FISCAIS DE CONTRATOS

LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 04/12/2023 - 11:17:43
Data Fase Descrição Texto Mais
04/12/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 005 - SRP /2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. - DATA DA ABERTURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE LICITAÇÃO A Pregoeira da Câmara Municipal de Amontada torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial n° 005/2023 – SRP referente ao Registro de Preços para a Aquisição de Combustível, Tipo Gasolina Comum, para a Frota de Veículos da Câmara Municipal de Amontada - CE, com data de abertura marcada para o dia 15/12/2023, às 10hs00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Amontada, sito a Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, no horário de 08hs00min às 14hs00min. Amontada - CE., 01 de dezembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Pregoeira da Câmara Municipal de Amontada
22/11/2023 ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas CLASSIFICADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.011.748/0001-10; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20 por cumprirem com todas as normas do edital e DESCLASSIFICADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39 pelo descumprimento integral do item 4 do edital, referente a fase de proposta de preços, por apresentar apenas folhas em branco, não havendo nenhuma proposta para julgamento. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58, cuja proposta global foi de R$ 387.048,24 (trezentos e oitenta e sete mil quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Amontada - CE, 21 de novembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
22/11/2023 ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇOS: 004/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas CLASSIFICADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.011.748/0001-10; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20 por cumprirem com todas as normas do edital e DESCLASSIFICADAS: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23 pelo descumprimento do item 4.9 do edital; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13 pelo descumprimento do item 4.6 do edital; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39 pelo descumprimento integral do item 4 do edital, referente a fase de proposta de preços, por apresentar apenas folhas em branco, não havendo nenhuma proposta para julgamento. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58, cuja proposta global foi de R$ 387.048,24 (trezentos e oitenta e sete mil quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Amontada - CE, 21 de novembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
16/11/2023 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada comunica aos interessados que a Fase de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços dos Licitantes Habilitados na TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, será realizada no dia 17 de novembro de 2023 às 08hs00min, na Câmara Municipal de Amontada, situada à Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada, Estado do Ceará, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da Lei n° 8.666/93. Amontada - CE, 14 de novembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
16/11/2023 CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - TOMADA DE PREÇOS: 004/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada comunica aos interessados que a Fase de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços dos Licitantes Habilitados na TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE, será realizada no dia 17 de novembro de 2023 às 11hs00min, na Câmara Municipal de Amontada, situada à Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada, Estado do Ceará, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do art. 43 da Lei n° 8.666/93. Amontada - CE, 14 de novembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
06/11/2023 ANÁLISE DE HABILITAÇÃO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE JULGAMENTO DE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°003/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.011.748/0001-10; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06; P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.2, 3.1.8, 3.1.9, 3.1.10, 3.1.11, 3.1.12, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico; D SOUSA RIOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.752.089/0001-27, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.2, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9, 3.1.10, 3.1.11, 3.1.12, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico; F M CRUZ DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.8, 3.1.11, 3.1.12, 3.1.14, 3.1.15, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9, e 3.1.10; F. AIRTON VICTOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.8, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.14, 3.1.15, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico. Apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 e 3.1.12, e o item 3.1.11; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 em desacordo com o exigido no edital, e os itens 3.1.14 e 3.1.15, ambos sem assinatura; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 em desacordo com o exigido no edital; FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9. E os itens 3.1.14 e 3.1.15, ambos sem assinatura; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.8, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9, 3.1.12 e 3.1.10 em desacordo com o edital, com CNPJ diferente. E os itens 3.1.14 e 3.1.15, ambos sem assinatura; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75, por apresentar vencido o item 3.1.8. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Amontada - CE, 31 de outubro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
06/11/2023 ANÁLISE DE HABILITAÇÃO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 004/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE - DATA DE ABERTURA : 17 DE OUTUBRO DE 2023- HORÁRIO DA ABERTURA 13:00- LOCAL : CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023. AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°004/ 2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06; P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.2, 3.1.8, 3.1.9, 3.1.10, 3.1.11, 3.1.12, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico; F M CRUZ DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.8, 3.1.11, 3.1.12, 3.1.14, 3.1.15, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9, e 3.1.10; F. AIRTON VICTOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.12, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.14, 3.1.15, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico. Apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 e 3.1.12, e o item 3.1.11 em desacordo com o exigido no edital; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 em desacordo com o exigido no edital; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 em desacordo com o exigido no edital; FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.2, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9; AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1, 3.1.8, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8, 3.1.9, 3.1.12 e 3.1.10 em desacordo com o edital, com CNPJ diferente; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75, por apresentar vencido o item 3.1.8. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Amontada - CE, 31 de outubro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
