SESSÃO ORDINÁRIA: 12/2021

Informações da sessão
Data: 21/05/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 25/06/2021) DE 21 DE MAIO DE 2021

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

PAULO BERG MELGAÇO (PAULO BERG)

AUSENTE

PRESIDENTE

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS (SIRNARA SALDANHA)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS (ARNÓBIO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA (NARCÉLIO ALMEIDA)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS (SIRNARA SALDANHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VICENTE DA SILVA MARTINS (VICENTE)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDENIR MARQUES CHAVES (VALDENIR DE MOITAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAUL CACAU DE MENESES (RAUL CACAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES (SIGEFREDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PEDRO DE SOUSA VIANA (PROFESSOR PEDRO VIANA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MOAB RIBEIRO DA SILVA (MOAB)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (GROSSO DAS GARÇAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JORGE RIBEIRO SIEBRA (JORGE SIEBRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA (SOBRINHO)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS (ARNÓBIO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 14 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 053/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • NOMEIA PRAÇA NILTON RODRIGUES DA COSTA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 054/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • NOMEIA PRAÇA BENEDITO CACAU BRITO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 056/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • NOMEIA RUA RUA JESSE BATISTA SAMPAIO NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
INDICAÇÃO Nº 13/2021
APROVADO
  • INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS BLOQUEADORAS DE AR NOS HIDRÔMETROS ABASTECIDOS PELO
    SAAE.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
PARECER Nº 59/2021
APROVADO
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDACÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº049/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.

21/05/2021    Comissão de Justiça e Redação
PARECER Nº 60/2021
APROVADO
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 050/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.

21/05/2021    Comissão de Justiça e Redação
PARECER Nº 61/2021
APROVADO
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 051/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.

21/05/2021    Comissão de Justiça e Redação
PARECER Nº 65/2021
APROVADO
  • PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.

21/05/2021    Comissão de Justiça e Redação
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 049/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • NOMEIA AVENIDA NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 049/2021
APROVADO
  • NOMEIA AVENIDA NO DISTRITO DE ICARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 050/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL JOÃO BENEDITO FILHO OU
    TRANSBENDITO NA FORMA QUE INDICA.

21/05/2021    NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 051/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EDGAR FLOR DOS SANTOS, NA FORMA QUE
    INDICA.

21/05/2021    NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
REQUERIMENTO Nº 254/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, ASSIM COMO O SR. SECRETÁRIO DE
    INFRAESTRUTURA, NO INTUITO DE SER FEITA A SINALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS
    TURÍSTICOS DAS PRAIAS DOS DISTRITOS DE ICARAÍ E MOITAS, BEM COMO DOS ACESSOS E
    PONTOS TURÍSTICOS À PRAIA DA LOCALIDADE DE CAETANOS.

17/05/2021    VALDENIR MARQUES CHAVES
REQUERIMENTO Nº 256/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA
    FILHO, ASSIM COMO O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, SR. MARD
    JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, PARA AGILIZAR O FUNCIONAMENTO DO RAIO-X DO
    HOSPITAL MATERNIDADE DR. RIGOBERTO ROMERO DE BARROS, NA SEDE DE AMONTADA,
    ASSIM COMO ROÇAR O MATO NAS DEPENDÊNCIAS DO MESMO.

21/05/2021    ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 258/2021
APROVADO
  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E AO
    SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE
    POSSAM REALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA BR 402, INICIANDO NA
    ENTRADA DA CIDADE DE QUEM VEM DE ITAPIPOCA, NA SANTA, ATÉ A PONTE DO RIO
    ARATAIAÇU.

21/05/2021    NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
REQUERIMENTO Nº 259/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E
    AO SECRETÁRIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO
    DE ARTESANATO AO LADO DO TREVO DE ARACATIARA NA CE 085.

21/05/2021    NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
REQUERIMENTO Nº 260/2021
EM TRAMITAÇÃO
  • REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE AMONTADA COM CÓPIA PARA O
    PREFEITO DE AMONTADA FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA PROVIDENCIAR O
    MAIS RÁPIDO POSSÍVEL E COM A DEVIDA URGÊNCIA O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA
    DA RUA PERILO TEIXEIRA, CONTINUANDO NA RUA MARTINS TEIXEIRA, QUE DÁ ACESSO AO
    BAIRRO SÃO RAIMUNDO.

