Descrição
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E NASF CONTRATUALIZADAS AO INCENTIVO DO PMAQ- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)- MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.