PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2021, AUTORIA DA MESA DIRETORA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021 DE AUTORIA DO VERADOR NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 076/2021 DE AUDITORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES .

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 073/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA E PAULO BERG MELGAÇO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 075/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 009/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA; EMENDA MODIFICATIVA N°020/2021 EMENDA SUPRESSIVA N° 004/2021 AMBAS DE AUDITORIA DESTA COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO, RECEBIMENTO EM CESSÃO, OU PERMUTA DE SERVIDORES, EMPREGADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, NA FORMA QUE INDICA.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE NA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA.

DENOMINA ADAHIL MARREIRA CORREIA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

ALTERA O ARTIGO 4º E INCLUI O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA DE ATENÇÃO E AUXÍLIO À HIGIENE ÍNTIMA DAS MULHERES.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE AMONTADA, A FIRMAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL RURAL, SOB O REGIME DE COMODATO PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MARACAJÁ.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS ORIUNDAS DO GOVERNO FEDERAL, POR COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.

REGULAMENTA O USO DE PLACAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, O CADASTRO DE REQUISIÇÃO PARA BENFEITORIA EM VIA À RESIDÊNCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO SR. FRANCISCO LUCAS ALVINO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO SR. FRANCISCO RENATO BANDEIRA DE MELO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA – PROCON/CMA E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O INCISO VI, DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2021.

EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. JEFERSON, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA DA CEI MARIA DO CARMO ALBANO TELES, NA SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITAS AS PLACAS DE NOME DAS RUAS DENOMINADAS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS, ASSIM COMO A REPOSIÇÃO DAS ANTIGAS PLACAS QUE POR QUAISQUER MOTIVOS JÁ NÃO MAIS EXISTEM NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, COM CÓPIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUSTIFIQUE, BEM COMO APRESENTE A BASE LEGAL PARA ALTERAÇÃO NEGATIVA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NO ANO DE 2021.

REQUER NOS TERMOS DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA NORMATIZE O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA.

REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, OS EXTRATOS DA CONTA BANCÁRIA DOS PRECATÓRIOS/FUNDEB DOS PROFESSORES, REFERENTE AOS MESES QUE VÃO DE DEZEMBRO/2020 À DATA ATUAL.

REQUER AO SECRETÁRIO DA STDS, COMO TAMBÉM DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO DE COMUNIDADE DE BARREIRAS, ONDE O MESMO TEM ATENDIMENTOS DO CRAS E MÉDICO.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE RESTAURAR O POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE MIRINDUBA, CONSTRUÍDO PELA COMUNIDADE E QUE SEMPRE ESTEVE A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO ATENDENDO A COMUNIDADE, MAS QUE SE ENCONTRA, NESTE MOMENTO, INCAPAZ PARA O USO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DA ESCOLA FRANCISCO MARTINS NETO, COMUNIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE SABIAGUABA, A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E PROJETOR MULTIMÍDIA, COMO TAMBÉM A DISPONIBILIDADE DE UM COORDENADOR ESCOLAR, POIS NO MOMENTO HÁ UM SÓ COORDENADOR PARA AS ESCOLAS DO RONCADOR E LAGOA DOS BOIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À ESCOLA ANTÔNIA FRANCISCO DA SILVA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DOS BOIS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE BAIXO, DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE EMBIRIBAS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DENOMINADA “PAI CHIQUIM”, LOCALIZADA NA DIVISA DOS DISTRITOS DE POÇO COMPRIDO E VARJOTA, AMONTADA-CE.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE JOÃO LUIZ, DISTRITO DE ICARAÍ.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ E AO DEPUTADO ESTADUAL “GORDIM ARAÚJO”, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, VISANDO À ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CE 176, NA LOCALIDADE DE PACOVAS (AMONTADA) À CE 178, VIA LOCALIDADE DENOMINADA LAGOA DAS MERCÊS (ITAPIPOCA).

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO, INICIANDO NA ESTRADA QUE VAI PARA A LOCALIDADE DE BETÂNIA, PASSANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO NETO, DA “DONA GERALDO” E DO COMÉRCIO DO SR. “RIGA”, FINDANDO NO CAMPO, NO CENTRO DO DISTRITO DE GOSTOSA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO, INICIANDO NA ESTRADA QUE VAI PARA A LOCALIDADE DE BETÂNIA, PASSANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA SRA. “PRETA DO JACINTO”, FINDANDO NO CAMPO, NO CENTRO DO DISTRITO DE GOSTOSA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO DAS GALERIAS DAS LEGISLATURAS DESTE PODER, ANTERIORES À VIGENTE, POIS SE ENCONTRAM EM UM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE NECESSITA DE ATENÇÃO E CUIDADO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE INFORMAR A RELAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS, INCLUINDO PLACA, MODELO, SETOR E ATIVIDADE, COMO TAMBÉM SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 1144/2017.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SEJAM OFICIADOS QUANTO À REALIZAÇÃO DA PODA DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ICARAÍ.

REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE, COMO TAMBÉM AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA PERÍCIA NO HOSPITAL, COMO EM OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA EMITIR LAUDOS NECESSÁRIOS À DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE INSALUBRIDADE DE TAIS AMBIENTES, EM ATENDIMENTO À NORMA REGULAMENTADORA N° 15 (NR-15), DESIGNANDO UM MÉDICO DO TRABALHO OU UM ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA, IMPLANTEM A CASA DE APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO, EM LOCAL APROPRIADO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA NOSSA AGRICULTURA.

REQUER QUE A CÂMARA OFICIE A ENEL SOLICITANDO QUE A LEITURA DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO SEJA FEITA MENSALMENTE, BEM COMO REALIZE DIVULGAÇÃO AOS CONSUMIDORES ACERCA DO PROCESSO UTILIZADO E OS OBJETIVOS PRETENDIDOS COM A LEITURA DOS MEDIDORES DE ENERGIA DE FORMA BIMESTRAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 86 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 479/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

O VEREADOR NARCÉLIO ALMEIDA DOS ANJOS, NO USO DE SUSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LOGO APOS O ENCERRAMENTO DESTA SESSÃO PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PEOJETO DE LEI Nº 079/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO ARNÓBIO VASCONECLOS, ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA, JORGE RIBEIRO SIEBRA, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS, NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA, PAULO BERG MELGAÇO, RAIMUNDO SIGFREDO SANTOS RODRIGUES, VALDENIR MARQUES CHAVES.

O VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA., QUE SEJA ENVIADO NOTA DE PESAR EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, AOS FAMILIRES DO EX-PREFEITO VALDRIR HERBSTER FILHO, PELO FALECIMENTO DE SUA MÃE SRA. ZELIA FERRER HERBSTER.