Descrição ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
REQUER DE V. EXA., QUE APÓS SER OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, APÓS O TERMINO DESTA SESSÃO ORDINÁRIA, SEJA DISPENSANDO OS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 012/2018 - ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA O
EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMONTADA A PAGAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, FIXA A JORNADA DE TRABALHO, RELACIONA AS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/12/2018
JORGE CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO
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