| 12/12/2024 |
AVISO DE LICITAÇÃO |
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PE 003/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. - DATA DA ABERTURA: 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: LICITA MAIS BRASIL A Câmara Municipal de Amontada, torna público que a partir do dia 13 de dezembro de 2024, às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 003/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Publicação de Matérias Legais de interesse da Câmara Municipal de Amontada, em Jornal de Grande Circulação Estadual e Diário Oficial do Estado. Início da sessão de disputa de lances: dia 27 de dezembro de 2024 às 08h00min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://camaraamontada.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 08:00 às 14:00 na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada ou pelo endereço eletrônico: licitacao@camaraamontada.ce.gov.br.
Amontada – CE., 12 de dezembro de 2024.
Patrícia Alves Teixeira
Pregoeira |
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| 29/10/2024 |
AVISO DE LICITAÇÃO |
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PE 002/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO |
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAINEL DE LED, SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, SUPORTES PARA TABLETS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. - DATA DA ABERTURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: LICITA MAIS BRASIL
A Câmara Municipal de Amontada, torna público que a partir do dia 30 de outubro de 2024, às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2024, cujo objeto é a Aquisição de Painel de LED, Sistema de Sonorização, Suportes para Tablets, bem como os Serviços de Instalação e Configuração para atender as demandas do Plenário da Câmara Municipal de Amontada. Início da sessão de disputa de lances: dia 12 de novembro de 2024 às 08h00min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://camaraamontada.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 08:00 às 14:00 na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada ou pelo endereço eletrônico: licitacao@camaraamontada.ce.gov.br.
Amontada – CE., 29 de outubro de 2024.
Patrícia Alves Teixeira
Pregoeira |
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| 23/09/2024 |
AVISO DE LICITAÇÃO |
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PE 001/2024/2024 - TIPO: MENOR PREÇO |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E AO COMPLETO APARELHAMENTO DO PLENÁRIO E DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. - DATA DA ABERTURA: 4 DE OUTUBRO DE 2024 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: LICITA MAIS BRASIL
A Câmara Municipal de Amontada, torna público que a partir do dia 24 de setembro de 2024 às 08h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 001/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de móveis sob medida, conforme projeto arquitetônico, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliário em geral, destinados à modernização e ao completo aparelhamento do plenário e diversos setores da Câmara Municipal de Amontada. Início da sessão de disputa de lances: dia 04 de outubro de 2024 às 08h00min (horário de Brasília - DF). O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/pt-br, e no https://camaraamontada.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 08:00 às 14:00 na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada ou pelo endereço eletrônico: licitacao@camaraamontada.ce.gov.br.
Amontada - CE, 23 de setembro de 2024.
Patrícia Alves Teixeira
Pregoeira |
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| 20/08/2024 |
RESULTADO FINAL |
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DE 008/2024/2024 |
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADAS DE OFICINA MECÂNICA PARA REVISÃO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA DE AMONTADA , INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E A MÃO- DE OBRA- NECESSÁRIA .. |
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| 13/08/2024 |
RESULTADO FINAL |
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DE 005/2024/2024 |
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GSETÃO DAS INFORMÇÃOES DOS EVENTOS DE SST ( SÁUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S- 2210-CAT /S -2240- CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO ( FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PRG- PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 4º FASE DO E- SOCIAL SST. |
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| 13/08/2024 |
RESULTADO FINAL |
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DE 006/2024/2024 |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043 , DE 2021 , QUE DISPÕE SOBRE A ESCRUTURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS ( EFD-REINF) CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE. |
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| 13/08/2024 |
RESULTADO FINAL |
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DE 007/2024/2024 |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITURA E ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE INTERIORES, BEM COMO, PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRA/SERVIÇO DE REFORMA E CONTRUÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE AMONTADA-CE |
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| 12/08/2024 |
RESULTADO FINAL |
RESULTADO FINAL - DISPENSA: DE 004/2024/2024 |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CONTINUIDADE DA ADEQUAÇÃO Á LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. |
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| 03/06/2024 |
PROCESSO ANULADO |
PROCESSO ANULADO - DISPENSA: DE 001/2024/2024 |
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA O E-SOCIAL COM TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210-CAT/S- 2240 - CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (FATORES DE RISCOS), COM ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PGR -PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, LTCAT-LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DA 4ª FASE DO E- SOCIAL SST. TERMO DE ANULAÇÃO
REFERÊNCIA: Dispensa Eletrônica n° 001/2024.
