| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 009/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESA RIHOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 26/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 075/2025 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1498/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 008/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMONTADA A REALIZAR O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 007/2025 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | ALTERA A LEI Nº 986, DE 23 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | ALTERA A LEI Nº 1.172, DE 11 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 006/2025 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMPRESA NORCAJU INDÚSTRIA COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 005/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À VILLART MODA ÍNTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 31/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE AMONTADA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 29/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 004/2025 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À ZYANNE MODA ÍNTIMA, NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 27/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 26/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.597, DE 26 DE JULHO DE 2024 NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 07/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 26/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1507/2023, 1211/2019, Nº 1151/2017 E 1124/2016, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COM PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL. | Mesa Diretora | 18/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2021, DE 03 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DOS CEARÁ – UVC. | Mesa Diretora | 28/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 23 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOLSA-FORMAÇÃO) | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA AS TABELAS REMUNERATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 001/2025 | AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 06/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2020 | ESTABELECE OS INDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Valdir Herbster Filho | 14/02/2020 | Encaminhado Para Executivo | #16a085 |