| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2025 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE - CORSOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 22/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO - “ROTA AMONTADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Samuel Rabelo | 17/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Flávio César Bruno Teixeira Filho | 29/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |