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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 5/2024

Informações da sessão
Data: 23/12/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

PAULO BERG MELGAÇO (PAULO BERG)

PRESENTE

1º VICE-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS (ARNÓBIO VASCONCELOS)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES (DR. SIGEFREDO)

PRESENTE

2º VICE-PRESIDENTE

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS (SIRNARA SALDANHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MOAB RIBEIRO DA SILVA (MOAB)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JORGE RIBEIRO SIEBRA (JORGE SIEBRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDENIR MARQUES CHAVES (VALDENIR DE MOITAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PEDRO DE SOUSA VIANA (PROFESSOR PEDRO VIANA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO VAGNER MOURA (VAGNER MOURA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAUL CACAU DE MENESES (RAUL CACAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA (NARCÉLIO ALMEIDA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA (SOBRINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (GROSSO DAS GARÇAS)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 12 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 072/2024 23/12/2024

  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AMONTADA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 03/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO XIII NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS DO COMTUR

Situação: Leitura

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 04/2024 23/12/2024

  • INSERE OS INCISOS IV E V AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 05/2024 23/12/2024

  • INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.

Situação: Leitura

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 06/2024 23/12/2024

  • INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.

Situação: Leitura

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 07/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO IV AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

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EMENDA Nº 08/2024 23/12/2024

  • INSERE OS INCISOS IV E V AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 09/2024 23/12/2024

  • ALTERA O ART. 86 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, PARA TRATAR SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

Situação: Leitura

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 09/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO XII AO ART. 69, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 10/2024 23/12/2024

  • ALTERA O ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, PARA MODIFICAR A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA.

Situação: Leitura

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 11/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 111 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 12/2024 23/12/2024

  • ONDE CONSTA AS EXPRESSÕES “DISTRITO TURÍSTICO DE CAETANOS” OU “DISTRITO DE CAETANOS”, DEVE-SE LER “PRAIA DE CAETANOS DE CIMA E PRAIA DE CAETANOS DE BAIXO”, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 13/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O § 2º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 14/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O INCISO V DO ART. 46, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 15/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O CAPUT DO ART. 73, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 16/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 17/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 111 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

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VETO PARCIAL Nº 02/2024 29/11/2024

  • VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 9/2024 – AUTÓGRAFO DE LEI N° 54/2024.

Situação: Aprovado

Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 003/2024 29/11/2024

  • DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10/2024 29/11/2024

  • ALTERA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 072/2024 23/12/2024

  • FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AMONTADA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Mesa Diretora

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EMENDA Nº 03/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO XIII NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS DO COMTUR

Situação: Aprovado

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 04/2024 23/12/2024

  • INSERE OS INCISOS IV E V AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 05/2024 23/12/2024

  • INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.

Situação: Aprovado

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 06/2024 23/12/2024

  • INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024.

Situação: Aprovado

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 07/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO IV AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

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EMENDA Nº 08/2024 23/12/2024

  • INSERE OS INCISOS IV E V AO ART. 92 NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 09/2024 23/12/2024

  • ALTERA O ART. 86 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, PARA TRATAR SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 09/2024 23/12/2024

  • INSERE O INCISO XII AO ART. 69, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 10/2024 23/12/2024

  • ALTERA O ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, PARA MODIFICAR A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO TURÍSTICA.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão de Justiça e Redação

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EMENDA Nº 11/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 111 DO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Narcélio dos Anjos Almeida

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EMENDA Nº 12/2024 23/12/2024

  • ONDE CONSTA AS EXPRESSÕES “DISTRITO TURÍSTICO DE CAETANOS” OU “DISTRITO DE CAETANOS”, DEVE-SE LER “PRAIA DE CAETANOS DE CIMA E PRAIA DE CAETANOS DE BAIXO”, NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 13/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O § 2º DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Desaprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 14/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O INCISO V DO ART. 46, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 15/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O CAPUT DO ART. 73, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 16/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Desaprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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EMENDA Nº 17/2024 23/12/2024

  • MODIFICA O ART. 111 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Situação: Desaprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

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