Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/03/2025

Data do extrato: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025

Valor estimado: R$ 100.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa se justifica por sua notória especialização no direito público, com mais de 13 anos de atuação no mercado. A empresa tem um histórico de resultados bem-sucedidos, especialmente em órgãos e entidades do setor público, com destaque para os municípios do Estado do Ceará.

Justificativa do preço

O valor mensal proposto pela empresa foi considerado adequado, baseado nos valores praticados no mercado para serviços semelhantes, de complexidade e especialização técnica equivalente. A pesquisa de preços no mercado local e estadual revela que o montante está alinhado com os custos praticados por empresas que oferecem serviços especializados de alta qualidade e com a mesma expertise técnica que da empresa contratada.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III, alínea “c”, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA EM PROCESSO LEGISLATIVO, INCLUINDO A CONSULTORIA NA ATUAÇÃO GERENCIAL DA OUVIDORIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.