21/05/2021    MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
REQUERIMENTO Nº 261/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE
    INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO LEITO DO
    RIO ARACATIAÇU NA LOCALIDADE DENOMINADA CÓRREGO DAS MOÇAS, DISTRITO DE
    ARACATIARA.

21/05/2021    RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
REQUERIMENTO Nº 262/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE
    INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA JUNÇÃO
    DOS RIOS CRUXATI E SORORÔ, DISTRITO DE GOSTOSA.

21/05/2021    RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
REQUERIMENTO Nº 263/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE
    INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO LEITO DO
    RIO ARACATIAÇU NA LOCALIDADE DENOMINADA CABATAN, DISTRITO DE GARÇAS.

21/05/2021    RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES
REQUERIMENTO Nº 264/2021
APROVADO
  • REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A(O) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE, PARA
    QUE CONCEDA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
    SAÚDE (ACS) NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS).

21/05/2021    PEDRO DE SOUSA VIANA
REQUERIMENTO Nº 265/2021
APROVADO
  • REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A(O) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE, PARA
    QUE ADQUIRA TABLETS PARA OS ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE)

21/05/2021    PEDRO DE SOUSA VIANA
REQUERIMENTO Nº 266/2021
APROVADO
  • REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A(O) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE, PARA
    QUE DISPONIBILIZE KITS DE MATERIAIS DE TRABALHO E EPIS PARA OS ACS (AGENTES
    COMUNITÁRIOS DE SAÚDE).

21/05/2021    PEDRO DE SOUSA VIANA
REQUERIMENTO Nº 267/2021
APROVADO
  • REQUER AO GESTOR MUNICIPAL, EXMO. SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS
    DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO O CALÇAMENTO DE UM TRECHO DA
    RUA CAPITÃO FRANCISCO PINHEIRO QUE SE ESTENDE DA CAIXA D’ÁGUA DO SAAE ATÉ A
    BR-402, BAIRRO CAIXA D’ÁGUA, SEDE DE AMONTADA.

21/05/2021    ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 268/2021
APROVADO
  • REQUER AO GESTOR MUNICIPAL, EXMO. SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS
    DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ
    RODRIGUES DE SOUSA, BAIRRO BUENOS AIRES, SEDE DE AMONTADA.

21/05/2021    ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 269/2021
APROVADO
  • REQUER AO GESTOR MUNICIPAL, EXMO. SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS
    DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE SE OFERECER ACESSO À TRAVESSA FRANCISCO
    MARFIM SOBRINHO COM O LOTEAMENTO DO SR. JÚNIOR ANTERO, BAIRRO BUENOS AIRES,
    SEDE DE AMONTADA.

21/05/2021    ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 270/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, EM
    CARÁTER EMERGENCIAL, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
    CONCLUIR A OBRA DE ABASTECIMENTO D`ÁGUA DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE
    DISTRITO DE SABIAGUABA.

21/05/2021    MOAB RIBEIRO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 271/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, EM
    CARÁTER EMERGENCIAL, PARA QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
    RELIGAR A ENERGIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CAETANOS,
    DISTRITO DE SABIAGUABA.

21/05/2021    MOAB RIBEIRO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 272/2021
APROVADO
  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM
    CÓPIA AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, EM
    CARÁTER EMERGENCIAL, QUE SEJA REESTABELECIDO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
    COMUNIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE SABIAGUABA.

21/05/2021    MOAB RIBEIRO DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 273/2021
APROVADO
  • REQUER AO PREFEITO DE AMONTADA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
    SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DOS KIT’S DE
    MERENDA ESCOLAR, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE.

21/05/2021    RAUL CACAU DE MENESES
REQUERIMENTO Nº 274/2021
APROVADO
  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO,
    E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, O
    “BATIMENTO” DAS LATERAIS DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

21/05/2021    NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
REQUERIMENTO Nº 275/2021
APROVADO
  • REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
    AMONTADA, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO QUE TEM DEPENDENTES
    INCAPAZES EM CASA.

21/05/2021    MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

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