DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1136/2017. DESVINCULA OS CARGOS DA AMONTADAPREV DA SIMBOLOGIA ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ATENTER DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE SERVIÇOS DO SAAE PARA TITULARES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL, EFETUADA POR REGINA CÉLIA BARROS PINHEIRO E JOSÉ RABELO PINHEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA.

VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. PAULO CÉSAR DE SOUSA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE SER FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE SÃO TOMÉ, SANTO ANTÔNIO E SANTA CRUZ ATÉ PILÕES.

VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENVIADO UMA NOTA DE PESAR ELEVANDO CONDOLÊNCIAS À FANÍLIA ENLUTADA DO SR. ELIZEU DE BARROS NA PESSOA DA SUA ESPOSA SRA. PENHA DO NASCIMENTO BARROS.

VEM POR MEIO DESTE, REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VALDIR HERBSTER FILHO, QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PAULO CÉSAR DE SOUSA, NO SENTIDO DE SER FEITA A REFORMA DA ESTRADA DAS EXTREMAS NA CE 176 ATÉ O COLÉGIO NO ASSENTAMENTO DE MARRECAS, NESTE MUNICÍPIO.

VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENVIADO UMA NOTA DE PESAR ELEVANDO CONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA DA SRA. ELIANA SALES NA PESSOA DE SEU FILHO OTÁVIO FERREIRA GOMES FILHO.

VEM POR MEIO DESTE, REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VALDIR HERBSTER FILHO, QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCA LEURISMAR CARANHA DE AZEVEDO, NO SENTIDO DE SER FEITA A CONSTRUÇÃO DE 02 SALAS DE AULA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO REINALDO, DISTRITO DE LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PAULO CÉSAR DE SOUSA, PARA QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO PALIATIVA, COM ADIÇÃO DE MATERIAL CONSISTENTE NO TRECHO DE ESTRADA QUE ATRAVESSA O RIO ARACATIAÇU, DANDO ACESSO À COMUNIDADE DE ÓRFÃOS, MUQUÉM, DENTRE OUTRAS COMUNIDADES ADJACENTES.

VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PAULO CÉSAR DE SOUSA, PARA QUE SEJA CRIADO E EXECUTADO UM PROJETO DE ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS TRECHOS DA ESTRADA DO DISTRITO DE MOITAS QUE ESTÃO SUBMERSOS DE ÁGUA, COM O DEVIDO ESCOAMENTO E RESPEITANDO OS FATORES GEOGRÁFICOS NATURAIS.