| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E A FIXAÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS NÃO EDIFICÁVEIS AO LONGO DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM CUMPRIMENTO AO ART. 4º, § 10, DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (CÓDIGO FLORESTAL), E AO ART. 4º, INCISO III-B, DA LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 20/08/2026 | Encaminhado Para Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | ALTERA A LEI ALTERA A LEI Nº 1.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 20/08/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 008/2026 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA DEFINIR O LIMITE MÁXIMO DE COMPROMETIMENTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM RELAÇÃO ÀS PARCELAS REFERENTES AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DOS DEMAIS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 20/08/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Narcélio dos Anjos Almeida | 06/08/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA; DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; INCENTIVA A AGROINDÚSTRIA LOCAL E FAMILIAR; REVOGA A LEI Nº 1.085, DE 3 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 17/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 17/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA; ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES INTERSETORIAIS DE AMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 17/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL; ATRIBUI COMPETÊNCIAS AO NÚCLEO DE DIVERSIDADE E MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 17/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2026 | INSTITUI O ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS SENSORIAIS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vânia Mary Teixeira Praciano | 05/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS QUINTAIS GASTRONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Narcélio dos Anjos Almeida | 01/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE AMONTADA. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 09/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 09/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.597, DE 26 DE JULHO DE 2024 NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 07/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovado |