SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 QUE "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.

INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIPARADOS E DIRIGENTES MÁXIMOS DAS AUTARQUIAS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PAU SERRADO (17 FAMÍLIAS), SEDE RURAL, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PUÇÁ E MORADA NOVA (54 FAMÍLIAS), DISTRITO DE MOSQUITO, AMONTADA-CE.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, A AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA, COM FINS DE ATENDIMENTO A DEMANDA EXISTENTE DE DIVERSAS INSTALAÇÕES, COMO REDE DE CONEXÃO À INTERNET, ENTRE OUTROS, PARA O FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E PROGRAMÁTICAS DA ESCOLA DE CAMPO E.E.C. MARIA ELISBÂNIA DOS SANTOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, O CALÇAMENTO DA RUA MARTINS TEIXEIRA, BAIRRO TORRES, PRÓXIMO À VILA DO SITONIO MACHADO.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO REDOR DA IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS MOÇAS, ARACATIARA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS APROPRIADAS PARA RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DO CACHIMBO, DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS INICIATIVAS PARA RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE LAGOA DO JARDIM, LAGOA DE SANTANA, VÁRZEA GRANDE I (DISTRITO DE GARÇAS), SEDE DO DISTRITO DE GOSTOSA E TRINTA E NOVE (DISTRITO DE GOSTOSA), AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAR A ESTRADA DE ASFALTO QUE INICIA NA LOCALIDADE DE JUREMA E FINDA NA SEDE DO DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTOS NAS RUAS DO DISTRITO DE GOSTOSA, EM BENEFICIO AQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO DE QUALIDADE PARA TODOS OS TRANSEUNTES E VEÍCULOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTOS NAS RUAS DE SANTO ALEIXO, ZONA RURAL DE AMONTADA, EM BENEFICIO AQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO DE QUALIDADE PARA TODOS OS TRANSEUNTES E VEÍCULOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA INSTALAR NOS POSTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE DUROS, QUE VEM SOFRENDO COM A ESCURIDÃO E A INSEGURANÇA OCASIONADA PELA MESMA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE POSSA EXECUTAR OBRAS DE MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE DUROS UMA VEZ QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE TOTALMENTE ESBURACAS EM VIRTUDE DAS CHUVAS, INVIABILIZANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE JUÁ, DISTRITO DE GOSTOSA, EM BENEFÍCIO ÀQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO A ÁGUA DE QUALIDADE PARA TODOS OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE TRÊS JUAZEIROS, EM BENEFÍCIO ÀQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO A ÁGUA DE QUALIDADE PARA TODOS OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, QUE SEJA DIVULGADA A PREMIAÇÃO, DATA, HORA E LOCAL DA PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE AS EQUIPES DE SANTO ALEIXO, CAMPEÃ DO TORNEIO DA SEDE E LAGOA DOS BOIS, CAMPEÃ DO TORNEIO DO LITORAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO PROCURADOR E SEC. FINANÇAS, O ENVIO DE PROJETO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, A SER PAGO NO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS REAJUSTADOS EM 10,18% A PARTIR DO SALÁRIO MÍNIMO.

REQUER AO PRESIDENTE PAULO BERG MELGAÇO, QUE BUSQUE CONTATO COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ITAREMA E ACARAÚ NO INTUITO DE FORMAR UMA COMISSÃO INTERMUNICIPAL ENTRE AS MESMA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E REPRESENTAR AS POPULAÇÃO DESTES MUNICÍPIOS QUANTO AO TEMA DA INSTALAÇÃO DE EÓLICAS OFFSHORE EM SEUS LITORAIS.

REQUER QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL, SOLICITANDO INTERVENÇÃO NOS RECORRENTES CONFLITOS ENTRE SUPOSTOS GRILEIROS E NATIVOS NAS PRAIAS DE CAETANOS E ICARAÍ, DIANTE DA SÉRIE DE ATRITOS QUE INCLUSIVE CONTARAM COM PRESENÇA DE PESSOAS ARMADAS E VÁRIOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA JUNTO A PCCE, ENQUANTO AS DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO, ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM DESTINADOS VEÍCULOS ADEQUADOS PARA AS ATIVIDADES DA MESMA, SEJAM ESTES PRÓPRIOS OU LOCADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA, TURISMO SAÚDE, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA BASE DE SEGURANÇA, MERCADO PÚBLICO E POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DO DISTRITO DE ICARAÍ.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, OS DEVIDOS REPAROS NAS RUAS FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES E CAPITÃO PINHEIRO, QUE ENCONTRA-SE COM GRAVES BURACOS CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS AOS TRANSEUNTES, SOLICITAR AO MESMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, BUENOS AIRES; E NAS LOCALIDADES DE SANTA RITA, SEDE E CAMPO GRANDE, DISTRITO DE SABIAGUABA. REQUER TAMBÉM QUE AS VIAS PERPENDICULARES DA ESTRADA QUE SE INICIA NA LOCALIDADE DE PICADA E FINDA NA LOCALIDADE DE SATURNO, VIA CAMPO GRANDE RECEBAM ADITIVO DE PIÇARRA E PATRULHAMENTO. REQUEIRO TAMBÉM, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A TABELA ATUAL DOS VALORES DO METRO QUADRO NO MUNICÍPIO USADOS COMO REFERÊNCIA PARA A COBRANÇA DO IPTU.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A OPERAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DESTE MUNICÍPIO. REQUER TAMBÉM, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES QUANTO AO ANDAMENTO DE PROCESSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS.

REQUER AO PREFEITO, COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAAE, A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARACAJÁ/CORREGO DAS MOÇA. SOLICITA TAMBÉM AOS MESMOS, ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PAGAMENTOS DE BOLETOS DO SAAE VIA APLICATIVOS, POIS HÁ DIVERSAS QUEIXAS QUE DETERMINADAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NÃO O FAZEM.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SISAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO PARA OS DISTRITOS DE ICARAÍ E MOITAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA, NA LOCALIDADE DE RODELA.

ALTERA A SESSÃO V – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIPARADOS E DIRIGENTES MÁXIMOS DAS AUTARQUIAS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2022 QUE "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, VOLTADO A OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLOS DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA E. E. B. DR. PERILO TEIXEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE E. E. B PROFESSOR VALTER RIBEIRO DE MELO.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EDCARLOS ALVES EUFRÁSIO FILHO, SITUADA NA ESCOLA RAIMUNDO URO DE MENESES.

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES.

ALTERA A LEI Nº 1.283/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL 1.211/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO JOSÉ IRAN PORTELA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PAU SERRADO (17 FAMÍLIAS), SEDE RURAL, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE PUÇÁ E MORADA NOVA (54 FAMÍLIAS), DISTRITO DE MOSQUITO, AMONTADA-CE.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, A AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA, COM FINS DE ATENDIMENTO A DEMANDA EXISTENTE DE DIVERSAS INSTALAÇÕES, COMO REDE DE CONEXÃO À INTERNET, ENTRE OUTROS, PARA O FUNCIONAMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E PROGRAMÁTICAS DA ESCOLA DE CAMPO E.E.C. MARIA ELISBÂNIA DOS SANTOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, O CALÇAMENTO DA RUA MARTINS TEIXEIRA, BAIRRO TORRES, PRÓXIMO À VILA DO SITONIO MACHADO.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO REDOR DA IGREJA CATÓLICA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS MOÇAS, ARACATIARA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS APROPRIADAS PARA RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DO CACHIMBO, DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM TOMADAS INICIATIVAS PARA RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DE LAGOA DO JARDIM, LAGOA DE SANTANA, VÁRZEA GRANDE I (DISTRITO DE GARÇAS), SEDE DO DISTRITO DE GOSTOSA E TRINTA E NOVE (DISTRITO DE GOSTOSA), AMONTADA-CE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RECUPERAR A ESTRADA DE ASFALTO QUE INICIA NA LOCALIDADE DE JUREMA E FINDA NA SEDE DO DISTRITO DE SABIAGUABA, AMONTADA-CE.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTOS NAS RUAS DO DISTRITO DE GOSTOSA, EM BENEFICIO AQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO DE QUALIDADE PARA TODOS OS TRANSEUNTES E VEÍCULOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTOS NAS RUAS DE SANTO ALEIXO, ZONA RURAL DE AMONTADA, EM BENEFICIO AQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO DE QUALIDADE PARA TODOS OS TRANSEUNTES E VEÍCULOS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA INSTALAR NOS POSTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE DUROS, QUE VEM SOFRENDO COM A ESCURIDÃO E A INSEGURANÇA OCASIONADA PELA MESMA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE POSSA EXECUTAR OBRAS DE MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DE DUROS UMA VEZ QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE TOTALMENTE ESBURACAS EM VIRTUDE DAS CHUVAS, INVIABILIZANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE JUÁ, DISTRITO DE GOSTOSA, EM BENEFÍCIO ÀQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO A ÁGUA DE QUALIDADE PARA TODOS OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE PROVIDENCIE A EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE TRÊS JUAZEIROS, EM BENEFÍCIO ÀQUELES MORADORES, GARANTINDO UM ACESSO A ÁGUA DE QUALIDADE PARA TODOS OS MORADORES DAQUELA REGIÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, QUE SEJA DIVULGADA A PREMIAÇÃO, DATA, HORA E LOCAL DA PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE AS EQUIPES DE SANTO ALEIXO, CAMPEÃ DO TORNEIO DA SEDE E LAGOA DOS BOIS, CAMPEÃ DO TORNEIO DO LITORAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO PROCURADOR E SEC. FINANÇAS, O ENVIO DE PROJETO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, A SER PAGO NO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS REAJUSTADOS EM 10,18% A PARTIR DO SALÁRIO MÍNIMO.

