Informações da lei municipal
Data: 18/09/2015
Número: 1090
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AMPLIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E A LICENÇA PATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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