SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. ANTÔNIO ARNÓBIO VASCONCELOS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO ANTIGO COLÉGIO DA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, ATUALMENTE DESATIVADO, DESTINANDO-AS À INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA OU COOPERATIVA QUE TRAGA BENEFÍCIOS SOCIAIS E ECONÔMICOS PARA A COMUNIDADE.

SUGERE À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, BEM COMO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO – SAAE, SR. MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS, QUE SEJAM ADOTADAS COM URGÊNCIA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LIMPEZA E REPARAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DOMINGUES DE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NA RUA MARIA SINHÁ DE CASTRO, NO TRECHO QUE FECHA A QUADRA COM A RUA JOSÉ ARTEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTILHÃO OU BUEIRO NA VIA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SR. MAGNO, NA RUA EUCLÍDIA DE BARROS, SEGUINDO ATÉ A RUA RAIMUNDA DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE UM BURACO ABERTO NA VIA LOCALIZADA NA RUA DA CRECHE, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO PASTOR, NO DISTRITO DE MOITAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO AO FINAL DO INTERTRAVADO QUE LIGA OS DISTRITOS DE ICARAÍ E MOITAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) QUEBRA-MOLAS NA CURVA, NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS DE MÃO DUPLA, SITUADO ENTRE O INTERTRAVADO DE ICARAÍ E MOITAS, JÁ NO DISTRITO DE MOITAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DOS RAMAIS LOCALIZADOS NAS SEGUINTES COMUNIDADES: RAMAL DA MIRINDUBA; RAMAL DO SEU BRÁS; RAMAL DA TIA FRANCISQUINHA (ACESSO À IGREJA DO PERPÉTUO SOCORRO); RAMAL DA NAZINHA; RAMAL DO MIRANDINHA; RAMAL DOS CÍCEROS; E RAMAL DO CHICO BRANCO (TRECHO QUE LIGA O COLÉGIO JOSÉ PAULO FILHO AO PORTO DE MOITAS), NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. LARISSE ARAÚJO DE SOUSA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE REAÇÕES ALÉRGICAS A PICADAS DE INSETOS, ESPECIALMENTE ABELHAS, COM DESTAQUE PARA A ADRENALINA, EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) BUEIROS NA LOCALIDADE DE UMARI, SENDO O PRIMEIRO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE DONA NENÉM, E O OUTRO NA LOCALIDADE DE GAMELEIRA, PRÓXIMO À PASSAGEM MOLHADA, NA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE À LOCALIDADE DE CÓRREGO DA EMA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO RAIMUNDO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ALFREDO RODRIGUES DE LIMA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SAUDOSO JOSÉ JACINTO E AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DE AGRICULTURA (ANTIGA CRECHE LUZANIRA HENRIQUE), NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO EXMO. SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CAMILO SANTANA, A DESTINAÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS OU VEÍCULO SIMILAR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS QUE RESIDEM NOS DISTRITOS DE MOITAS, ICARAÍ, SABIAGUABA E NAS LOCALIDADES SITUADAS ÀS MARGENS DA CE-176, QUE LIGA O DISTRITO DE MOITAS À SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, OS QUAIS FREQUENTAM A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (EEEP) LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA QUADRA DE FUTSAL DO DISTRITO DE ICARAÍ, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA (TETO).

SUGERE AO SR. PREFEITO E AO DEPUTADO FEDERAL, SR. ROBÉRIO MONTEIRO, A SUBSTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE POR PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NO CENTRO DO DISTRITO DE ICARAÍ, ABRANGENDO AS SEGUINTES VIAS: RUA JOÃO DE CASTRO, RUA NOÉ PRACIANO, RUA FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, ENTORNO DA PRAÇA NOÉ PRACIANO, RUA JOSÉ PRACIANO SAMPAIO, RUA JOSÉ SEVERO DE COUTO, RUA MARIA MADALENA GARCEZ DE FIGUEIREDO CORREIA, RUA JOAQUIM ALVES PARENTE, RUA LUIZ ALVES PARENTE, RUA ADERBAL PRACIANO SAMPAIO, RUA JOÃO JUVENIL MULATO, RUA EULÁLIA PRACIANO DE OLIVEIRA, RUA MATILDE TEIXEIRA DE CASTRO, RUA ELIEZER PRACIANO SAMPAIO, RUA VALDEMAR CARNEIRO LIMA, RUA DA QUADRA, RUA RITA TEIXEIRA DE SOUSA, RUA BENEDITO GONÇALVES DE SOUSA, RUA RITA PRACIANO, RUA DOMINGOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, RUA SIMÃO ALVES PARENTE, RUA PEDRO ALVES PARENTE, RUA JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS RODRIGUES, RUA MANOEL GONÇALVES DE SOUSA, RUA JOÃO RAFAEL DINIZ, RUA JOÃO ELERI ALVES GOMES, RUA AMARILO ALVES DE LIMA E RUA DEUSDETE RODRIGUES FILHO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE SANTARÉM, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE PERNAMBUQUINHO, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE RASPAGEM DA ESTRADA QUE SE INICIA NO DISTRITO DE NASCENTE ATÉ A LOCALIDADE DE CAPEBA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ANEXO DO PROGRAMA AMA – ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DE AMONTADA, NO DISTRITO DE ICARAÍ, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NAS REGIÕES LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DA “CASA DO POVO” NO DISTRITO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A POUSADA CANTO DAS ÁGUAS E O BECO DAS FLORES, BEM COMO NO TRECHO DA PRAIA ENTRE A BARRACA MARUJO E A RUA DE CALÇAMENTO NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE TSPORT, NO DISTRITO DE ICARAÍ, MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO TERRENO ANEXO AO MERCADO DAS ARTESÃS, NO DISTRITO DE ICARAÍ, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KIVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ICARAÍ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA PARA VELÓRIO.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE JOÃO LUÍS, NO DISTRITO DE SABIAGUABA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ ARTEIRO DOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 70 (SETENTA) METROS, TENDO COMO REFERÊNCIA O LAVA JATO DO PEBINHA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA RAIMUNDO NONATO CIPRIANO, SITUADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, REVOGA A LEI Nº 690/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPS) NO ENTORNO DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA VÂNIA MARY TEIXEIRA PRACIANO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 063/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SRA. KÍVIA LÍVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATERRO E NIVELAMENTO DO ENTORNO DO COLÉGIO DA LOCALIDADE DE LAGOA DOS BOIS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.