REQUER AO PRESIDENTE PAULO BERG MELGAÇO, QUE BUSQUE CONTATO COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ITAREMA E ACARAÚ NO INTUITO DE FORMAR UMA COMISSÃO INTERMUNICIPAL ENTRE AS MESMA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E REPRESENTAR AS POPULAÇÃO DESTES MUNICÍPIOS QUANTO AO TEMA DA INSTALAÇÃO DE EÓLICAS OFFSHORE EM SEUS LITORAIS.

REQUER QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL, SOLICITANDO INTERVENÇÃO NOS RECORRENTES CONFLITOS ENTRE SUPOSTOS GRILEIROS E NATIVOS NAS PRAIAS DE CAETANOS E ICARAÍ, DIANTE DA SÉRIE DE ATRITOS QUE INCLUSIVE CONTARAM COM PRESENÇA DE PESSOAS ARMADAS E VÁRIOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA JUNTO A PCCE, ENQUANTO AS DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO, ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM DESTINADOS VEÍCULOS ADEQUADOS PARA AS ATIVIDADES DA MESMA, SEJAM ESTES PRÓPRIOS OU LOCADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA, TURISMO SAÚDE, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA BASE DE SEGURANÇA, MERCADO PÚBLICO E POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DO DISTRITO DE ICARAÍ.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, OS DEVIDOS REPAROS NAS RUAS FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES E CAPITÃO PINHEIRO, QUE ENCONTRA-SE COM GRAVES BURACOS CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS AOS TRANSEUNTES, SOLICITAR AO MESMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, BUENOS AIRES; E NAS LOCALIDADES DE SANTA RITA, SEDE E CAMPO GRANDE, DISTRITO DE SABIAGUABA. REQUER TAMBÉM QUE AS VIAS PERPENDICULARES DA ESTRADA QUE SE INICIA NA LOCALIDADE DE PICADA E FINDA NA LOCALIDADE DE SATURNO, VIA CAMPO GRANDE RECEBAM ADITIVO DE PIÇARRA E PATRULHAMENTO. REQUEIRO TAMBÉM, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A TABELA ATUAL DOS VALORES DO METRO QUADRO NO MUNICÍPIO USADOS COMO REFERÊNCIA PARA A COBRANÇA DO IPTU.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A OPERAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DESTE MUNICÍPIO. REQUER TAMBÉM, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES QUANTO AO ANDAMENTO DE PROCESSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS.

REQUER AO PREFEITO, COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAAE, A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARACAJÁ/CORREGO DAS MOÇA. SOLICITA TAMBÉM AOS MESMOS, ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PAGAMENTOS DE BOLETOS DO SAAE VIA APLICATIVOS, POIS HÁ DIVERSAS QUEIXAS QUE DETERMINADAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NÃO O FAZEM.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SISAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO PARA OS DISTRITOS DE ICARAÍ E MOITAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE A IGREJA, NA LOCALIDADE DE RODELA.