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Informações atualizadas em: 15/03/2024 - 11:12:06
Data Fase Descrição Texto Mais
14/03/2024 RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 005/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - DATA DA ABERTURA: 12 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
23/02/2024 RESULTADO DAS PROPOSTAS RESULTADO DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS: 005/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - DATA DA ABERTURA: 12 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria na área de Governança das Contratações, de interesse da Câmara Municipal de Amontada - CE, declarando as seguintes empresas CLASSIFICADAS: A C R CAJADO CONTABILIDADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.449.379/0001-14 e ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.957.388/0001-07. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: A C R CAJADO CONTABILIDADE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.449.379/0001-14, pelo menor preço proposto. Amontada - CE, 22 de fevereiro de 2024. Patrícia Alves Teixeira Presidente da Comissão Permanente de Licitação
09/02/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 005/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - DATA DA ABERTURA: 12 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 2023.12.13.01 Tomada de Preços nº 005/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Paulo Berg Melgaço, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o parágrafo 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta da Decisão da Comissão Permanente de Licitação, resolve RATIFICAR os atos da Comissão Permanente de Licitação, HABILITANDO a empresa A C R CAJADO CONTABILIDADE - ME, no Processo Licitatório Tomada de Preços nº 005/2023. A continuação do Processo seguirá com a abertura e julgamento das Propostas de Preços com data marcada para o dia 22/02/2024 às 08hs00min. Amontada - CE., 08 de fevereiro de 2024. Paulo Berg Melgaço Presidente
08/02/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: 005 - SRP /2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. - DATA DA ABERTURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
06/02/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - PREGÃO: P.E 006/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM ) AUTOMÓVEL 0KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA . - DATA DA ABERTURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - BBMNET
25/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 016/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA ATENDER A LEI Nº12.527/2011- LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO.
25/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 017/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
25/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 018 /2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO MAPEAMENTO, DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LGPD , JUNTO Á CÂMARA DE AMONTADA.
25/01/2024 RESULTADO FINAL RESULTADO FINAL - DISPENSA: 019/2023 OBJETO: FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET BANDA LARGA , COM VELOCIDADE DE 1 GB ( GIGATYTES) , VIA FIBRA ÓPTICA E LINK DEDICADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
16/01/2024 ANÁLISE DE HABILITAÇÃO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 005/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - DATA DA ABERTURA: 12 DE JANEIRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria na área de Governança das Contratações, de interesse da Câmara Municipal de Amontada - CE, declarando HABILITADA a empresa: ÂMBITO PÚBLICO ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA para prosseguir a próxima fase por cumprir com as exigências editalícias. E declarou INABILITADAS as empresas: ORISMAR RODRIGUES DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por descumprir aos itens 4.5.8 indicando apenas 01 (um) profissional aos trabalhos, onde o exigido são 02 (dois), e ao item 4.4.2 apresentando apenas atestado de qualificação técnica apenas para o profissional indicado, onde a equipe técnica exigida no edital são de 2 profissionais, dessa forma deveria ser apresentado 02 atestados, um para cada profissional; e A C R CAJADO CONTABILIDADE – ME, por descumprir ao item 4.4.2 apresentando atestado profissional com objeto incompatível com o licitado, conforme detalhamento especificado no item 5 do anexo I do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93. Amontada - CE, 12 de janeiro de 2024. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
005
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 21/12/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
12/01/2024
FECHADA
P.E. 007
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL ( GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA E DESCARTÁVEIS ), PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
11/01/2024
ABERTA
P.E 006
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 13/12/2023 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE 01 (UM ) AUTOMÓVEL 0KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA .
28/12/2023
FECHADA
005 - SRP
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 21/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
21/12/2023
FECHADA
004
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 27/09/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE.
17/10/2023
FECHADA
003
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 27/09/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE.
17/10/2023
FECHADA
002
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 08/08/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO E MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BALCÃO DO CIDADÃO E PROCON CÂMARA, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.
24/08/2023
FECHADA
004
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 02/05/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, EM JORNAL DE GRANDE DE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
16/05/2023
FECHADA
P.E 003-2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO, QUE VIGORARÁ POR 1 (UM ) ANO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VAIGENS NACIONAIS ,DE IDA , VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGOR [...]
24/03/2023
FECHADA
001
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO, PREVISTO NO ARTIGO 31 E 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
24/03/2023
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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