Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1427/2022, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA DISCIPLINAR A INDICAÇÃO DA OUTORGA PELOS SUPLENTES DE VEREADORES QUANDO NO EXERCÍCIO DA VEREANÇA.