PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO E DA COMISSAO DE
FINANCAS E OR¢AMENTO, SOBRE 0 PROJETO DE LEI N9 007/2021 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
23/03/2021
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 07/2021
APROVADO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/03/2021
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
PARECER Nº 07/2021
APROVADO
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
23/03/2021
Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Esporte e Saúde
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 08/2021
APROVADO
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
23/03/2021
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
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