OBJETO: Seleção de Proposta para Contratação de Empresa Especializada visando a gestão das informações dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para o E-Social com transmissão dos eventos S-2210-CAT/S- 2240 - Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Riscos), com Elaboração de laudos, PGR -Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT-Laudo técnico das condições ambientais do trabalho, PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário, para realização da 4ª fase do e- social SST.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgaço, em respeito aos princípios gerais do direito público, às prescrições da Lei nº 14.133/2021, e:
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico datado de 17/05/2024, que orienta “Pela anulação do Procedimento licitatório de Contratação Direta a partir do momento em que foi constatada a nulidade, ou seja, a partir da publicação do Aviso de Contratação Direta, aproveitando as peças anteriores já que estas resguardam a legalidade do procedimento até então e possibilitarão maior celeridade na nova contratação”.
CONSIDERANDO a orientação do Controle Interno, datado de 28/05/2024, pela modulação dos efeitos do contrato nº 202404300003 até a data de 15/06/2024;
CONSIDERANDO que o contratado A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA, manifestou-se pela inexistência de prejuízo com a rescisão contratual ocorrendo a partir de 15/06/2024;
CONSIDERANDO o que determina o §2º do art. 148 da Lei nº 14.133/2021 “Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez”;
CONSIDERANDO ainda que a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473;
RESOLVE:
Anular a Dispensa Eletrônica n° 001/2024 e por consequência o Contrato nº 202404300003, firmado com a empresa A GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA.
Objetivando resguardar a continuidade da atividade administrativa, a presente anulação surtirá seus efeitos a partir de 15 de junho de 2024.
Desta forma, determino que a Agente de Contratação impulsione o procedimento para a realização de nova contratação do objeto em apreço.
Insta informar que não há prejuízo para o erário público, para os interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Amontada - CE., 03 de junho de 2024.
Paulo Berg Melgaço
Presidente |
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| 03/06/2024 |
PROCESSO ANULADO |
PROCESSO ANULADO - DISPENSA: DE 002/2024/2024 |
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXCUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INDTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS ( EFD - REINF ) , CONFORME CONDIÇÕES , QUANTATIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA- CE. TERMO DE ANULAÇÃO
REFERÊNCIA: Dispensa Eletrônica n° 002/2024.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços na execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, junto a Câmara Municipal de Amontada - CE.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Paulo Berg Melgaço, em respeito aos princípios gerais do direito público, às prescrições da Lei nº 14.133/2021, e:
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico datado de 17/05/2024, que orienta “Pela anulação do Procedimento licitatório de Contratação Direta a partir do momento em que foi constatada a nulidade, ou seja, a partir da publicação do Aviso de Contratação Direta, aproveitando as peças anteriores já que estas resguardam a legalidade do procedimento até então e possibilitarão maior celeridade na nova contratação”.
CONSIDERANDO a orientação do Controle Interno, datado de 28/05/2024, pela modulação dos efeitos do contrato nº 202404300002 até a data de 15/06/2024;
CONSIDERANDO que o contratado E. F. DE CARVALHO, manifestou-se pela inexistência de prejuízo com a rescisão contratual ocorrendo a partir de 15/06/2024;
CONSIDERANDO o que determina o §2º do art. 148 da Lei nº 14.133/2021 “Ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez”;
CONSIDERANDO ainda que a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473;
RESOLVE:
Anular a Dispensa Eletrônica n° 002/2024 e por consequência o Contrato nº 202404300002, firmado com a empresa E. F. DE CARVALHO.
Objetivando resguardar a continuidade da atividade administrativa, a presente anulação surtirá seus efeitos a partir de 15 de junho de 2024.
Desta forma, determino que a Agente de Contratação impulsione o procedimento para a realização de nova contratação do objeto em apreço.
Insta informar que não há prejuízo para o erário público, para os interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Amontada - CE., 03 de junho de 2024.
Paulo Berg Melgaço
Presidente |
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