/2022	Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.	2022	Lei Municipal
1362	10/01/2022	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.	2022	Lei Municipal
1361	10/01/2022	Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto de Menezes, no Distrito de Garças na cidade de Amontada.	2022	Lei Municipal
1360	10/01/2022	Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Amontada.	2022	Lei Municipal
1359	09/12/2021	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/Ce ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e litoral- SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1358	09/12/2021	Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1357	07/12/2021	Dispõe sobre a base de cálculo do laudêmio no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1356	07/12/2021	Altera a lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de comenda legislativa a título de comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1355	07/12/2021	Oficializa a denominação de Logradouro Público de Carlos Cipriano de Oliveira, no Distrito de Moitas na cidade de Amontada.	2021	Lei Municipal
1354	07/12/2021	Denomina o imóvel público para sediar o CPRAIO, de Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1353	07/12/2021	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica, Rua Pedro Alves Parente no Distrito de Icaraí, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1352	07/12/2021	Cria o programa hora do trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do município de Amontada, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1351	03/12/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos, entre outros, destinarem banheiro aos seus usuários.	2021	Lei Municipal
1350	30/11/2021	Dispõe sobre o plano plurianual do município de Amontada para o período de 2022-2025	2021	Lei Municipal
1349	30/11/2021	Altera a Lei municipal nº 777 de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1348	22/11/2021	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a empresa COOPERAMA- cooperativa de trabalho agrícola do município de Amontada LTDA, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1347	22/11/2021	Institui no âmbito do Município de Amontada o mês “abril laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1346	22/11/2021	Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na forma que indica.	2021	Lei Municipal
1345	22/11/2021	Nomeia Rua Jesse Batista, na sede do Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1344	22/11/2021	Nomeia Praça Milton Rodrigues da Costa no Bairro Buenos Aires na sede do Município e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1343	19/11/2021	Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1342	10/11/2021	Institui no Município de Amontada o programa Cidade Verde, por meio da adoção de áreas verdes e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1341	10/11/2021	Altera a Lei Municipal nº 1.074-2015, alterada pela Lei Municipal 1.271-2021. Dia municipal da Mulher e prêmio Mulher Destaque.	2021	Lei Municipal
1340	10/11/2021	Dispõe sobre a criação do dia do evangélico, na forma que indica.	2021	Lei Municipal
1339	10/11/2021	Cria a homenagem Professor Destaque Maria Evanilce da Costa Barros no município de Amontada, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1338	10/11/2021	Dispõe sobre denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no Bairro São Sebastião.	2021	Lei Municipal
1337	10/11/2021	Institui a Lei municipal de proteção aos animais no âmbito do município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1336	10/11/2021	Denomina Rua João Muniz dos Santos no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1335	10/11/2021	Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2022	2021	Lei Municipal
1334	25/10/2021	Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do município, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1333	25/10/2021	Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou repasse por emenda parlamentar e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1332	25/10/2021	Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1331	22/10/2021	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1330	20/10/2021	Reconhece como essencial o serviço da advocacia, e estabelece prioridade no atendimento bancário, e nos órgãos da administração pública municipal, em todo o território do município de Amontada, no Estado do Ceará, aos advogados e advogadas quando em exercício de sua profissão, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1329	20/10/2021	Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1328	15/10/2021	Institui no âmbito do Município de Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa com deficiência e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1327	15/10/2021	Institui no âmbito do Município de Amontada o programa “MAIS MULHER” e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1326	13/10/2021	Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do comando de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (CPRAIO) no município de Amontada, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1325	07/10/2021	Institui no âmbito do Município de Amontada a semana municipal de prevenção e combate a depressão e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1324	07/10/2021	Cria o dia municipal do adolescente no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1323	07/10/2021	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1322	07/10/2021	Altera o Art. 4º da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1321	07/10/2021	Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1320	24/09/2021	Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão, ou permuta de servidores, empregados, na forma que especifica, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
010	16/09/2021	Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada - PROCOM/CMA e dá outras providências.	2021	Resolução
009	16/09/2021	INTITUE O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2021	Resolução
1319	14/09/2021	Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1318	14/09/2021	Denomina Adahil Marreira Correia a areninha no Município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1317	09/09/2021	Dispõe sobre a denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas.	2021	Lei Municipal
008	08/09/2021	Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. para instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	2021	Resolução
1316	30/08/2021	Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Âmbito do Município de Amontada, cria o dia municipal do voluntariado, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
05	25/08/2021	Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.	2021	Lei Complementar
1315	23/08/2021	Atualiza a tarifa de água e esgoto do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1314	23/08/2021	Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a emitir “autorização específica” às associações comunitárias ou “multicomunitárias” para realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, em localidades rurais de pequeno porte do município, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1313	23/08/2021	Denomina o Vereador Robério Albano de Meneses, o prédio sede do Instituto do Regime próprio de previdência, na sede do Município de Amontada.	2021	Lei Municipal
04	23/08/2021	Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (refis-covid), em decorrência do estado de calamidade pública do município de Amontada, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local.	2021	Lei Complementar
03	23/08/2021	Altera a denominação de cargo da lei municipal nº1248/2020 na forma que indica e dá outras providências.	2021	Lei Complementar
1312	10/08/2021	Institui o programa de recuperação e manutenção dos campos de futebol com parcerias comunitárias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1311	10/08/2021	Determina ao município a prioridade nas vagas em escolas públicas e creches municipais aos filhos de mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1310	09/08/2021	Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1309	12/07/2021	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
007	21/06/2021	Altera o art. 8® da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada, modificando o horario das sessões.	2021	Resolução
1308	14/06/2021	Denomina Avenida Lourival dos Santos Cacau, na sede do Município e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1307	14/06/2021	Dispõe sobre a denominação de Rua Pedro Carneiro Sobrinho no Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1306	14/06/2021	Dispõe sobre a denominação de posto de saúde Dr. Geraldo Gomes de Azevedo, na sede do Distrito de Garças na forma que indica.	2021	Lei Municipal
1305	14/06/2021	Altera a Lei municipal n° 1279 de 22 de abril de 2021.	2021	Lei Municipal
1304	14/06/2021	Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Azevedo de Oliveira (Chico Bitônio), no Distrito de Sabiaguaba, na forma que indica.	2021	Lei Municipal
1303	14/06/2021	Institui a política municipal de educação do campo no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1302	14/06/2021	Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1301	11/06/2021	Altera a lei municipal nº 757/2008, para modificar a denominação do posto de saúde da Localidade de Tucuns, passará a ser Manoel Sérgio Rodrigues, no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1300	11/06/2021	Institui a semana de controle e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no município de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1299	31/05/2021	Altera a lei nº 916, de 11 de setembro de 2011, que dispõe sobre a denominação da Avenida Balbuíno Carneiro Neto no Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1298	31/05/2021	Dispõe sobre denominação da Avenida Edgar Flor dos Santos, na forma que indica.	2021	Lei Municipal
1297	31/05/2021	Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal João Benedito Filho ou Transbendito, na forma que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1296	31/05/2021	Nomeia Avenida Deputado Roberto Mesquita, no Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
006	31/05/2021	Altera o Titulo Vll da Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre a Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada.	2021	Resolução
1295	18/05/2021	Determina o atendimento de percurso fúnebre e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1294	14/05/2021	Inclui categorias profissionais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.	2021	Lei Municipal
1293	14/05/2021	Estabelece setores econômicos como “atividade essencial” em período de calamidade pública no munícipio de Amontada.	2021	Lei Municipal
1292	14/05/2021	Nomeia travessa Raimundo Carneiro de Sousa e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1291	14/05/2021	Concede título de cidadão Amontadense ao senhor Kildare Godinho Freire e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1290	14/05/2021	Concede título de cidadão Amontadense ao senhor Jônatas Alexandre Rocha e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1289	14/05/2021	Concede título de cidadão Amontadense ao senhor José Oslândio Rocha e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1288	14/05/2021	Nomeia rua Benedito Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1287	14/05/2021	Nomeia rua Manoel Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1286	14/05/2021	Nomeia rua Antônio Gonçalves de Sousa na localidade de Lagoa Verde, Distrito de Icaraí, Amontada/CE e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1285	14/05/2021	Altera o art.11 da lei nº 1151, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal.	2021	Lei Municipal
1284	07/05/2021	Disciplina a enfiteuse em todo o território municipal e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1283	07/05/2021	Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1282	30/04/2021	Altera o art.16 da Lei nº 978/2013.	2021	Lei Municipal
1281	30/04/2021	Nomeia rua e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
005	26/04/2021	Altera a Resolução n°002/1994, que dispõe sabre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada.	2021	Resolução
004	26/04/2021	Altera a Resolução n° 002/1994, que dipõe sobre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada.	2021	Resolução
1280	22/04/2021	Autoriza o pagamento da gratificação natalina (13º) salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal no mês do seu aniversário.	2021	Lei Municipal
1279	22/04/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com a rede pública do Município de Amontada a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais em idosos, acamados e portadores de deficiência e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1278	22/04/2021	Denomina Avenida no Município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1277	22/04/2021	Denomina Avenida no Município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1276	22/04/2021	Denomina Avenida no Município de Amontada.	2021	Lei Municipal
1275	22/04/2021	Autoriza o poder executivo a conceder incentivos, a empresa COOPERSURF – Cooperativa de Costura, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1274	22/04/2021	Autoriza o poder executivo a conceder incentivos, a empresa Sophia Confecções e lingerie LTDA., e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1273	22/04/2021	Autoriza o poder executivo a conceder isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto nos meses de abril, maio e junho de 2021 aos usuários que menciona em decorrência dos efeitos econômicos do Covid-19 e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1272	08/04/2021	Dispõe sobre a alteração de denominação de escola, na forma que indica, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1271	08/04/2021	Altera a Lei nº 1.074/2015, que institui o dia municipal da mulher e o prêmio mulher de destaque: mulher cidadã em Amontada, e inclui na mesma data o dia da mulher empreendedora amontadense e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1270	06/04/2021	Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões dos profissionais da Secretaria de Saúde e outras atividades do município de amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1269	29/03/2021	Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, do município de amontada e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1268	26/03/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	2021	Lei Municipal
1267	26/03/2021	Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1266	22/03/2021	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1265	22/03/2021	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1264	22/03/2021	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1263	22/03/2021	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1262	13/03/2021	Determina como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviço com essa finalidade, bem como em espaços públicos e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1261	13/03/2021	Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Amontada.	2021	Lei Municipal
003	08/03/2021	Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sabre o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Amontada.	2021	Resolução
002	08/03/2021	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ACRESCENTANDO A0 TÍTULO I, O CAPÍTULO XII E OS ARTIGOS 59-A, 59-a, 59-c, 59-D E 59-E E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.	2021	Resolução
1260	03/03/2021	Autoriza a Câmara Municipal de Amontada-Ce a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1259	03/03/2021	Altera o art. 1º da Lei n° 1.180/2018, de 12 de julho de 2018, que alterou o art. 4º, parágrafo 1º da Lei nº 1.010/2014 que trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1258	03/03/2021	Altera o art. 4° da lei n° 1199/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou parcialmente a lei nº 803/2009, que alterou o art. 4° da lei n° 317 de 1998, que trata da composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA, conforme a lei Municipal n° 973/2013 e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1257	03/03/2021	Altera o art. 3º da Lei nº 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o art. 1° da lei n° 1030/2014, que alterou o art. 1º da lei 318 de 1998, que alterou o art. 3° da lei nº 231/1996, que trata da composição do conselho municipal de assistência social- CMAS e dá outras outras providências.	2021	Lei Municipal
1256	03/03/2021	Altera a Lei nº 986/2013 e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1255	03/03/2021	Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1254	03/03/2021	Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do litoral oeste e dá outras providências.	2021	Lei Municipal
1253	03/02/2021	Altera a lei municipal nº 1211/2019, de 30 de agosto de 2019, alterada pela lei nº 1230/2020, de 03 de março de 2020, na forma que indica.	2021	Lei Municipal
001	01/01/2021	CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PARA 0 BIÊNIO 2021/2022.	2021	Resolução
1252	14/12/2020	Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1251	14/12/2020	Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1250	14/12/2020	Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1249	14/12/2020	Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1248	14/12/2020	Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1246	11/12/2020	Reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Amontada/Ce na Lei Municipal nº 978, de 09 de maio de 2013 e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1245	03/11/2020	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1244	03/11/2020	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1243	03/11/2020	Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1242	16/09/2020	Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1241	16/09/2020	Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1240	16/09/2020	Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1239	17/07/2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1238	17/07/2020	Revoga a Lei Municipal nº731/2007, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1237	17/07/2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1136/2017, que trata da reestruturação administrativa de Amontada e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1236	17/07/2020	Revoga a Lei Municipal nº1222/2019, que dispõe sobre o pagamento de gratificação do incentivo do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e dispõe sobre o pagamento de Incentivo por Desempenho, aos servidores nas ESF- Equipes de Saúde da Família, em conformidade com o novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária a saúde, no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1235	17/06/2020	Dispõe sobre a implantação e implementação do serviço de atenção domiciliar- SAD- melhor em casa- e a contratação dos profissionais de saúde integrantes da equipe multiprofissional de atenção domiciliar- EMAQ- e equipe multiprofissional de apoio -EMAP- no município de Amontada-Ce e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1234	07/04/2020	Reajusta a remuneração mínima dos inativos, pensionistas e conselheiros tutelares do Município de Amontada-Ce e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1233	06/03/2020	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1232	06/03/2020	Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1231	03/03/2020	Institui na Câmara Municipal de Amontada a gratificação de função aos servidores efetivos.	2020	Lei Municipal
1230	03/03/2020	Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores efetivos e comissionados do poder Legislativo Municpal.	2020	Lei Municipal
1229	02/03/2020	Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências.	2020	Lei Municipal
1228	20/12/2019	Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1227	18/12/2019	Dispõe sobre alteração do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Amontada-Ce e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1226	11/11/2019	Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1225	11/11/2019	Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1124	07/11/2019	Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1223	04/11/2019	Institui o programa de regularização fundiária urbana- REURB, no Município de Amontada e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1222	04/11/2019	Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e nasf contratualizadas ao incentivo do PMAQ- Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB)- Ministério da Saúde e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1221	30/10/2019	Dispõe sobre alteração de nome da creche para centro de abastecimento que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1220	22/10/2019	"Concede título de cidadã Amontadense e dá outras providências."	2019	Lei Municipal
1219	22/10/2019	"Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências."	2019	Lei Municipal
1218	04/10/2019	"Dispõe sobre a criação de vagas de acs-Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do município e dá outras providências."	2019	Lei Municipal
1217	04/09/2019	Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente, para fins que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1216	04/09/2019	Dispõe sobre alteração da Lei n° 1136/2017. Desvincula os cargos da AmontadaPrev da simbologia adotada pela administração municipal. Institui tabela de vencimento e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1215	04/09/2019	Dispõe sobre a revogação da doação de imóvel, efetuada por Regina Célia Barros Pinheiro e José Rabelo Pinheiro â Prefeitura Municipal de Amontada, e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1214	02/09/2019	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1213	02/09/2019	Concede título de cidadão amontadende e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1212	02/09/2019	Dispõe sobre a denominação do posto de saúde que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1211	30/08/2019	Dispõe sobre reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1210	30/08/2019	Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1209	22/08/2019	Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1208	21/08/2019	Cria gratificação de desempenho aos Secretários escolares do quadro permanente do poder executivo do Município de Amontada e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1207	21/08/2019	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1206	25/06/2019	Dispõe sobre denominação da Rua (José Ribamar dos Santos Rodrigues) que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1205	25/06/2019	Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal	2019	Lei Municipal
1204	25/06/2019	Altera o anexo II da Lei Nº 1.151/2017 que dispõe sobre o sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000	2019	Lei Municipal
1203	17/06/2019	Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1202	17/06/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2019	Lei Municipal
1201	17/06/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2019	Lei Municipal
1200	10/06/2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1199	28/05/2019	ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 803/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 4º DA LEI Nº317 DE 1998, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 973 DE 2013 NO SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2019	Lei Municipal
1198	28/05/2019	ALTERA O ART 1º DA LEI 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N° 318 DE 1998 QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI 231 DE 1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 237 DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2019	Lei Municipal
1197	22/05/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2019	Lei Municipal
1196	14/05/2019	Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências	2019	Lei Municipal
1195	07/05/2019	Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para fins que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1194	04/04/2019	Concede reajuste aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Amontada, Ceará e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1193	03/04/2019	Dispõe sobre Denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1192	27/03/2019	Torna-se Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada e dá outras providências.	2019	Lei Municipal
1191	26/03/2019	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Munucipal.	2019	Lei Municipal
1190	25/02/2019	Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências;	2019	Lei Municipal
1189	24/12/2018	Regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, autoriza o Município de Amontada a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, fixa a jornada de trabalho, relaciona as atribuições e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1188	05/12/2018	Dispõe sobre a criação do Consellho Municipal de turismo e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1187	09/11/2018	Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos no Município de Amontada Ceará e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1186	07/11/2018	Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1185	24/10/2018	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1184	10/09/2018	Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota no Município de Amontada e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1183	10/09/2018	Dispõe sobre a criação do Distrito de Gostosa no Município de Amontada e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1182	10/09/2018	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1181	12/07/2018	Dispõe sobre a denominação do Bairro que indica e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1180	12/07/2018	Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1179	19/06/2018	Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1177	04/06/2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1176	11/04/2018	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1175	11/04/2018	Autoriza repassar pagamento aos Agentes de Combate a Endemias, a título de incentivo profissional, recebida anualmente do Ministério da Saúde.	2018	Lei Municipal
1174	11/04/2018	Concede reajuste (1,81%), aos Servidores municipais efetivos, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Servidores das Autarquias municipais SAAE, AMAMA e AMONTADAPREV.	2018	Lei Municipal
1173	11/04/2018	Concede reajuste (6,81%) do piso salarial dos cargos de Professores da Educação Básica.	2018	Lei Municipal
1172	11/04/2018	Qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, entre outros.	2018	Lei Municipal
1171	15/03/2018	Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município da Secretaria das obras e infraestrutura Urbana, destinado a atender despesas com a construção, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água.	2018	Lei Municipal
1170	09/03/2018	Altera a lei municipal n°1112, de 14 de março de 2016, modifica a nomenclatura escola ''credenciada'' para ''patrimonial''; modifica os anexos da retro mencionada lei e dá outras providências.	2018	Lei Municipal
1169	28/02/2018	Dispõe sobre o salário Mínimo referente ao ano de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Amontada.	2018	Lei Municipal
1168	22/02/2018	Denomina a Rua Rita Teixeira de Sousa	2018	Lei Municipal
1167	21/12/2017	Autoriza cessão do galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Aero Dynamics Indústria de Materiais Esportivos Ltda., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1166	05/12/2017	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1165	05/12/2017	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1164	22/11/2017	Denomina a Rua José Nezio Rocha.	2017	Lei Municipal
1163	25/10/2017	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1161	25/10/2017	Autoriza o reparcelamento e parcelamento dos Débitos do Município de Amontada.	2017	Lei Municipal
1160	19/10/2017	Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Adriana Gonçalves Fonte Ribeiro.	2017	Lei Municipal
1159	19/10/2017	Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho	2017	Lei Municipal
1158	19/10/2017	Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho	2017	Lei Municipal
1157	11/10/2017	Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o Período de 2018-2021.	2017	Lei Municipal
1156	12/09/2017	Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1155	29/08/2017	Regulamenta a Lei de Acesso a informação, lei federal nº 12.527 de 18 de Dezembro de 2011.	2017	Lei Municipal
1154	04/07/2017	Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de trânsito e transporte rodoviário e urbano de Amontada – AMTT e da junta administrativa de recursos de infrações – JARI.	2017	Lei Municipal
1153	03/07/2017	Dispõe sobre a criação, definição e organização do Controle interno do Município de Amontada.	2017	Lei Municipal
1152	29/06/2017	Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Amontadense à Meritíssima Juíza Leslie Anne Maia Campos.	2017	Lei Municipal
1151	26/06/2017	Dispõe sobre o sistema de controle interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000.	2017	Lei Municipal
1150	23/06/2017	Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1149	23/06/2017	Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1148	23/06/2017	Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, e a Legislação da ajuda de custo para os Conselheiros e o aumento do adicional de Periculosidade de 10% para 20%.	2017	Lei Municipal
1147	19/06/2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1146	07/06/2017	Concessão de Título de cidadão Amontadense a Sra. Luisa Mary de Oliveira Lopes.	2017	Lei Municipal
1145	07/06/2017	Concessão de título de cidadão Amontadense ao Padre José Oscar Honório da Silva.	2017	Lei Municipal
1144	12/05/2017	Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Oficiais e Alocados a Serviços do Poder Público, que devem ser identificados por adesivo no Âmbito do Município de Amontada e da Outras Providencias.	2017	Lei Municipal
1143	10/05/2017	Revoga a Lei Municipal N° 025, de 03 de Fevereiro de 1987, Estabelece uma Nova Configuração para o Brasão da Prefeitura Municipal de Amontada, Procedendo a um Rebrandig da Identificação Visual dos Símbolos do Município e dá Outras Providencias..	2017	Lei Municipal
1142	10/05/2017	Dispõe sobre Benefícios de Aposentadoria e Pensão e dá Outras Providências.	2017	Lei Municipal
1141	03/05/2017	Autoriza abrir crédito especial para obras de uma praça pública, em convênio com o Governo do Estado.	2017	Lei Municipal
1140	19/04/2017	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Amontada.	2017	Lei Municipal
1139	20/03/2017	Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada, de acordo com o valor fixado em anexo.	2017	Lei Municipal
1138	20/03/2017	Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada em 11%.	2017	Lei Municipal
1137	20/03/2017	Dispõe sobre o Reajuste de 7,64% dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o Exercício de 2017	2017	Lei Municipal
1136	20/03/2017	Dá nova redação a Lei Municipal n° 1063/2015 e dá outras providências.(Estrutura administrativa).	2017	Lei Municipal
1135	20/03/2017	Autorização para Concessão de Contribuição Financeira de até R$ 10.000,00 a titulo de Patrocínio para realização de eventos esportivos, culturais, religiosos, técnico-científicos, promocionais de caráter informativo e educativo.	2017	Lei Municipal
1134	20/03/2017	Autoriza abrir Crédito Especial até o Valor de R$ 3.619.900,00 para atender despesas não consignadas no vigente orçamento.	2017	Lei Municipal
1133-A	20/03/2017	Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.	2017	Lei Municipal
1133	02/03/2017	Autoriza Cessão de uso do Galpão na Rua Professora Maria Tomé, SN – Bairro do Campo. Para a empresa KANOA SURF WEAR INDÚSTRIA E CONFECÇÕES LTDA, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresa	2017	Lei Municipal
1132	02/03/2017	Autoriza Cessão da CE 176 km 1,5 No Distrito Industrial de Amontada, e Incentivos Fiscais à Empresa RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP, para Projeto de Implantação do Parque Industrial da referida Empresas.	2017	Lei Municipal
1131	02/03/2017	Autoriza Cessão de uso do Galpão e Terreno descritos em anexo e Incentivos Fiscais às Empresas RNA IMPORTS DO BRASIL LTDA – EPP E CRISTIANE CARDOZZO ME, para Projeto de Implantação do Parque Industrial das referidas Empresas.	2017	Lei Municipal
1130	02/12/2016	Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, especialmente ao disposto nos artigos e 5° e 5°A da Portaria MPS n°402/08	2016	Lei Municipal
1129	02/12/2016	Regulamenta e Delimita os gastos de recursos oriundos dos critérios decorrentes de precatórios federais oriundos do FUNDEF para o repasse de 60% (sessenta por cento) aos professores da rede pública municipal e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1128	02/12/2016	Dá nova redação ao Art. 52, Capitulo VIII, da Lei Municipal n°776/2008 Referente ao Auxilio Deslocamento dos Servidores do Magistério, obedecendo ao IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1127	25/10/2016	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício de 2017.	2016	Lei Municipal
1126	13/09/2016	Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1125	13/09/2016	Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1124	30/06/2016	Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Amontada e dá outras Providências.	2016	Lei Municipal
1123	27/06/2016	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1122	16/06/2016	Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras Providências.	2016	Lei Municipal
1119	15/06/2016	Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Deputada Federal MARIA GORETE PEREIRA e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1118	15/06/2016	Disciplina a Exploração e a Regulamentação do Transporte Individual de Passageiros (TAXI) e dá Outras Providências.	2016	Lei Municipal
1121	14/06/2016	Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que indica e dá outras providências. Fica denominada de MARIA GONZAGA PATRICIO DOS SANTOS a Unidade Básica de Saúde do Assentamento de Patos Bela Vista, no Município de Amontada.	2016	Lei Municipal
1120	14/06/2016	Concede Titulo de Cidadão Amontadense ao Sr. CARLOS PEREIRA e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1117	14/06/2016	Dispõe sobre o Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Amontada para os cargos de Motorista, Tratorista, Patrolista e Mecânico e dá outras Providências.	2016	Lei Municipal
1115	21/03/2016	Autoriza cessão da área descrita em anexo à Empresa Quattro Energias Renováveis LTDA. para Projeto de implantação de planta de Geração de Energia Fotovoltaica.	2016	Lei Municipal
1114	14/03/2016	Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências.	2016	Lei Municipal
1113	14/03/2016	Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada-Ceará e dá outras Providências.	2016	Lei Municipal
1112	14/03/2016	Dispõe sobre o Processo de Nucleação das Escolas de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Amontada, Ceará, e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1111	14/03/2016	Altera o Anexo XIV da Lei n°1063/2015 – Reajusta o valor da remuneração dos cargos em comissão das Simbologias: SAS-1, SAS-2, SAS-3, SAS-4, SAS-5 e SAS-6 e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1110	14/03/2016	Dispõe sobre a Reformulação da Composição do Conselho Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providencias.	2016	Lei Municipal
1109	14/03/2016	Promove a Revisão dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal para o exercício de 2016 e dá outras providencias.	2016	Lei Municipal
1108	01/03/2016	Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil do bairro São Sebastião e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1107	01/03/2016	Dispõe sobre a denominação Escola Básica do Distrito de Nascente e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1106	01/03/2016	Dispõe sobre a atualização do Salário Mínimo dos Cargos de Provimento Efetivo constantes no anexo II da lei n° 1095/2015 e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1105	01/03/2016	Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir dos Cargos Efetivos de Técnico em Laboratório, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Técnico de Saúde Bucal que tiveram seus vencimentos inferiores ao Salário Mínimo atualizado e dá outras providências.	2016	Lei Municipal
1104	15/12/2015	Amplia e altera a Zona Urbana da Cidade de Amontada, no Distrito Sede de Amontada (Ceará), e dá outras Providências.	2015	Lei Municipal
1103	09/12/2015	Concede Reajuste Salarial de 20% a todos os Servidores de Carreira do SAAE de Amontada e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1102	09/12/2015	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1101	09/12/2015	Concede Titulo de Cidadã Amontadense a Sra. ROZEMUNDA FARIAS MOURÃO e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1100	30/11/2015	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício financeiro de 2016	2015	Lei Municipal
1099	30/11/2015	Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991.	2015	Lei Municipal
1098	22/10/2015	Dispõe sobre Autorização para o Poder Executivo Pagar o Piso Salarial Nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Amontada/Ce e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1097	13/10/2015	Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor Da Rede Pública Municipal de Ensino E Dá Outras Providências.	2015	Lei Municipal
1096	13/10/2015	Institui o Projeto Alunos Medalhistas – Esperança No Futuro rede Pública Municipal e Estadual Ensino e Escolas Destaques no SPAECE e Maior IDEB.	2015	Lei Municipal
1095	06/10/2015	Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas vagas para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica II e Altera a denominação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1094	23/09/2015	Altera o Artigo 2° da Lei n° 1055/2014 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município, do programa mais médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1093	23/09/2015	Dá nova Redação ao Artigo 2° da Lei N° 1064/2015 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – Relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1092	23/09/2015	Concede Titulo de Cidadã Amontadense e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1091	23/09/2015	Concede Titulo de Cidadão Amontadense e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1090	18/09/2015	Ampliação, no âmbito do Município de Amontada, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e a licença paternidade e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1089	19/08/2015	Regulamenta as atividades de Propaganda Volante no âmbito do município de Amontada/Ce e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1088	03/07/2015	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1087	03/07/2015	Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, da localidade de Aracatiara e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1086	03/07/2015	Cria gratificação de atividade e apoio eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada.	2015	Lei Municipal
1085	03/07/2015	Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Amontada e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1084	24/06/2015	Dispõe sobre a denominação da Praçaque indica e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1083	22/06/2015	Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do bairro de Buenos Aires e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1082	22/06/2015	Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, da localidade de Várzea Queimada e dá outras providências	2015	Lei Municipal
1081	22/06/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Amontada, Ceará, decênio de 2014-2024, e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1080	15/06/2015	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1079	15/06/2015	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1078	18/05/2015	Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil da Localidade de Varjota e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1077	18/05/2015	Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1076	06/05/2015	Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no Distrito de Moitas e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1075	06/05/2015	Dispõe sobre a notificação compulsória da Violência Contra a mulher nos serviços de urgência e emergência.	2015	Lei Municipal
1074	06/05/2015	Institui o dia Municipal da Mulher, o Prêmio de Destaque: mulher cidadã em Amontada.	2015	Lei Municipal
1073	06/05/2015	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1072	06/05/2015	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1071	30/04/2015	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1070	20/04/2015	Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Amontada.	2015	Lei Municipal
1069	20/04/2015	Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada.	2015	Lei Municipal
1068	23/03/2015	Dispõe sobre a criação e concessão de Bolsa – Formação municipal para capacitação profissional através de cursos profissionalizantes realizados no Município de Amontada e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1067	23/02/2015	Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1066	23/02/2015	Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2015 e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1065	05/01/2015	Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1064	05/01/2015	Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1063	05/01/2015	Revoga a lei municipal nº 1034/14 e cria a nova estrutura administrativa do Município de Amontada – Ceará e dá outras providências.	2015	Lei Municipal
1062	05/01/2015	Revoga a lei nº 1024 de 27 de Janeiro de 2014 e autoriza doação de área àempresa NEWTECH ENERGYS GERAÇÃODE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA.	2015	Lei Municipal
1061	22/12/2014	Modifica a Lei Municipal nº 499/02 de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição da República federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1060	22/12/2014	Modifica a Lei Municipal N° 499/2002 de 30 de dezembro de 2002, que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1059	12/12/2014	Atualiza a tarifa de água e esgoto do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE do Município de Amontada e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1058	12/12/2014	Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa POLSOLAR COMÉRCIO,INSTALAÇÃOESERVIÇOSDEPAINÉIS SOLARES LTDA., CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1057	12/12/2014	Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa ENER COMERCIO E SERVIÇOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, CNPJ: 15.617.419/0001-64 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1056	12/12/2014	Autoriza a doação de área abaixo descrita à empresa DUCAMPO EMPREENDIMENTOSFLORESTAISLTDA,CNPJ: 14.267.622/0001-95 para Projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1055	05/12/2014	Altera o Art. 2º da Lei nº 1029/1014 que dispõe sobre concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1054	05/12/2014	Institui o Fundo Municipal de Cultura de Amontada – FMC.	2014	Lei Municipal
1053	03/11/2014	Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria Municipal de Educação de Amontada e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1052	03/11/2014	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015.	2014	Lei Municipal
1051	09/09/2014	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1050	09/09/2014	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1049	09/09/2014	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1048	09/09/2014	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1047	09/09/2014	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1046	08/09/2014	Dispõe sobre a denominação da Escola e dos Centro de Educação Infantil do Município de Amontada – Ce e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1045	02/09/2014	Dispõe sobre a denominação de Ginásio Poliesportivo e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1044	02/09/2014	Revoga a Lei nº 907/11 e cria os componentes do município de Amontada do Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1043	30/06/2014	Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Itapipoca – CE, constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 840/2009, e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1042	23/06/2014	Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Amontada-Ceará e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1041	17/06/2014	Concede título de cidadão amontadense e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1040	17/06/2014	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1039	17/06/2014	Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Amontada, na forma que indica	2014	Lei Municipal
1038	17/06/2014	Autoriza cessão do Galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Shopia Confecções E Lingerie Ltda. ME para projeto de implantação do Parque Industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1037	30/05/2014	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1036	30/05/2014	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 962/2012 e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1035	30/05/2014	Altera o Anexo VI da Lei nº 1025/2014 que trata da estrutura dos cargos de direção e coordenação dos profissionais do magistério e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1034	30/05/2014	Cria a nova estrutura administrativa do município de Amontada - Ceará, e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1033	12/05/2014	Dispõe sobre a denominação da Escola que indica e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
001	12/05/2014		2014	Resolução
1032	09/04/2014	Cria Condições especiais para implantação de projetos de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1031	09/04/2014	Autoriza Poder Executivo a realizar doação, com encargo e cláusula de reversão, de imóvel à Associação Habitacional dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia – HABITECT e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1030	31/03/2014	Altera o Art. 1º da Lei Nº 318 de 1998 que alterou o Art. 3º da Lei Nº 231/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a resolução Nº 237 de 2006 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1029	31/03/2014	Altera o Artigo 2º da Lei nº 1001/2013 que dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de saúde, médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1028	18/03/2014	Dispõe sobre a gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada/CE.	2014	Lei Municipal
1027	18/03/2014	Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Amontada – Ceará e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1026	18/03/2014	Dispõe sobre o Reajuste dos valores dos vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada – Ceará.	2014	Lei Municipal
1025	12/03/2014	Promove a Revisão Salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1024	27/01/2014	Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa J. ESIO ENGENHARIASUSTENTÁVELLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1023	27/01/2014	Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa JK SOLAR INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES S.A., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1022	27/01/2014	Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa G&ART STELL INDÚSTRIAECONSTRUÇÃOLTDA.,paraprojetode implantação do parque industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1021	27/01/2014	Autoriza doação de área abaixo descrita à empresa DUNNA MOTORS IND. E EXP. LTDA., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa.	2014	Lei Municipal
1020	27/01/2014	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Amontada a implantar o Programa Pró – Cidadania, nos termos da Lei Estadual Nº 14.138/2009, mediante realização de processo de seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providências.	2014	Lei Municipal
1019	27/01/2014	Cria gratificação de condução de transporte especial e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1018	27/01/2014	Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor, agente político ou representante legal do Município, dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1017	27/01/2014	Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2014, reajusta o salário e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1016	27/01/2014	Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Amontada – CE cria novas vagas para cargos em comissão e atualiza os salários dos Assistentes de Gestão e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1015	27/01/2014	Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Rodoviário do Município de Amontada e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1014	27/01/2014	Cria condições especiais para implantação de projeto de habitação, vinculados a programas federais, em especial para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), de interesse social, e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1013	06/01/2014	Dispõe sobre a lei do CADIM municipal e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1012	06/01/2014	Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Amontada-Ce e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1011	06/01/2014	Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento e dá outras providências.	2014	Lei Municipal
1010	06/01/2014	Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências	2014	Lei Municipal
1009	06/01/2014	Dispõe sobre a denominação de Creche Modelo que indica e dá outras providências	2014	Lei Municipal
1008	11/11/2013	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.	2013	Lei Municipal
1007	11/11/2013	Amplia a Zona Urbana da Vila de Icaraí, no Município de Amontada e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1006	11/11/2013	Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1005	11/11/2013	Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.	2013	Lei Municipal
1004	11/11/2013	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1003	24/10/2013	Dispõe sobre a alteração da Lei 138/92 que criou o Conselho Municipal de Saúde deste município e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1002	24/10/2013	Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Amontada, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1001	24/10/2013	Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos profissionais de Saúde Médicos integrantes neste município do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
1000	07/10/2013	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
999	07/10/2013	Institui o Programa Municipal de Apoio a Atividades Culturais, Artísticas, Esportivas e Educacionais e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
998	27/09/2013	Dispõe sobre a alteração do nome de Rua que indica e dá outras providências	2013	Lei Municipal
997	27/09/2013	Regulamenta a Gratificação por aumento de Produtividade prevista no Art. 103, inciso XI da Lei 146 de 20 de julho de 1992, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo de carreira ou isolados, ou provimento em comissão, que perceba remuneração dos cofres públicos e cujas atribuições correspondam a atividade características da Administração Pública Municipal.	2013	Lei Municipal
996	16/09/2013	Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências	2013	Lei Municipal
995	16/09/2013	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências	2013	Lei Municipal
994	16/09/2013	Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da administração pública direta do Município de Amontada, Estado do Ceará.	2013	Lei Municipal
992	10/09/2013	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
991	04/09/2013	Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria do SUS Municipal, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
990	22/08/2013	Dispõe sobre a denominação de Avenida e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
989	22/08/2013	Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.	2013	Lei Municipal
988	22/08/2013	Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
987	22/08/2013	Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
986	23/07/2013	Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais.	2013	Lei Municipal
985	08/07/2013	Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada.	2013	Lei Municipal
984	08/07/2013	Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada.	2013	Lei Municipal
983	08/07/2013	Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.	2013	Lei Municipal
982	08/07/2013	Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto.	2013	Lei Municipal
981	07/07/2013	Amplia a Zona Urbana da vila de Garças.	2013	Lei Municipal
980	03/06/2013	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
979	27/05/2013	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.	2013	Lei Municipal
978	09/05/2013	Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
977	24/04/2013	Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	2013	Lei Municipal
976	23/04/2013	Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo, abrir Crédito Especial ao vigente orçamento.	2013	Lei Municipal
974	22/04/2013	Fica denominada de Rua JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, alterando a RUA MANOEL EUFRÁSIO a partir da PRAÇA CORONEL ANTONIO BELO em direção ao rio Aracatiaçu.	2013	Lei Municipal
973	01/04/2013	Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998.	2013	Lei Municipal
972	27/03/2013	Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Amontada.	2013	Lei Municipal
971	26/03/2013	Concede título de Cidadã Amontadense a Professora a Sra. ORANE VASCONCELOS CUNHA.	2013	Lei Municipal
970	26/03/2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.	2013	Lei Municipal
969	04/03/2013	Concede Reajuste Salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento) aos cargos de: motorista, tratorista, patrolista e mecânico.	2013	Lei Municipal
968	28/01/2013	Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, abrir crédito adicional especial até o limite da despesa fixada constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.	2013	Lei Municipal
967	28/01/2013	Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2013.	2013	Lei Municipal
966	28/01/2013	Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e aumenta a quantidade de vagas do cargo de Professor, Coordenador de Ensino II, conforme anexo VI.	2013	Lei Municipal
965	28/12/2012	Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
964	27/12/2012	Fica denominada de PEDRO FRANCISCO DE ASSIS, a Praça Pública de Amontada – CE, localizada na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município.	2012	Lei Municipal
963	23/12/2012	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2013.	2012	Lei Municipal
962	28/11/2012	Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016.	2012	Lei Municipal
960	28/11/2012	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
959	24/10/2012	Fica denominada de INÁCIO LOILA DA SILVA, a Rua que se inicia na Praça Maria de Lurdes oliveira, com Direção Oeste e Leste indo até o final do calçamento em Pedra Tosca, na Sede do Distrito de Garças, Município de Amontada.	2012	Lei Municipal
958	24/10/2012	Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA NUNES, a Rua ao Norte – com o terreno da Sra. Maria José de Lima, e ao Poente com a mesma Rua, em direção de Sul ao Norte localizado no Bairro Torre, no Município de Amontada.	2012	Lei Municipal
956	08/10/2012	Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
957	01/10/2012	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. RAIMUNDO WELLINGTON LINO DOS SANTOS.	2012	Lei Municipal
961	05/09/2012	Dá nova redação ao Inciso VI DO Art. 2º da Lei nº 688, de 20 de Março de 2007.	2012	Lei Municipal
955	05/09/2012	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
954	05/09/2012	Concede título de Cidadão Amontadense a Professora MARIA DE FÁTIMA ABREU.	2012	Lei Municipal
953	05/09/2012	Fica instituído no Município de Amontada, o DIA DO FUTEBOL AMADOR.	2012	Lei Municipal
952	05/09/2012	Fica denominada de RITA TEIXEIRA DE SOUSA, o Centro de Educação Infantil – CEI, na Sede do distrito de Icaraí no Município de Amontada.	2012	Lei Municipal
951	05/09/2012	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. RAIMUNDO WELLINGTON LINO DOS SANTOS.	2012	Lei Municipal
951 - A	02/07/2012	Altera o índice de correção dos débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amontada.	2012	Lei Municipal
950	16/05/2012	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA LOCALIDADE DE RAIZ (ASPAR) e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
949	16/05/2012	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.	2012	Lei Municipal
948	16/05/2012	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 7499 de 16 de Junho de 2011, nas condições definidas pela portariainterministerialnº484/2009doMC/MFedemais normativos aplicáveis.	2012	Lei Municipal
947	17/04/2012	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.	2012	Lei Municipal
946	17/04/2012	Dispõe sobre reestruturação do Sistema Municipal de Ensino.	2012	Lei Municipal
945	17/04/2012	Concede título de cidadão Amontadense ao Dr. FRANCISCO XEREZ PONTES NETO.	2012	Lei Municipal
944	17/04/2012	Concede título de Cidadão Amontadense ao Dr. FRANCISCO MARCELO DIAS.	2012	Lei Municipal
943	17/04/2012	Fica denominada Rua: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, alterando o nome da Rua Dalva de Azevedo.	2012	Lei Municipal
942	17/04/2012	Fica denominada de Rua ALCIDES PEREIRA DE SOUSA, conhecida como Dona Cecília, a seguinte Rua, onde fica localizada entre a Rua Ismael Palitó, terminando na Rua Ubirajara Alves, no Bairro das Flores, município de Amontada.	2012	Lei Municipal
941	17/04/2012	Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. MICHELLE SILVEIRA BANHOS.	2012	Lei Municipal
940	17/04/2012	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. PEDRO RIBEIRO FILHO.	2012	Lei Municipal
939	17/04/2012	Concede reajuste salarial de 20% (vinte por cento) aos cargos de: MOTORISTAS, TRATORISTAS, PATROLISTAS E MECÂNICO do Município de Amontada.	2012	Lei Municipal
938	20/03/2012	Dispõe sobre a doação de um terreno urbano localizado no Distrito de Garças pertencente ao Erário Púbico Municipal em detrimento da Associação dos Moradores de Garças para fins de Construção de equipamento que venham promover a integração e o desenvolvimento do distrito e da referida associação.	2012	Lei Municipal
937	20/03/2012	Dispõe sobre a doação de um terreno urbano localizado no Bairro SãoSebastiãopertencenteaoErárioPúblicoMunicipalem detrimento da Associação dos Moradores e Filhos do Bairro São Sebastião.	2012	Lei Municipal
936	20/03/2012	Promove a Revisão Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e Altera os incisos I e II do Artigo 11 da Lei nº 776 de 25 de Junho de 2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.	2012	Lei Municipal
935	16/03/2012	Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal Legislativo e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
934	14/03/2012	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2012	Lei Municipal
933	14/02/2012	Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo no quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Amontada e dá outras providências	2012	Lei Municipal
932	14/02/2012	Dispõe sobre a criação de cargos, cria novas vagas nos cargos já existentes,alteradenominaçãodecargos,noâmbitoda Administração Pública Municipal e dá outras providências.	2012	Lei Municipal
931	14/02/2012	Dispõe sobre as alterações do Salário Mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2012 e concede reajuste salarial aos cargos de: FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONTADOR, VETERINÁRIO, AGRÔNOMO, TÉCNICO AGRÍCOLA E TÉCNICO EM LABORATÓRIO.	2012	Lei Municipal
930	12/12/2011	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.	2011	Lei Municipal
929	12/12/2011	Fica denominada de Avenida EVARISTO TELES DE MENESES, no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
928	12/12/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. MARCELO ROCHA FERREIRA.	2011	Lei Municipal
927	12/12/2011	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2011	Lei Municipal
927 - A	12/12/2011	Fica denominada de Rua ELIEZER PRACIANO SAMPAIO, no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
926	12/12/2011	FicadenominadadeAvenidaAGOSTINHOALVESDE OLIVEIRA, na sede do Município de Amontada	2011	Lei Municipal
925	12/12/2011	Fica denominada de Rua EULÁLIA PRACIANO DE OLIVEIRA, no Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
924	12/12/2011	Fica denominada de Rua RITA PRACIANO, no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
923	12/12/2011	Altera o artigo 1º da Lei 851/2009, da reformulação do Conselho Municipal de Saúde.	2011	Lei Municipal
922	12/12/2011	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012.	2011	Lei Municipal
892	28/11/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ WILKSON SILVEIRA FILHO.	2011	Lei Municipal
921 - A	22/11/2011	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências	2011	Lei Municipal
921	07/11/2011	Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada, a IGREJA MATRIZ, e todo seu entorno arquitetônico, inclusive a imagem de Nossa Senhora da Conceição.	2011	Lei Municipal
920	25/10/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. ANTONIO SOARES MOURA, conhecido como Padre Cesanildo.	2011	Lei Municipal
919	25/10/2011	Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. MARIA EDMAR DA COSTA.	2011	Lei Municipal
918	25/10/2011	Fica denominada de Rua JOSUÉ ARAÚJO, no Bairro Buenos Aires.	2011	Lei Municipal
917	25/09/2011	Fica denominada de Rua VEREADOR ELIAS ENEAS PINTO, no Bairro Buenos Aires.	2011	Lei Municipal
916	21/09/2011	Fica denominada de Avenida BALDUINO CARNEIRO NETO, a área Urbana tendo início no Posto de Combustível Dois João, e terminando no cemitério, no Distrito de Icaraí deste Município.	2011	Lei Municipal
915	21/09/2011	Reconhece de utilidade pública o CLUBE DE ASTRONOMIA DE AMONTADA.	2011	Lei Municipal
913	29/08/2011	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2011	Lei Municipal
912	29/08/2011	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NOVO MAZAGÃO e dá outras providências.	2011	Lei Municipal
911	29/08/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Pastor Sr. MOISES COSTA DE ANDRADE.	2011	Lei Municipal
914	21/08/2011	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências	2011	Lei Municipal
910	08/08/2011	Fica denominada de ANTONIA VERA DOS SANTOS, a Praça da Localidade de Caetanos no distrito de Sabiaguaba no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
908	22/06/2011	Fica denominada de ANTONIA FRANCISCO DA SILVA, a Escola de Educação Básica da localidade de Lagoa dos Bois no Município de Amontada.	2011	Lei Municipal
907	22/06/2011	Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Amontada – COMSEA.	2011	Lei Municipal
906	22/06/2011	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2011	Lei Municipal
905	21/06/2011	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.	2011	Lei Municipal
909	08/06/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOÃO DIAS LIRA.	2011	Lei Municipal
903	10/05/2011	Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências	2011	Lei Municipal
904	01/05/2011	Dispõe sobre a incorporação de aumento de jornada aos proventos de aposentadoria e pensão do servidor público municipal, ocupante de cargo de magistério.	2011	Lei Municipal
901	15/04/2011	Fica denominada de Rua FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, conhecido popularmente de Chico Calunga a seguinte rua, onde fica localizada da seguinte forma: Ao norte – da Rua Vereador Antônio Elizeu de Barros; Ao Sul – da Rua Padre Manoel Primo de Sousa; Ao nascente e Poente com as ruas João Jacinto de Oliveira e Vereador Antônio Elizeu de Barros.	2011	Lei Municipal
900	15/04/2011	É concedido título de cidadão Amontadense ao Senhor JOSÉ IRAN PORTELA.	2011	Lei Municipal
899	15/04/2011	É concedido título de cidadão Amontadense a Senhora MARIA JUCICLEIDE FERREIRA LIMA.	2011	Lei Municipal
902	04/04/2011	É concedido título de cidadão Amontadense ao senhor FRANCISCO ANICETO ROCHA NETO.	2011	Lei Municipal
897	28/03/2011	Dispõe sobre a alteração do salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2011.	2011	Lei Municipal
896	28/03/2011	Promove a revisão salarial dos profissionais do magistério da educação básica municipal.	2011	Lei Municipal
895	28/03/2011	ConcedetítulodeCidadãoAmontadenseaoSr.ROBSON RODRIGUES BENEVIDES.	2011	Lei Municipal
894	28/03/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. MARCOS FÁBIO PIRES LIMA.	2011	Lei Municipal
893	28/03/2011	ConcedetítulodeCidadãoAmontadenseaoSr.SANDRO ROGÉRIO MARQUES DE ANDRADE.	2011	Lei Municipal
898	15/03/2011	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. ALBANIZIO FERNANDES DE SOUZA.	2011	Lei Municipal
859	11/12/2010	Altera a Lei nº. 698/2007 de 14 de Maio de 2007, que reorganiza o quadro de cargos de provimento em comissão.	2010	Lei Municipal
886	25/11/2010	Fica denominada de FRANCISCO ASSIS HENRIQUE, a Rua que começa ao Norte com a residência do João Clemente, em direção a BR 402, na Sede do Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
891	22/11/2010	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2011.	2010	Lei Municipal
890	15/11/2010	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.	2010	Lei Municipal
889	15/11/2010	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA.	2010	Lei Municipal
888	15/11/2010	Torna-se Patrimônio Social Histórico e Cultural do Município de Amontada o Clube Social da mesma.	2010	Lei Municipal
887	08/11/2010	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2010	Lei Municipal
885	25/09/2010	Fica denominada de RAIMUNDO LAUDI DE AZEVEDO, a Rua que se localiza partindo da Rua Raimundo Cardoso Teles, em direção ao poente na Sede do Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
883	23/06/2010	Institui o Dia 11 de Julho como dia do Vaqueiro no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
882	14/06/2010	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011.	2010	Lei Municipal
884	13/06/2010	Fica denominada de CIRILO ALVES BARBOSA, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Moitas, no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
880	25/05/2010	Fica denominado de MARIA DO CARMO ALBANO TELES, conhecida como Dona Carminha, a Creche da Sede do Distrito de Garças neste município.	2010	Lei Municipal
879	25/05/2010	Altera a Lei nº 858/09 dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.	2010	Lei Municipal
878	17/05/2010	Fica denominado de RAIMUNDO EDSON OLIVEIRA, o Pólo de Convivência Social, localizado no Bairro das Flores no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
877	17/05/2010	Fica denominado de JOAQUIM CLEMENTE DO NASCIMENTO, conhecido como Joaquim Cesnande o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Bairro São Raimundo no município de Amontada.	2010	Lei Municipal
876	17/05/2010	Concede Reajuste Salarial aos Médicos.	2010	Lei Municipal
875	17/05/2010	Fica denominada de NOÉ PRACIANO SAMPAIO, a Praça do Distrito de Icaraí, no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
874	10/05/2010	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2010	Lei Municipal
881	09/05/2010	Define no Âmbito do Município de Amontada a obrigação de pequeno valor nos termos dos §§ 3º e 4º do Artigo 100, da ConstituiçãoFederal,conformeredaçãodadapelaEmenda Constitucional nº. 62/2009 e adota outras providências.	2010	Lei Municipal
872	15/03/2010	Altera a Lei Municipal nº. 830, de 19 de Maio de 2009, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências.	2010	Lei Municipal
871	15/03/2010	Concede reajuste salarial aos Servidores do SAAE.	2010	Lei Municipal
870	15/03/2010	Fica denominada de FRANCISCO ALBANO DE MENESES, a Praça do Distrito de Garças no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
869	15/03/2010	Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada, revoga a Lei Municipal nº. 828, de 19 de Maio de 2009 e dá outras providências.	2010	Lei Municipal
868	15/03/2010	Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo.	2010	Lei Municipal
867	15/03/2010	Altera a Lei Municipal nº. 829, de 19 de Maio de 2009, Lei de Organização Territorial.	2010	Lei Municipal
873	10/03/2010	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2010	Lei Municipal
866	04/03/2010	Fica denominada de JOSÉ TARCÍSIO HENRIQUE, a Escola de Educação Básica da localidade de Marrecas no Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
865	04/03/2010	Fica denominada de PROFESSORA MARIA TOMÉ DOS SANTOS RODRIGUES, a Escola de Educação Básica do Bairro Buenos Aires, na Sede do Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
863	29/01/2010	Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.	2010	Lei Municipal
862	29/01/2010	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2010	Lei Municipal
861	29/01/2010	Altera o Artigo 5º da Lei nº. 776 de 25 de Junho de 2008 e atualiza os anexos I, II, III, IV, V E VI da Lei nº. 791 de 02 de Fevereiro de 2009.	2010	Lei Municipal
860	11/01/2010	Aprova a nova organização administrativa do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto cria cargos em comissão e funções de confiança.	2010	Lei Municipal
864	04/01/2010	Fica denominada de MARIA RABELO PINHEIRO, a Rua localizada nos limites entre a Rua Padre Manoel Primo de Sousa e a Rua Padre Pedro Vitorino Dantas, na Sede do Município de Amontada.	2010	Lei Municipal
858	14/12/2009	Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.	2009	Lei Municipal
855	14/12/2009	Institui o Programa “Minha Luz”.	2009	Lei Municipal
854	14/12/2009	Institui o Programa “Minha Água”.	2009	Lei Municipal
853	14/12/2009	Fica denominada de JOÃO RAIMUNDO DE SOUSA, conhecida como Raimundo Tereza, a Quadra Poli Esportiva na Sede do Distrito de Garças no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
852	14/12/2009	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito Adicional Suplementar.	2009	Lei Municipal
851	09/12/2009	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito especial ao Vigente Orçamentário.	2009	Lei Municipal
849	23/11/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências	2009	Lei Municipal
848	16/11/2009	Fica denominado de JOSÉ ABÍLIO BRUNO – ABILHÃO, o Ginásio Municipal de Amontada, localizado na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município.	2009	Lei Municipal
847	16/11/2009	Dispõe sobre a Instituição de Comenda Legislativa denominada “MEDALHA VALE DO ARACATIAÇÚ” a Título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada.	2009	Lei Municipal
846	16/11/2009	Fica denominado de SANTO ANTÔNIO, o Cemitério da Localidade de Caiçaras no Distrito de Garças, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
850	09/11/2009	Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde criado pela Lei nº 129/91 de 25 março de 1991 alterado pela Lei nº 225/95 de 28 de julho de 1995.	2009	Lei Municipal
844	28/10/2009	Dispõe sobre a denominação de Padroeiro "São Bento" que indica e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
845	16/10/2009	Altera a redação do Artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de Junho de 2006, que altera a Legislação do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
843	23/07/2009	Atualiza a tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de água e esgoto, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
842	17/07/2009	Fica denominado de MARIA BARROS CARNEIRO, o Posto de Saúde localizado na sede do Distrito de Nascente, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
841	17/06/2009	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento.	2009	Lei Municipal
839	25/05/2009	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.	2009	Lei Municipal
838	25/05/2009	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
837	25/05/2009	Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.	2009	Lei Municipal
836	25/05/2009	Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial ao vigente orçamentário.	2009	Lei Municipal
835	25/05/2009	Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei 826/2009 que trata da doação de um terreno para a construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
834	19/05/2009	Fica denominado de Praça ANTÔNIO JÚLIO TOMÉ RODRIGUES, alterando o nome da Praça ANTÔNIO BELO, localizada na sede do Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
833	19/05/2009	Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências	2009	Lei Municipal
832	19/05/2009	Institui o Código Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
831	19/05/2009	Dispõe sobre o sistema Viário Básico do Município de Amontada e dá outras providências	2009	Lei Municipal
830	19/05/2009	Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
829	19/05/2009	Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
828	19/05/2009	Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
827	19/05/2009	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário.	2009	Lei Municipal
826	19/05/2009	Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para Construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças no Município de Amontada, obra do Governo do Estado do Ceará.	2009	Lei Municipal
825	19/05/2009	Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
824	19/05/2009	Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.	2009	Lei Municipal
840	15/05/2009	Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre o Governo do estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca.	2009	Lei Municipal
821	23/04/2009	Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004.	2009	Lei Municipal
822	20/04/2009	DeclaradeutilidadepúblicaaLIGADEESPORTEE JUVENTUDE DO LITORAL DE AMONTADA.	2009	Lei Municipal
823	19/04/2009	Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.	2009	Lei Municipal
820	06/04/2009	Dispõe sobre a Alteração Salarial do quadro de pessoal de livre nomeação da Câmara Municipal de Amontada.	2009	Lei Municipal
818	30/03/2009	Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário.	2009	Lei Municipal
817	30/03/2009	Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Icaraí, obra financiada pelo Governo do Estado do Ceará.	2009	Lei Municipal
816	30/03/2009	Fica alterado o nome da Avenida SÃO FRANCISCO para Avenida JAIME ASSIS HENRIQUE, no Centro do Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
815	30/03/2009	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Humberto Pinheiro Guerra.	2009	Lei Municipal
814	30/03/2009	Concede título de Cidadão Amontadense ao Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca.	2009	Lei Municipal
813	24/03/2009	Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal, para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.	2009	Lei Municipal
812	09/03/2009	Fica denominada ANGÉLICA ALVES MELGAÇO, a Rua localizada na sede do distrito de Icaraí, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
819	02/03/2009	Altera o Artigo 2º, inciso I, do capítulo II da Lei nº. 688/2007 de 20 de março de 2007 que cria o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.	2009	Lei Municipal
811	02/03/2009	Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Jacinta Adelia Araújo Sarde.	2009	Lei Municipal
809	27/02/2009	Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Patrícia Maria Gomes Alves	2009	Lei Municipal
808	27/02/2009	Concede título de Cidadão Amontadense a Sra. Maria Elinelda Gonçalves.	2009	Lei Municipal
807	27/02/2009	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sargento João Muniz Farias.	2009	Lei Municipal
806	27/02/2009	Fica alterado o nome da Creche Escola ANA SANTIAGO HENRIQUE, para ANA BARROS HENRIQUE, no distrito de Aracatiara, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
805	27/02/2009	É concedido título de Cidadão Amontadense ao Sr. Ulises José Farias dos Santos.	2009	Lei Municipal
804	27/02/2009	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal locar imóveis, por tempo determinado.	2009	Lei Municipal
803	27/02/2009	Altera parcialmente a Lei nº 317/1998, no que se refere ao artigo 4º, inc. I e II. – Sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.	2009	Lei Municipal
802	27/02/2009	Autoriza abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamentário.	2009	Lei Municipal
801	27/02/2009	Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.	2009	Lei Municipal
800	27/02/2009	Fica denominada de MANOEL ALBANO DA SILVA, a Quadra Poli Esportiva na sede do distrito Garças no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
799	27/02/2009	Fica denominado de GERALDO CUNHA, a Rua localizada na Praia de Caetanos, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
798	27/02/2009	Fica denominada de JOÃO SÉRGIO GOMES, a Escola de Educação Básica da Localidade de Várzea Grande, no distrito de Nascente, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
798 - A	27/02/2009	Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.	2009	Lei Municipal
797	27/02/2009	Fica denominada de TEREZA ANASTÁCIO CARNEIRO, a Rua que fica localiza em Caetanos, Distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada.	2009	Lei Municipal
796	27/02/2009	Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências.	2009	Lei Municipal
795- A	27/02/2009	Declara de Utilidade Pública para fins de recebimento e Instalação uma Unidade Avançada	2009	Lei Municipal
810	02/02/2009	Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Adams Amaral de Castro.	2009	Lei Municipal
795	02/02/2009	OndeFicaDenominadadeVERONICATEIXEIRADE AZEVEDO, a Praça localizada no distrito de Mosquito, no município de Amontada.	2009	Lei Municipal
794	02/02/2009	Onde Fica Denominada de ANASTÁCIO ZACARIAS DE SOUSA, o Posto de Saúde situada na localidade de Gostosa – Sede Rural, no município de Amontada – Ce.	2009	Lei Municipal
793	02/02/2009	Que Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Criado pela Lei n°. 10.998 de 12 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11 de março de 2002, Nas Condições Definidas pela Portaria Conjunta n°. 337 de 30 de Abril de 2005 da STN/MF e Sedur/PR,	2009	Lei Municipal
792	02/02/2009	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer a Doação de um terreno pertencente ao Erário Público Municipal que indica e da Outras Providencias.	2009	Lei Municipal
791	02/02/2009	Altera o Plano de Cargo, Careira e Remuneração do Magistério, Lei n°. 776 de 25 de junho de 2008, Adequando–o à Lei Federal n°. 11.738 de 16 de julho de 2008 e da Outras Providencias.	2009	Lei Municipal
790	07/01/2009	Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providencias.	2009	Lei Municipal
789	07/01/2009	Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Newton Paulo Fernandes Alcântara.	2009	Lei Municipal
788	07/01/2009	Dispõe Sobre a Alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e Dá Outras Providencias.	2009	Lei Municipal
002	07/01/2009	Dispõe sobre a concessão de diárias.	2009	Resolução
787	30/12/2008	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e Dá Outras Providencias.	2008	Lei Municipal
786	12/12/2008	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento.	2008	Lei Municipal
784	12/12/2008	Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para programar o Programa Carta de Crédito –RecursosFGTSnamodalidadeProduçãodeUnidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS.	2008	Lei Municipal
783	12/12/2008	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e Dá Outras Providencias.	2008	Lei Municipal
782	09/12/2008	Concede Título de Cidadão Amontadense à Dra. Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade.	2008	Lei Municipal
781	03/10/2008	Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Amontada – Ceará, para a Legislatura 2009 – 2012.	2008	Lei Municipal
780	30/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
779	30/06/2008	Dispõe sobre a denominação do Cemitério que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
778	30/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
777	30/06/2008	Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
776	25/06/2008	Institui o Novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRM/MAG, revogando as Leis nº.s 309, de 30 de junho de 1998 e nº. 325, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
775	25/06/2008	Altera o Estatuto do Magistério Público do Município, Lei nº. 131 de 11 de maio de 1991 e dá outras providencias.	2008	Lei Municipal
774	25/06/2008	Altera o Estatuto do Servidor Público do município, Lei nº. 146, de 20 de julho de 1992 e dá outras providencias.	2008	Lei Municipal
773	23/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
772	16/06/2008	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Lagoa Grande II e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
771	16/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
770	16/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
769	16/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário que indica e dá outras providências	2008	Lei Municipal
768	09/06/2008	Ficam atualizados os valores básicos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amontada	2008	Lei Municipal
767	09/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
766	09/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
765	03/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
764	03/06/2008	Concede Título de Cidadão Amontadense à Dr. Dagamauro Sousa Moreira.	2008	Lei Municipal
763	03/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
762	03/06/2008	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
761	02/06/2008	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providencias.	2008	Lei Municipal
760	02/06/2008	Disciplina a Prestação dos Serviços de Transporte Especial de Mototáxi no município de Amontada e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
759	28/04/2008	Dispõe sobre a denominação de Sala de Parto que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
758	28/04/2008	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
757	28/04/2008	Dispõe sobre a Denominação do Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
756	28/04/2008	Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Esportes, para construção de uma Pista de Skate no município de Amontada.	2008	Lei Municipal
755	28/04/2008	Revoga a Lei nº. 706/07 de 03 de julho de 2007 e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
754	28/04/2008	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências	2008	Lei Municipal
753	01/04/2008	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
752	01/04/2008	Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
751	01/04/2008	Altera o art. 5º., Inciso I e II da Lei nº. 735/2007 de 13 de Dezembro de 2007 e Adota outras providencias.	2008	Lei Municipal
750	01/04/2008	Dispõe sobre a Doação de Um Terreno Público Municipal em detrimento do Governo do Estado do Ceará para construção de uma Unidade Carcerária no município de Amontada.	2008	Lei Municipal
749	01/04/2008	Altera a Lei nº. 729/2007, de 05 de outubro de 2007.	2008	Lei Municipal
748	01/04/2008	Altera o Art. 1º. da Lei nº. 695/07, que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
747	01/04/2008	Altera o Art. 1º. e o Anexo III da Lei nº. 696/07, que Concede Reajuste Salarial aos Secretários Escolares e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
746	11/03/2008	Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências	2008	Lei Municipal
745	11/03/2008	Dispõe sobre a denominação de Escola que indica e dá outras providências.	2008	Lei Municipal
744	10/03/2008	Reorganiza a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação e Desporto, e da Secretaria de Saúde do município de Amontada, e cria Novos Cargos Comissionados Alterando os Anexos I, VII e IX, da Lei nº. 698/07, de 14/05/ 2007 e adota outras providencias.	2008	Lei Municipal
743	26/02/2008	Concede Reajuste Salarial de 15% aos Servidores do Plano de Cargos e Carreiras do grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providencias.	2008	Lei Municipal
742	14/02/2008	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento e dá Outras Providências.	2008	Lei Municipal
741	18/12/2007	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências	2007	Lei Municipal
740	18/12/2007	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências	2007	Lei Municipal
739	18/12/2007	Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
738	13/12/2007	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2008.	2007	Lei Municipal
737	13/12/2007	Concede Reajuste Salarial aos Farmacêuticos e Assistentes Sociais e dá outras providências	2007	Lei Municipal
736	13/12/2007	Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do município de Amontada e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
735	13/12/2007	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho – Gestor do FHIS.	2007	Lei Municipal
734	07/11/2007	Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
733	07/11/2007	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências	2007	Lei Municipal
732	07/11/2007	Dispõe sobre a Denominação do Centro de Artesanato que indica e dá outras providências	2007	Lei Municipal
731	15/10/2007	Altera a Lei nº. 353/99, que Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Amontada.	2007	Lei Municipal
730	15/10/2007	Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Agentes de Combate às Endemias do município de Amontada.	2007	Lei Municipal
729	15/10/2007	Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e Adota Outras Providencias.	2007	Lei Municipal
728	15/10/2007	Dispõe sobre a escola modelo e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
727	15/10/2007	Concede Reajuste Salarial aos Odontólogos e dá outras providências	2007	Lei Municipal
726	11/10/2007	Dispõe sobre a denominação de Salão Comunitário que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
725	11/10/2007	Concede Título de Cidadã Amontadense e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
724	11/10/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
723	11/10/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
722	11/10/2007	Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
721	11/10/2007	Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
720	11/10/2007	Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
719	06/09/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
718	06/09/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
717	06/09/2007	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
716	06/09/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
715	06/09/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
714	16/07/2007	Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
713	16/07/2007	Dispõe sobre a denominação de Avenida que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
712	16/07/2007	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
711	16/07/2007	Concede reajuste salarial de 12% aos Servidores do Plano de Cargos e Carreiras do grupo Ocupacional do Magistério.	2007	Lei Municipal
710	09/07/2007	Altera os arts. 1º.,2º., 5º. e seu parágrafo único, art. 8º. inciso IV do art. 9º. parágrafo único do art. 10 Incisos XI, XII e XVIII do art. 16º. art. 24, art. 25, art. 28 e art. 32 da Lei nº. 551/03, que Regulamenta o Serviço de Moto Taxista do Município de Amontada e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
708	03/07/2007	Altera parcialmente o Anexo VII da Lei nº. 698/2007 e adota outras providências.	2007	Lei Municipal
707	03/07/2007	Concede Reajuste Salarial aos Enfermeiros e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
706	03/07/2007	Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal em detrimento do Governo do estado do Ceará para construção de uma Unidade Policial no município de Amontada.	2007	Lei Municipal
705	18/06/2007	Autoriza o município a Doar as pessoas carentes o exame de DNA.	2007	Lei Municipal
704	11/06/2007	Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
703	11/06/2007	Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
702	11/06/2007	Dispõe sobre a Denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
701	11/06/2007	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
700	11/06/2007	Dispõe sobre a Adequação Orçamentária, Financeira e contábil do FUNDEB e Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
699	11/06/2007	Dispõe sobre a Alteração Salarial do Quadro de Pessoal de Livre Nomeação e Exoneração da Câmara Municipal de Amontada.	2007	Lei Municipal
698	14/05/2007	Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Amontada e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Adota Outras Providencias.	2007	Lei Municipal
697	14/05/2007	Altera dispositivos da Lei 020/2005 e adota outras providencias.	2007	Lei Municipal
696	02/05/2007	Concede Reajuste Salarial aos Secretários Escolares e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
695	02/05/2007	Altera o artigo 2º da Lei nº. 665/06 que Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
694	16/04/2007	Altera a redação do Artigo 15. da Lei nº. 669/06, de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do município de Amontada.	2007	Lei Municipal
271	26/03/2007	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
693	20/03/2007	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
692	20/03/2007	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
691	20/03/2007	Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
690	20/03/2007	Dispõe sobre a denominação da Galeria que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
689	20/03/2007	Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
688	20/03/2007	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação– Conselho do FUNDEB.	2007	Lei Municipal
687	13/03/2007	Autoriza abertura de crédito Especial ao vigente Orçamento da despesa do corrente Exercício Financeiro e dá outras providencias.	2007	Lei Municipal
686	19/01/2007	Dispõe sobre a Denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2007	Lei Municipal
685	22/12/2006	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2007.	2006	Lei Municipal
684	13/11/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
683	13/11/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
682	10/11/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
681	10/11/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
680	14/08/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
679	14/08/2006	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
667	01/07/2006	Dispõe sobre a denominação de Açude que indica e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
678	20/06/2006	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
677	20/06/2006	Cria o Distrito de Mosquito no Município de Amontada e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
676	20/06/2006	Delimita a Zona Urbana da Vila de Mosquito, no Município de Amontada, e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
675	17/06/2006	Altera a redação do artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.	2006	Lei Municipal
674	17/06/2006	Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial do Déficit Atuarial junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
673	17/06/2006	Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
672	02/06/2006	Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – F.M.S.S. e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
671	02/06/2006	Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
670	02/06/2006	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
669	02/06/2006	Institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
668	01/06/2006	Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 383/2000 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Amontada.	2006	Lei Municipal
666	30/05/2006	Dispõe sobre a alteração salarial e do quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
665	28/04/2006	Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias	2006	Lei Municipal
664	17/04/2006	Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
663	17/04/2006	Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos secretários escolares do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
662	04/04/2006	Dispõe sobre a Alteração do anexo VIII, da Lei nº 616/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
661	04/04/2006	Altera o parágrafo 2º e o inciso II do artigo 58 da Lei nº 131/91 que dispõe o estatuto do magistério e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
660	20/02/2006	Concede reajuste salarial aos servidores do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
659	16/01/2006	Institui o Sistema de Pagamento de Diárias, ajuda de custo para cobertura das despesas de viagens do pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.	2006	Lei Municipal
658	16/01/2006	Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Amontada e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
657	16/01/2006	Dispõe sobre a alteração dos anexos VII e VIII, da Lei nº 651/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2006	Lei Municipal
656	12/12/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
655	28/11/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
654	28/11/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
653	07/11/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
652	07/11/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
651	07/11/2005	Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
650	07/11/2005	Reajusta o salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
649	31/10/2005	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006.	2005	Lei Municipal
648	31/10/2005	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2006–2009 e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
647	29/09/2005	Dispõe sobre normas especificas em matéria de licitação no âmbito do Município de Amontada.	2005	Lei Municipal
647–A	29/09/2005	Dispõe sobre nominação de Rua que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
646–A	29/09/2005	Dispõe sobre a denominação de Ruas na Sede do distrito de Aracatiara e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
646	29/08/2005	Dispõe sobre a nominação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
645	29/08/2005	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão, termo de parceria e convenio com as entidades que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
644	29/08/2005	Institui o Ensino Fundamental em nove anos na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
643	28/07/2005	Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
642	21/06/2005	Dispõe sobre a alteração salarial e do quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
641	21/06/2005	Dispõe sobre a limitação de título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
640	21/06/2005	Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e reajusta o salário de Servidores Municipais e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
639	21/06/2005	Dispõe sobre o aumento da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
638	23/05/2005	Altera a Lei nº 325/98, que trata do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
637	23/05/2005	Atualizada o salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
636	23/05/2005	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio às entidades que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
635	23/05/2005	Autoriza abertura de Credito Especial ao vigente Orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
634	17/05/2005	Dispõe sobre a nomeação de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
633	17/05/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
632	10/05/2005	Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
631	26/04/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
630	26/04/2005	Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
629	26/04/2005	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
628	26/04/2005	Regulamenta no âmbito do Município de Amontada as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000 e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
627	05/04/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua no distrito de Icaraí e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
626	05/04/2005	Dispõe sobre a alteração do nome da E. E. Básica de Mutuca e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
625	05/04/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
624	05/04/2005	Dispõe sobre a denominação do Conjunto e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
623	07/03/2005	Dispõe sobre incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
622	07/03/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
621	07/03/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências..	2005	Lei Municipal
620	07/03/2005	Dispõe sobre a denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
619	07/03/2005	Dispõe sobre a denominação do Prédio que indica e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
618	28/02/2005	Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
617	28/02/2005	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
616	28/02/2005	Dispõe sobre a alteração da Organização Administrativa da Prefeitura Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências,	2005	Lei Municipal
615	28/02/2005	Altera a lei nº 330/99 e dá outras providências.	2005	Lei Municipal
614	01/02/2005	Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
613	01/02/2005	Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
612	14/01/2005	Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providencias.	2005	Lei Municipal
611	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua na sede do Distrito de Icaraí neste Município e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
610	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Avenida que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
609	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
608	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
607	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
606	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
605	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
604 A	20/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua ALONSO BEZERRA DE SOUSA, na sede do município de Amontada.	2004	Lei Municipal
604	06/12/2004	Dispõe sobre a prorrogação de prazo adequado dos serviços dos “MOTOTAXISTAS”.	2004	Lei Municipal
603	06/12/2004	Concede Título de Cidadão Amontada e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
602	06/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
601	06/12/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
600	29/11/2004	Concede Título de Cidadão Amontada e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
599	29/11/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
598	29/11/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
597	29/11/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
596	29/11/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
595	16/11/2004	Concede Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
594 – A	16/11/2004	Dispõe sobre denominação de Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
571	24/05/2004	Altera a Lei nº 325/98 que trata do plano de cargos e carreiras doLegislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências,	2004	Lei Municipal
570	24/05/2004	Atualiza o Salário dos ServidoresMunicipais e Dá Outras Providências.	2004	Lei Municipal
563	19/05/2004	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
569	17/05/2004	Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
568	17/05/2004	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
567	10/05/2004	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
566	10/05/2004	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
565	10/05/2004	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
564	10/05/2004	Que dispõe sobre a denominação de Unidades Escolares que indica e dá outras providencias.	2004	Lei Municipal
562	08/03/2004	Dispõe sobre a denominação do Ginásio Coberto Poliesportivo que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
561	08/03/2004	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
560	08/03/2004	Autoriza o chefe do Poder Executivo a constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências.	2004	Lei Municipal
559	01/03/2004	Concede permissão para contratação de pessoal na área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
558	01/03/2004	Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.	2004	Lei Municipal
557	30/12/2003	Autoriza o Município de Amontada, Estado do Ceará a celebrar Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, visando à implementação do Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social – PSH, conjugada com o Programa de Carta de Crédito do FGTS – e adota outras providências.	2003	Lei Municipal
556	30/12/2003	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
555	08/12/2003	Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
554	08/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
553	08/12/2003	Onde Altera dispositivos das Leis nº 323/98, de 23/12/98 – Código Tributário do Município e dá outras providencias.	2003	Lei Municipal
552	08/12/2003	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
551	08/12/2003	Dispõe sobre o Regulamento dos Serviços MOTOTAXISTAS do Município de Amontada e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
550	01/12/2003	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004.	2003	Lei Municipal
549	01/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
548	01/12/2003	Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
547	01/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
546	01/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
545	01/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
544	01/12/2003	Concede o Título de Cidadã Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
543	01/12/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
542	01/12/2003	Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural na sede do Município e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
541	01/12/2003	Autoriza o Município de Amontada a Celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
540	10/11/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
539	10/11/2003	Dispõe sobre a denominação da Escola e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
538	10/11/2003	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências	2003	Lei Municipal
537	24/10/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
536	29/09/2003	Dispõe sobre a denominação que indica e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
535	29/09/2003	Dispõe sobre a denominação da RUA na Sede do Município e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
534	18/08/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
533	18/08/2003	Dispõe sobre Inclusão no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
532	18/08/2003	Dispõe sobre a Gratificação do Conselho Tutelar de Amontada e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
531	11/08/2003	Dispõe sobre a denominação de Rua na Sede do distrito de Icaraí Amontada – CE e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
530	11/08/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
529	11/08/2003	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
528	30/06/2003	Dispõe sobre a Alteração no Plano Plurianual de Amontada/CE e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
527	16/06/2003	Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
526	16/06/2003	Dispõe sobre a denominação das Ruas que fazem a Zona Urbana do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
525	16/06/2003	Dispõe sobre a Zona Urbana do distrito de Lagoa Grande neste Município e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
524	02/06/2003	Concede o título de cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
522	02/06/2003	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
521	02/06/2003	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
520	26/05/2003	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial do Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
523	19/05/2003	Dispõe sobre a denominação do centro de abastecimento e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
519	19/05/2003	Dispõe sobre o aumento da Tarifa de Água e Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Amontada e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
516	05/05/2003	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004 e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
518	30/04/2003	Dispõe sobre a Inclusão de Metas no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
517	30/04/2003	Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
515	14/04/2003	Dispõe sobre a atualização do Salário dos Servidores do Legislativo e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
514	14/04/2003	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
513	07/04/2003	Dispõe sobre a Denominação do Conjunto Habitacional Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
512	07/04/2003	Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
511	07/04/2003	Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil – FUMEDI – do Município de Amontada – CE e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
510	01/04/2003	Concede o título de Cidadão e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
509	24/03/2003	Dispõe sobre a Alteração na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
508	24/03/2003	Dispõe sobre as Alterações na Lei nº 474/02 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o ano 2003 e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
507	10/03/2003	Concede o título de cidadão Amontadense ao Senhor Jamilson Pilar Farias e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
506	24/02/2003	Concede permissão para contratação de profissionais da Área de Saúde por tempo determinado e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
505	24/02/2003	Dispõe sobre a Criação de um Espaço destinado a Homenagear os Vereadores Eleitos e Suplentes que assumiram o mandato no Poder Legislativo de Amontada e que já faleceram e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
504	24/02/2003	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Senhor Francisco das Chagas Gomes, e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
503	18/02/2003	Dispõe sobre a Alteração do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
502	17/02/2003	Concede Permissão para contratação de Pessoal na Área do Magistério em Tempo determinado para Atender a necessidade de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
501	17/02/2003	Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual e dá outras providências.	2003	Lei Municipal
500	30/12/2002	Dispõe sobre o Cargo de Ouvidor Público Municipal e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
499	30/12/2002	Institui no Município de Amontada a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública previsto no Art. 149/A da Constituição Federal e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
497	04/12/2002	Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
498	30/11/2002	Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Corrente Exercício Financeiro e dá outras Providências.	2002	Lei Municipal
496	13/11/2002	Dispõe sobre Área Urbana da Vila de Caetano de Baixo, distrito de Sabiaguaba, neste Município e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
495	13/11/2002	Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual de Amontada de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
494	31/10/2002	Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
493	31/10/2002	Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
492	31/10/2002	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003.	2002	Lei Municipal
491	25/09/2002	Concede o título de Cidadão que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
490	17/09/2002	Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada – PPA e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
489	17/09/2002	Dispõe sobre Alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
488	05/09/2002	Dispõe sobre o Reajuste de vencimentos e demais vantagens do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
487	05/09/2002	Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
486	27/08/2002	Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
485	27/08/2002	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
484	27/08/2002	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
483	08/08/2002	Concede o título de Cidadão e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
482	08/08/2002	Concede o título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
481	08/08/2002	Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
480	08/07/2002	Altera o Art. 11,§ 1º da Lei nº 317/98 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
479	24/06/2002	Concede o título de Cidadão Amontadense ao cidadão que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
478	24/06/2002	Dispõe sobre Alterações no Plano Plurianual de Amontada – PPA/2002 – 2005 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
477	24/06/2002	Denomina as instalações que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
476	04/06/2002	Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
475	04/06/2002	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial do corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
474	20/05/2002	Dispõe sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
474 - A	20/05/2002	Dispõe sobre a Criação da Brinquedoteca Comunitária e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
473	20/05/2002	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
472	22/04/2002	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro, antecipação das metas PPA – 2003 para 2002 e PPA – 2004 para 2002 e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
471	22/04/2002	Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
470	26/03/2002	Atribui nome de sala de creche que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
469	26/03/2002	Atribui nome de sala de creche que indica e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
468	26/03/2002	Atribui nome da Galeria do Prédio da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
467	26/03/2002	Atribui nome da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
466	26/03/2002	Atribui nome do Prédio da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
465	26/03/2002	Atribui nome de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
464	26/03/2002	Altera a Lei n.º 432/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
463	26/03/2002	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
462	12/03/2002	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Padre Antônio Lopes Ferreira e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
461	12/03/2002	Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
460	05/03/2002	Concede o título de cidadão Amontadense ao Sr. Francisco Geraldo Pinheiro e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
459	05/03/2002	Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Legislativo e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
458	26/02/2002	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
457	26/02/2002	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
456	26/02/2002	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
455	26/02/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada à realizar o seminário Sobre Segurança e Cidadania e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
454	26/02/2002	Concede permissão para contratação de pessoal na Área do Magistério pôr tempo determinado e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
453	26/02/2002	Concede permissão para contratação de profissionais da Área de Saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.	2002	Lei Municipal
452	18/12/2001	Atribui nome de Praça na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
451	18/12/2001	Concede o Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
450	18/12/2001	Concede o Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Arildo César Teixeira de Sousa e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
449	18/12/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Corrente Exercício Financeiro e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
447	04/12/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
446	04/12/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
448	26/11/2001	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.	2001	Lei Municipal
445	19/11/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
444	19/11/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
443	19/11/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
442	19/11/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
441	19/11/2001	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
440	19/11/2001	Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o Quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
439	06/11/2001	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Dr. Adahil Barreto Cavalcante Sobrinho e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
437	31/10/2001	Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do corrente exercício e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
438	30/10/2001	Dispõe sobre a alteração à Lei nº 219/92 e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
436	10/10/2001	Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
435	02/10/2001	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Sr. José Luiz da Silva Sousa e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
434	02/10/2001	Dispõe sobre criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
433	18/09/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
432	18/09/2001	Altera a Lei nº 407/01 que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada dá outras providências.	2001	Lei Municipal
431	03/09/2001	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aos Servidores Municipais, Seguro de Vida e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
430	03/09/2001	Concede Permissão para contratação de pessoal para prestar serviços junto ao SAAE e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
429	03/09/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
428	29/08/2001	Atribui nome de Rua na sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
427	22/08/2001	Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
426	22/08/2001	Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
425	02/07/2001	Altera a Lei nº 391 de 20 de dezembro de 2000 e a Lei n.º 402/2001 de 26 de março de 2001 e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
424	02/07/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
423	02/07/2001	Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
422	02/07/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
421	02/07/2001	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2002 e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
420	20/06/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
419	20/06/2001	Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
418	13/06/2001	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Sr. João Gomes e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
417	13/06/2001	Concede Reajuste Salarial aos Cargos que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
416	13/06/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal de Amontada a firmar convênio com o CENTEC e a Secretaria de Justiça do Estado e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
415	13/06/2001	Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro ou qualquer produto com origem semelhante ao fumo no âmbito dos órgãos públicos municipais e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
414	04/06/2001	Atribui nome de Rua na sede do Município e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
413	04/06/2001	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
412	04/06/2001	Autoriza a abertura crédito adicional especial ao orçamento vigente par os fins que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
411	30/05/2001	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
410	30/05/2001	Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
409	23/05/2001	Altera a Lei nº 224/95 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
408	23/05/2001	Dispõe sobre a Nova Estrutura da Banda de Música Santa Cecília de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
407	23/04/2001	Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
406	23/04/2001	Institui o programa de garantia de renda mínima associado a Ações Sócio – Educativas e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
398	30/03/2001	Extingue a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
405	26/03/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
404	26/03/2001	Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte de alunos deste município e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
403	26/03/2001	Concede permissão para contratação de prestação de serviços por tempo determinado de transporte dos funcionários alusivos ao posto de serviços avançados do Banco do Brasil neste Município e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
402	26/03/2001	Dispõe sobre alterações na organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
401	26/03/2001	Institui o quadro de avisos e publicação de todos os atos do Poder Público Municipal de Amontada e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
400	12/03/2001	Concede Permissão para Contratação de Pessoal na Área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
399	12/03/2001	Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
397	09/03/2001	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
396	09/03/2001	Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
395	09/03/2001	Atribui Nova nomenclatura e remuneração ao cargo comissionado que indica e dá outras providências.	2001	Lei Municipal
394	21/12/2000	Dispõe sobre a denominação da Avenida o trecho que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
393	21/12/2000	Dispõe sobre a denominação da Escola de Escola que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
392	20/12/2000	Dispõe sobre a nomeação dos Diretores da Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
391	20/12/2000	Dispõe sobre alterações na organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
390	19/12/2000	Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
389	25/11/2000	Altera o Artigo 4º da Lei nº 138/92 da Criação do Conselho Municipal de Saúde de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
388	25/11/2000	Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
387	25/11/2000	Atribui nomes as Ruas do distrito de Icaraí e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
386	11/11/2000	Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2001 e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
385	08/11/2000	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
384	08/11/2000	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
383	14/09/2000	Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
382	21/08/2000	Altera a Lei n.º 221/95 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
381	21/08/2000	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno no Distrito de Icaraí e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
380	21/08/2000	Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Joaquim Julivan dos Santos Benigno e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
379	21/08/2000	Concede Título de Cidadão Amontadense a Sra. Gizeuda Santiago Teixeira e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
378	23/06/2000	Concede Título de Cidadão Amontadense ao Dr. Luiz Geraldo Oliveira Moura.	2000	Lei Municipal
377	23/06/2000	Concede título de Cidadão Amontadense à Dra. Neide Da Silva Rodrigues.	2000	Lei Municipal
376	23/06/2000	Concede Reajuste Salarial ao Cargo que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
375	07/06/2000	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Terreno na localidade de Gurupá e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
374	07/06/2000	Atualiza o Salário dos Servidores Municipais e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
373	07/06/2000	Altera a Lei n.º 329/99, que trata do Fundo de Aval do município de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
372	07/06/2000	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno na localidade de Jurema e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
371	01/06/2000	Concede permissão para contratação de pessoal na área do Magistério em tempos determinados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
370	22/05/2000	Concede Título de cidadão Amontadense à Enfermeira Georgina Freire Machado.	2000	Lei Municipal
369	15/05/2000	Atribui nome de Rua do Bairro das Flores do Município de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
368	15/05/2000	Altera a Lei n.º 357/2000 e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
367	02/05/2000	Dispõe sobre a denominação Oficial da Escola que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
366	02/05/2000	Dispõe sobre a denominação Oficial da Escola que indica e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
365	24/04/2000	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
364	24/04/2000	Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Supervisor do Meio Ambiente, junto a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Indústria e Comércio e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
362	05/04/2000	Atribui nome a travessa da sede do Município de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
361	05/04/2000	Denomina a quadra Poliesportiva do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
360	04/04/2000	Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes, localizada no distrito de Garças neste Município e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
363	03/04/2000	Atualiza a denominação das Escolas Rurais e Urbanas do Município de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
359	22/03/2000	Atribui nome de bairro no distrito de Garças, no Município de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
358	22/03/2000	Altera a quantidade de vagas dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
357	22/03/2000	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.	2000	Lei Municipal
356	16/12/1999	Concede Anistia e Redução do IPTU na forma que indica e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
355	16/12/1999	Autoriza o Município de Amontada a Celebrar Convênio com a Associação dos Pescadores Unidos do Icaraí e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
354	16/12/1999	Autoriza o município de Amontada a Celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, para delegar atribuições relativas ao trânsito das ruas desta cidade e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
353	10/12/1999	Dispõe sobre a Concessão aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
352	10/12/1999	Concede permissão para contratação de profissionais da área de saúde pôr tempo determinado e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
351	10/12/1999	Cria o Núcleo de Atividades Artístico -Culturais e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
350	10/12/1999	Dispõe sobre a Criação da Banda de Música de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
349	29/11/1999	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
348	29/11/1999	Altera o Artigo 163 seus incisos alíneas e parágrafos e acrescenta o parágrafo 5º da Lei Municipal n.º 89/89 de 26/12/89, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências	1999	Lei Municipal
347	24/10/1999	Concede título de Cidadão Honorífico ao Sr. Wilson Da Silva Vicentino e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
346	15/10/1999	Altera o Anexo I da Lei nº 261 de 26 de março de 1997 e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
345	03/09/1999	Denomina o Grupo Municipal do Bairro São Raimundo, e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
344	03/09/1999	Dispõe sobre a denominação Oficial do Açude Público que indica, e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
343	03/09/1999	Concede título de cidadão Amontadense à Sr.ª. Francisca Camelo da Cunha Frota e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
342	03/09/1999	Concede permissão para contratação de pessoal na área do magistério em tempos Determinados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
341	03/09/1999	Atribui nomes a Rua da Sede do Município e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
340	05/07/1999	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
339	05/07/1999	Atribui nomes as Ruas do distrito de Icaraí e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
338	05/07/1999	Atualiza o Salário de Servidores Municipais e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
337	05/07/1999	Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
336	05/07/1999	Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
335	24/06/1999	Concede Título de Cidadão Amontadense à Dra. Ana Célia Melo.	1999	Lei Municipal
334	24/06/1999	Altera a quantidade de vagas dos Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
333	14/06/1999	Altera a Lei n.º 329, que cria o Fundo de Aval do Município e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
332	25/05/1999	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
331	23/04/1999	Dispõe sobre a concessão das gratificações nos incisos XI, XV e XIX do Art. 103 da Lei nº 146 de 20 de julho de 1992 e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
330	20/04/1999	Dispõe sobre a Criação do Cargo em Comissão de Professor Coordenador de Ensino junto ao Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
329	26/03/1999	Cria o Fundo de Aval do Município de Amontada e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
328	26/03/1999	Altera a lei n.º 301 de 28 de Fevereiro de 1998, cria a Comissão deGestão Educacional e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
327	11/03/1999	Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	1999	Lei Municipal
326	23/12/1998	Autoriza abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
325	23/12/1998	Altera a Lei nº 309 de 30 de junho de 1998 que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
323	23/12/1998	Institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
324	22/12/1998	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências.	1998	Lei Municipal
322	21/12/1998	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amontada para o Exercício de 1999.	1998	Lei Municipal
321	10/11/1998	Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
320	10/11/1998	Altera o anexo I da Lei nº 301/98, que dispõe sobre a Organização da Administração do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
319	10/11/1998	Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo e, dá outras providências correlatadas.	1998	Lei Municipal
318	10/11/1998	Altera o artigo 3º da Lei nº 231/96, que trata da Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
317	10/11/1998	Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Amontada e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
316	10/11/1998	Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Ubiratan Diniz Aguiar.	1998	Lei Municipal
315	04/11/1998	Concede Título de Cidadão Amontadense ao Sr. Anibal Ferreira Gomes.	1998	Lei Municipal
314	22/10/1998	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
313	22/10/1998	Altera o artigo 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
312	22/10/1998	Altera o anexo I da Lei nº 262, de 26 de março de 1997 e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
311	15/09/1998	Dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa do Fundo MunicipaldeSeguridadeSocialdoMunicípioedáoutras providências.	1998	Lei Municipal
309	30/06/1998	Institui o Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG – estabelece seus objetivos, diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
310	27/06/1998	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
308	06/06/1998	Altera o anexo I da Lei nº 262 de 26 de março de 1997 e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
307	06/06/1998	Concede aumento salarial para os servidores do magistério desta municipalidade na forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
306	30/05/1998	Altera o Art. 5º da Lei nº 256/97, que trata da Criação do Conselho Administrativo e dos Conselhos Distritais de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
305	30/05/1998	Altera o Art. 4º da Lei nº 138/92, que trata da Criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada da forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
304	25/04/1998	Altera a Lei nº 261/97, que trata do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
303	25/04/1998	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
300	07/03/1998	Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de pessoal por tempo determinado conforme Lei nº 252, de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
302	28/02/1998	Declara de utilidade pública o Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios Integrados das Bacias do Aracatiaçu, do Acaraú e do Coreú, do qual este município é integrante e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
301	28/02/1998	Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.	1998	Lei Municipal
299	20/02/1998	Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados nos termos da Lei nº 252 de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.	1998	Lei Municipal
298	18/12/1997	Denomina o Cemitério do Bairro de São Sebastião e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
297	18/12/1997	Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
296	18/12/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
295	15/12/1997	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
294	15/12/1997	Concede título de Cidadão Honorífico ao Dr. Lindemberg Barbosa Aguiar.	1997	Lei Municipal
293	15/12/1997	Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Edward Teixeira de Sousa.	1997	Lei Municipal
292	31/10/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
291	13/10/1997	Concede título de cidadão Amontadense ao DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE MELO.	1997	Lei Municipal
291	13/10/1997	Concede título de cidadão Amontadense ao Desembargador José Maria de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.	1997	Lei Municipal
290	10/10/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
289	28/07/1997	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
288	30/06/1997	Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
287	30/06/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
286	30/06/1997	Cria o Escritório de Apoio e Representação da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
285	30/06/1997	Altera o parágrafo segundo do artigo 6º. da Lei nº 12/86, na forma que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
284	30/06/1997	Aprova o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG, da Prefeitura Municipal de Amontada	1997	Lei Municipal
283	30/06/1997	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.	1997	Lei Municipal
282	30/06/1997	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.	1997	Lei Municipal
281	28/06/1997	Concede título de Cidadão Honorífico ao Reitor da UVA, Senhor José Teodoro Soares e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
280	18/06/1997	Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
279	09/06/1997	Institui os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
278	20/05/1997	Concede título de cidadão Amontadense a pessoa que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
277	20/05/1997	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
276	07/05/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
275	07/05/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
274	07/05/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
273	07/05/1997	Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
272	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
270	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
269	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
268	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
267	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
266	26/03/1997	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
265	26/03/1997	Concede o título de cidadão Amontadense a pessoa que indica e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
264	26/03/1997	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e demais vantagens do Poder Legislativo, altera o quadro de pessoal e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
263	26/03/1997	Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
262	26/03/1997	Concede aumento salarial para os Servidores desta municipalidade e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
261	26/03/1997	Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada, seu Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
260	26/03/1997	Autoriza o Chefe do Executivo a doação de terreno e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
259	10/03/1997	Dispõe sobre a despensa da multa para quitação de débitos da dívida ativa, fixa os limites do parcelamento da cobrança da Dívida Ativa e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
258	10/03/1997	Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais anteriores a 1993 e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
257	10/03/1997	Dispõe sobre o Processo de escolha de Diretores de Escolas Públicas Municipais de Ensino Básico, em comprimento aos disposto do Art. 122, Item IV e Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
256	10/03/1997	Cria o Conselho Administrativo de Amontada e os Conselhos Distritais e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
255	03/03/1997	Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação de terrenos e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
254	24/02/1997	Cria a Nota Fiscal de Serviço “Avulsa”, autoriza a Prefeitura Municipal a emiti-la nos casos de Impostos Sobre Serviço Retido na Fonte e estabelece normas procedimentais para utilização das mesmas.	1997	Lei Municipal
253	24/02/1997	Dispõe sobre a concessão de diária e ajuda de custo concedidos ao Prefeito, Vice – Prefeito, Presidente da Câmara , Vereadores, Secretários e Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
252	21/01/1997	Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	1997	Lei Municipal
251	03/12/1996	Altera a Lei nº 153/93 nas partes que indica e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
250	03/12/1996	Reestrutura os Órgãos que Compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.	1996	Lei Municipal
249	03/12/1996	Estima a receita e fixa a despesas do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
248	13/11/1996	Concede título de cidadão Amontadense a Senhora Maria Homero Castelo Branco Romero.	1996	Lei Municipal
247	22/10/1996	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
246	13/08/1996	Concede Título de cidadão Amontadense ao Pastor Ademar Alves Bezerra.	1996	Lei Municipal
245	27/06/1996	Concede título de cidadão Amontadense a Dra. Maria do Socorro de Oliveira.	1996	Lei Municipal
244	26/06/1996	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
243	26/06/1996	Concede isenção do ISS às entidades que indica e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
242	26/06/1996	Autoriza a Coordenadoria da Fundação Nacional de Saúde – CE a promover a administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amontada.	1996	Lei Municipal
241	21/05/1996	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
240	08/05/1996	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
239	30/04/1996	Concede título de cidadão Honorífico ao Dr. Suenon Bastos Moura.	1996	Lei Municipal
238	30/04/1996	Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Carneiro do Prado.	1996	Lei Municipal
237	02/04/1996	Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Uilo Rogério de Holanda.	1996	Lei Municipal
236	02/04/1996	Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor José Linhares Prado.	1996	Lei Municipal
235	02/04/1996	Concede Título de Cidadão Honorífico ao Senhor Valmir Alves da Cruz.	1996	Lei Municipal
234	02/04/1996	Concede título de Cidadão Honorífico ao Senhor Paulo César de Moura.	1996	Lei Municipal
233	02/04/1996	Dispõe sobre a reestruturação da Secretária de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
232	02/04/1996	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
231	11/03/1996	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	1996	Lei Municipal
230	13/12/1995	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
229	27/11/1995	Proposta Orçamentária para o Exercício de 1996.	1995	Lei Municipal
228	27/11/1995	Autoriza a contribuição que indica e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
227	10/09/1995	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
226	10/09/1995	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
225	28/07/1995	Dá nova redação a Lei nº 129 de 25 de março de 1991 que Cria o Fundo Municipal de Saúde.	1995	Lei Municipal
224	28/07/1995	Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
223	10/05/1995	Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
221	14/03/1995	Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
220	14/03/1995	Cria a Secretaria de Coordenação e Planejamento e dá outras providências.	1995	Lei Municipal
219	30/11/1994	Institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor Municipal e adota outras providências.	1994	Lei Municipal
218	30/11/1994	Lei Orçamentária para 1995.	1994	Lei Municipal
217	14/11/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
216	08/11/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
215	08/11/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
214	08/11/1994	Concede Título de Cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor José Evangelista Filho e dá outras providências..	1994	Lei Municipal
213	08/11/1994	Concede Título de Cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor Manoel Edínio Nogueira e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
212	06/09/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
211	05/09/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
210	30/08/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
209	23/08/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
208	16/08/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
207	15/08/1994	Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
206	15/08/1994	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
205	28/06/1994	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
204	22/06/1994	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alugar as máquinas pesadas e caminhões de propriedade do município e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
203	14/06/1994	Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
202	14/06/1994	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
201	25/05/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
200	17/05/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
199	25/04/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
198	18/04/1994	Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
197	18/04/1994	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, aumenta o valor do salário família e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
222	15/03/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
196	25/02/1994	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
195	25/02/1994	Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
194	25/02/1994	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade e dá outras providências.	1994	Lei Municipal
189	30/12/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
193	14/12/1993	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Amontada para o período de 1993 a 1996.	1993	Lei Municipal
192	30/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
191	30/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
190	30/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
188	30/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
187	30/11/1993	Proposta Orçamentária para 1994.	1993	Lei Municipal
186	23/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
185	23/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
184	08/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
183	08/11/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
182	08/11/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a pintura da Igreja Matriz e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
181	30/10/1993	Concede aumento do valor do Abono Salarial, (Salário Família) dos Servidores do Município e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
180	30/10/1993	Concede aumento salarial aos Servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
179	30/10/1993	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
178	30/10/1993	Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Francisco LeiteSobrinho e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
177	25/10/1993	Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Juiz de Direito Francisco José Martins Câmara e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
176	25/10/1993	Concede título de cidadão Honorífico Amontadense ao Senhor Geraldo Gomes de Azevedo e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
175	25/10/1993	Autoriza abrir crédito adicional especial suplementar para os fins que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
174	25/10/1993	Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
173	25/10/1993	Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
172	21/09/1993	Concede título de cidadão honorífico ao Senhor Manoel Alves Freitas e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
171	14/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
170	06/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
169	06/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
168	06/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
167	06/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
166	06/09/1993	Concede título de cidadão Honorífico ao Senhor Valdir Herbster Filho.	1993	Lei Municipal
165	06/09/1993	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
164	03/09/1993	Concede aumento salarial para os servidores do Poder Legislativo do Município de Amontada e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
163	03/09/1993	Concede aumento salarial para os servidores desta municipalidade, do salário família e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
162	28/06/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar sobre o Regime de Serviços Prestados e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
161	31/05/1993	Concede Aumento para o Salário Família dos funcionários da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
160	31/05/1993	Reajusta os valores Salariais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
159	31/05/1993	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
158	26/04/1993	Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
157	19/04/1993	Autoriza a Adquirir os Imóveis que indica e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
156	29/03/1993	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Amontada e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
155	01/03/1993	Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
154	01/03/1993	Reajusta os valores Salariais do quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	1993	Lei Municipal
153	01/03/1993	Altera a Lei nº 150/92 nas partes que indica e dá outras providências	1993	Lei Municipal
152	01/03/1993	Restrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal.	1993	Lei Municipal
150	14/12/1992	Altera a Lei nº 125/91 nas partes que indica e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
149	14/12/1992	Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.	1992	Lei Municipal
148 – A	28/08/1992	Concede título de Cidadão Honorífico ao Pastor João Viana da Silva.	1992	Lei Municipal
148	03/08/1992	Dispõe sobre a fixação do valor do Abono “Salário Família” aos Servidores e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
147	20/07/1992	Dispõe sobre o Fundo Previdenciário e Assistencial e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
146	20/07/1992	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Amontada e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
145	22/06/1992	Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
144	30/05/1992	Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração direta, das Autarquias e das Funções Públicas Municipais e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
143	25/05/1992	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
142	30/03/1992	Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
141	24/02/1992	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
140	24/02/1992	Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da localidade de Mosquito e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
139	24/02/1992	Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar localizada na sede do distrito de Aracatiara e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
138	24/02/1992	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Amontada e dá outras providências.	1992	Lei Municipal
136	18/11/1991	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS.	1991	Lei Municipal
135	02/09/1991	Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação à Telecomunicações do Ceará S/A – Teleceará e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
134	02/09/1991	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
133 – A	10/08/1991	Cria os nomes das respectivas Ruas da Sede do Distrito de Moitas.	1991	Lei Municipal
133	05/08/1991	Dispõe sobre o Aumento dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
132	05/08/1991	Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
131	11/05/1991	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
130	25/03/1991	Cria o Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
129	25/03/1991	Cria o Fundo Municipal de Saúde de Amontada e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
128	04/03/1991	Altera a quantidade de vagas para os cargos que indica e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
127	28/01/1991	Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Funcionários da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
126	28/01/1991	Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
125	28/01/1991	Altera a Lei nº 099/90 nas partes que indica e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
124	28/01/1991	Reestrutura os Órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal.	1991	Lei Municipal
137	18/01/1991	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências.	1991	Lei Municipal
123	28/12/1990	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
122	28/12/1990	Cria a Fundação de Saúde do município de Amontada – FUSAM e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
121	28/12/1990	Autoriza abrir crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
120	28/12/1990	Dispõe sobre a Denominação do Hospital Público Municipal e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
119	27/12/1990	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
118	27/12/1990	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
117	30/11/1990	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
116	10/11/1990	Autoriza abertura de crédito adicionais – suplementar ao vigente orçamento da despesa e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
115	05/07/1990	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
114	05/07/1990	Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
113	02/07/1990	Altera a quantidade de vagas para os Cargos que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
112	02/07/1990	Autoriza abertura de crédito adicionais – suplementar – ao orçamento dasdespesasdocorrenteexercíciofinanceiroedáoutras providências.	1990	Lei Municipal
111	12/06/1990	Autoriza o Poder Executivo a fazer instalação de antena parabólica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
110	02/05/1990	Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Cargos de Comissão do Poder Legislativo Municipal de Amontada e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
109	02/05/1990	Dispões sobre Aumento dos Cargos de Confiança do Município de Amontada e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
108	02/05/1990	Autoriza o chefe do poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências	1990	Lei Municipal
107	17/04/1990	Dispõe sobre Aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
106	17/04/1990	Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências,	1990	Lei Municipal
105	17/04/1990	Dispõe sobre Aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
104	17/04/1990	Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funcionava o grupo da sede do Distrito de Sabiaguaba e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
103	09/03/1990	Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
102	07/03/1990	Concede título de cidadão honorífico a Vicente Antenor Ferreira Gomes Filho.	1990	Lei Municipal
101	07/03/1990	Reajusta os Valores Salariais do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
100	01/03/1990	Reajuste dos Valores Salariais da Carreira de Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
099	01/03/1990	Altera a Lei de Nº 076/89, nas partes que indica e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
098	01/03/1990	Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.	1990	Lei Municipal
097	01/03/1990	Dá nova redação da Lei nº 008/86 que trata da adoação do regime de suprimento de fundos e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
096	01/02/1990	Cria a Zona Urbana de Lagoa Grande, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
095	01/02/1990	Cria a Zona Urbana do Distrito de Nascente, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
094	01/02/1990	Cria a Zona Urbana da Vila de Garças, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
093	01/02/1990	Cria a Zona Urbana da Vila de Poço Comprido, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
092	01/02/1990	Cria a Zona Urbana da Vila de Moitas, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
091	01/02/1990	Cria a Zona Urbana da Vila de Sabiaguaba, Distrito deste Município.	1990	Lei Municipal
090	01/02/1990	Dispõe sobre a denominação da Quadra Polivalente e dá outras providências.	1990	Lei Municipal
089	26/12/1989	Institui o Código de Posturas do Município de Amontada e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
088	26/12/1989	Institui o Código Tributário do Município de Amontada, e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
087	26/12/1989	Ampliação da Zona Urbana da Sede do município de Amontada.	1989	Lei Municipal
082	26/12/1989	Ampliação da Zona Urbana de Icaraí.	1989	Lei Municipal
086	18/12/1989	Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
085	18/12/1989	Autoriza o Chefe de o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento da despesa do corrente exercício e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
084	15/12/1989	Autoriza o Chefe do Poder do Executivo Municipal abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
083	15/12/1989	Autoriza Abertura de Crédito Adicional – Especial e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
081	15/12/1989	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder a concessão de Assistência Social a pessoas carente deste município e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
080	15/12/1989	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
079	15/12/1989	Cria o Setor de Informações Estatísticas Educacionais do Município – SIEM, dentro do departamento do Município de Educação.	1989	Lei Municipal
078	15/12/1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
077	15/12/1989	Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério do Município de Amontada com respectivo plano de cargos e salários.	1989	Lei Municipal
1989	14/12/1989	Reestrutura os órgãos que compõem a Administração da Prefeitura Municipal de Amontada.	1989	Lei Municipal
076	14/12/1989	Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Amontada com respectivo plano de cargos e salários e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
075A	14/12/1989	Ampliação da Zona Urbana da Vila de Icaraí. (Idem a Lei nº 082 – ANULADA).	1989	Lei Municipal
075	14/12/1989	Reestrutura os órgãos que compõem a Prefeitura Municipal de Amontada.	1989	Lei Municipal
074	27/11/1989	Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
073	27/10/1989	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir Abono Pecuniário aos Servidores Municipais e dá outras providências	1998	Lei Municipal
072	27/10/1989	Declara de utilidade pública o Centro Social Evangélico da Igreja Assembleia de Deus.	1989	Lei Municipal
071	27/10/1989	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento da Câmara Municipal.	1989	Lei Municipal
070	27/10/1989	Declara de Utilidade pública o Centro Comunitário de Cabatã	1989	Lei Municipal
069	05/08/1989	Concede título de cidadão Amontadense ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS NUNES.	1989	Lei Municipal
068	10/07/1989	Declara o Sr. José Valdo Moura, o título de Cidadão Amontadense Honorífico e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
068	10/07/1989	Concede o título de Cidadão Amontadense ao Senhor JOSÉ VALDO MOURA.	1989	Lei Municipal
067	10/07/1989	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar que indica e dá outras providências.	1989	Lei Municipal
066	10/07/1989	Altera a Lei de nº 057/89 nas partes que indica.	1989	Lei Municipal
065	10/07/1989	Autoriza o Chefe de o Executivo abrir crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício.	1989	Lei Municipal
064	17/06/1989	Dispõe sobre o quadro de pessoal contratado da Prefeitura Municipal de Amontada.	1989	Lei Municipal
063	27/05/1989	Declara de Utilidade Pública a Sociedade MARIA ISAURA RODRIGUES.	1989	Lei Municipal
062	22/04/1989	Autoriza o chefe do Poder Executivo a Assinar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para Instalação do Cartório.	1989	Lei Municipal
061	27/03/1989	Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará/PEAE, cria setor municipal de alimentação.	1989	Lei Municipal
060	18/03/1989	Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir Abono Pecuniário aos Servidores Municipais.	1989	Lei Municipal
059	27/02/1989	Institui o imposto sobre tramitação “INTER VIVOS” de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.	1989	Lei Municipal
058	27/01/1989	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e outras providências.	1989	Lei Municipal
057	27/01/1989	Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada.	1989	Lei Municipal
056	17/12/1988	Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.	1988	Lei Municipal
055	17/12/1988	Concede isenção do Imposto Sobre Serviço – ISS, de qualquer natureza, à firma MVAR ENGENHARIA LTDA.	1988	Lei Municipal
054	17/12/1988	Dispõe sobre o Aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amontada.	1988	Lei Municipal
053	17/12/1988	Torna de utilidade publica FUNDAÇÃO ALFREDO LIMA.	1988	Lei Municipal
056	12/12/1988	Modifica o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Amontada.	1988	Lei Municipal
051	25/10/1988	Dispõe sobre o Aumento dos Servidores municipais.	1988	Lei Municipal
050	25/10/1988	Proposta Orçamentária para 1989.	1988	Lei Municipal
049	25/10/1988	Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento.	1988	Lei Municipal
052	22/10/1988	Torna de Utilidades Públicas a Sociedade Joaquim Gomes Garcez.	1988	Lei Municipal
048	09/05/1988	Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento.	1988	Lei Municipal
047	09/05/1988	Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento.	1988	Lei Municipal
046	02/05/1988	Autoriza Abrir Crédito Adicional ao Vigente Orçamento.	1988	Lei Municipal
045	02/05/1988	Denominação da PRAÇA RAIMUNDO URO MENESES.	1988	Lei Municipal
044	02/05/1988	Denomina a Creche Professora ALAÍDE ZENAIDE GARCEZ.	1988	Lei Municipal
043	02/05/1988	Denomina a Biblioteca Municipal ANA RITA ALVES BRAGA.	1988	Lei Municipal
042	07/03/1988	Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.	1988	Lei Municipal
041	07/03/1988	Dispõe sobre o aumento dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Amontada	1988	Lei Municipal
040	07/03/1988	Concede pensão as viúvas do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em exercício de suas funções.	1988	Lei Municipal
039	27/02/1988	Cria a Escola Municipal de 1º Grau Cirilo Gomes Garcez.	1988	Lei Municipal
038	27/02/1988	Cria a Escola Municipal de 1º Grau Cenira Ribeiro Henrique.	1988	Lei Municipal
037	27/02/1988	Cria a Escola Municipal de 1º Grau Sargento Francisco de Castro	1988	Lei Municipal
036	18/01/1988	Institui o Dia do Município de Amontada.	1988	Lei Municipal
035	21/11/1987	Torna de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição	1987	Lei Municipal
034	24/10/1987	Concede título de Cidadão Amontadense a CENIRA RIBEIRO HENRIQUE.	1987	Lei Municipal
033	24/10/1987	Concede título de Cidadão Amontadense a JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO.	1987	Lei Municipal
032	13/10/1987	Proposta orçamentária para 1998.	1987	Lei Municipal
031	14/09/1987	Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder aumento de vencimentos ao pessoal lotado na Câmara Municipal.	1987	Lei Municipal
030	14/09/1987	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais criarem Quadro de Pessoal	1987	Lei Municipal
029	14/09/1987	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a assinar Convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública para Administrar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Amontada e dá outrasprovidências.	1987	Lei Municipal
028	14/09/1987	Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no Município de Amontada	1987	Lei Municipal
024	02/04/1987	Autoriza o Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal	1987	Lei Municipal
027	16/02/1987	Dispõe sobre a contribuição do município de Amontada de suas Entidades da Administração indireta e Fundações para o PASEP.	1987	Lei Municipal
026	16/02/1987	Denominação da PRAÇA CORONEL ANTÔNIO BELO.	1987	Lei Municipal
029	14/02/1987	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênio com a Fundação Serviço de Saúde Publica para Administrar o SAAE.	1987	Lei Municipal
025	03/02/1987	Ficam criados e aprovados a Bandeira e o Hino como os símbolos do município de Amontada.	1987	Lei Municipal
023	29/12/1986	Institui o Estatuto do Magistério Municipal.	1986	Lei Municipal
005	17/12/1986	Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta.	1986	Lei Municipal
022	10/11/1986	Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial ao vigente orçamento.	1986	Lei Municipal
022A	22/10/1986	Dispõe sobre a contribuição do Município de Amontada-CE e suas entidades da Administração Indireta e Fundações, para o programa de formação de formação do Patrimônio do Servidor Público- PASEP e dá outras providências	1986	Lei Municipal
021	13/10/1986	Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada.	1986	Lei Municipal
020	13/10/1986	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas.	1986	Lei Municipal
019	13/10/1986	Dispõe sobre reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada	1986	Lei Municipal
018	13/10/1986	Proposta Orçamentária para 1987.	1986	Lei Municipal
017	18/09/1986	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvenciona a Sociedade Senador Fernandes Távora.	1986	Lei Municipal
017	18/09/1986	Revoga a Lei de nº 425/84 de 21 de maio de l984e dá outras providências.	1986	Lei Municipal
015	25/08/1986	Dispõe sobre os valores de Diárias e Ajuda de Custo	1986	Lei Municipal
016	18/08/1986	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvenciona a Sociedade Senador Fernandes Távora.	1986	Lei Municipal
008	19/06/1986	Dispõe sobre a doação do regime de suprimento de fundo a Servidores.	1986	Lei Municipal
014	02/06/1986	Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública, para administrar o Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Amontada.	1986	Lei Municipal
013	02/06/1986	Cria Cargos Comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada. PASTAS A-Z	1986	Lei Municipal
012	31/05/1986	Cria a Taxa de Iluminação Pública.	1986	Lei Municipal
011	31/05/1986	Estabelece que a Prefeitura Municipal de Amontada possa se reger pelo código Tributário municipal, obedecendo às mesmas alíquotas para efeito de cálculos	1986	Lei Municipal
011A	31/05/1986	Concede título de Cidadão Amontadense ao Deputado MARCONI ALENCAR.	1986	Lei Municipal
010	08/03/1986	Cria empregos em regime especial para servidores caráter temporário.	1986	Lei Municipal
009	01/03/1986	Concede título de cidadão Amontadense a JOSÉ IVO MAGALHÃES.	1986	Lei Municipal
008	01/03/1986	Dispõe sobre a doação do regime de suprimento de fundo a Servidores e dá outras providências.	1986	Lei Municipal
006A	01/03/1986	Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDECA)	1986	Lei Municipal
007	17/02/1986	Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal	1986	Lei Municipal
006	17/02/1986	Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênios com a Telecomunicação do Ceará S/A – Teleceará.	1986	Lei Municipal
005	17/02/1986	Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta.	1986	Lei Municipal
004	17/02/1986	Declara de Utilidade Pública o movimento de promoção social de Amontada.	1986	Lei Municipal
003	02/01/1986	Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.	1986	Lei Municipal
002	02/01/1986	Proposta Orçamentária para 1986.	1986	Lei Municipal
001	02/01/1986	Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada.	1986	Lei Municipal