23/10/2023 ANÁLISE DE HABILITAÇÃO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.011.748/0001-10; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro apresentado, mas fora do exercício exigível (2021), 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. D SOUSA RIOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.752.089/0001-27, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro apresentado, mas fora do exercício exigível (2020), 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F M CRUZ DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Municipal, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas. F. AIRTON VICTOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. Apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal e 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital, e os itens 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, e 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), ambos sem assinatura. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF. E os itens 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, e 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), ambos sem assinatura. AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, em desacordo com o edital, com CNPJ diferente. E os itens 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, e 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), ambos sem assinatura. E após análise constatou-se que as empresas: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 apresentou o item 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF vencida; e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75 apresentou o item 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal vencida. Ambas apresentaram a Declaração de ME/EPP, conforme o item 3.2 do edital. Fica aberto nos termos do art. 43, § 1° da Lei Complementar nº 123/06 o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME sanem suas pendências. Não havendo mais nada a ser acrescentado, a Presidente declarou encerrada a sessão complementar, sendo então lavrada a presente ata, que vai assinada adiante pela Comissão. Amontada - CE, 18 de outubro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
23/10/2023 ANÁLISE DE HABILITAÇÃO ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 004/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA AVISO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro apresentado, mas fora do exercício exigível (2021), 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F M CRUZ DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Municipal, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas. F. AIRTON VICTOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. Apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal e 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF. AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, em desacordo com o edital, com CNPJ diferente. E após análise constatou-se que as empresas: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 apresentou o item 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF vencida; e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75 apresentou o item 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal vencida. Ambas apresentaram a Declaração de ME/EPP, conforme o item 3.2 do edital. Fica aberto nos termos do art. 43, § 1° da Lei Complementar nº 123/06 o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME sanem suas pendências. Não havendo mais nada a ser acrescentado, a Presidente declarou encerrada a sessão complementar, sendo então lavrada a presente ata, que vai assinada adiante pela Comissão. Amontada - CE, 19 de outubro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL
28/09/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 003/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. AVISO DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Amontada torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 003/2023 que será realizado dia 17/10/2023, às 09hs00min, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da construção do novo plenário da Câmara Municipal de Amontada/CE. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Amontada, sito a Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, Amontada/CE, no horário de 08hs00min às 14hs00min. Amontada - CE, 27 de setembro de 2023. Patrícia Alves Teixeira Presidente da CPL

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
005 - SRP
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 21/11/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
15/12/2023
ABERTA
003
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 27/09/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA /CE.
17/10/2023
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PUBLICAÇÃO: 28/09/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE.
17/10/2023
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TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 08/08/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO E MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BALCÃO DO CIDADÃO E PROCON CÂMARA, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.
24/08/2023
FECHADA
004
PREGÃO
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16/05/2023
FECHADA
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PUBLICAÇÃO: 10/03/2023 - MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO, QUE VIGORARÁ POR 1 (UM ) ANO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VAIGENS NACIONAIS ,DE IDA , VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGOR [...]
24/03/2023
FECHADA
001
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CONTRATAÇÃO DE LICENÇA E USO DE MÓDULO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO , PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE PAGAMENTO, ACESSO REMOTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
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10/02/2023
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AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE
21/12/2022
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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