PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 4/2022

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 17/06/2022
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Resumo
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - RPPS, ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/06/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 17 de Junho de 2022 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
17/06/2022 11ª (Décima Primeira) Sessão Extraordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 17 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
27/06/2022 12ª (Décima Segunda) Sessão da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 27 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA

12ª (Décima Segunda) Sessão da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 27 de Junho de 2022
Vereador Voto

PAULO BERG MELGAÇO

SIM

MOAB RIBEIRO DA SILVA

FALTA

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES

SIM

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

SIM

JORGE RIBEIRO SIEBRA

SIM

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA

SIM

VALDENIR MARQUES CHAVES

SIM

PEDRO DE SOUSA VIANA

NÃO

FRANCISCO VAGNER MOURA

NÃO

RAUL CACAU DE MENESES

NÃO

MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES

SIM

SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS

SIM

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

SIM

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