ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS ESPECIAIS A VEREADORES PARA DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
#Gestão POR GUSTAVO08 DE MAIO DE 2019
ESCLARECIMENTO SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS ESPECIAIS A VEREADORES PARA DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Vereador Francisco Xisto Filho, em razão de recentes comentários nas redes sociais acerca do pagamento de diárias especiais para deslocamento dentro do município de Amontada, vem esclarecer o que segue:
1. As diárias especiais para deslocamento são pagas aos Vereadores que moram, comprovadamente a mais de 25km da sede do município, nos dias em que comparecerem às sessões ordinárias;
2. Para autorizar o pagamento das referidas diárias, o Presidente da Câmara consultou o TCM em 2014, quando foi orientado a propor e aprovar no plenário da Câmara uma Resolução 001/2014, de 12/05/2014. Na Revista TCM RESPONDE 2016, consta também essa orientação.
3. As Contas de Gestão da Câmara Municipal de Amontada de 2014, já foram analisadas e aprovadas pelo órgão competente (TCM/TCE).
4. O TCE fez em abril passado visita e inspeção nas Contas de Gestão da Câmara Municipal de Amontada, nada tendo sido suscitado sobre o pagamento das referidas diárias.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Amontada utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
