LEI MUNICIPAL - 1758/2026

Informações da lei municipal
Data: 02/06/2026
Número: 1758
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE ANIMAIS SOLTOS, ERRANTES OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_1758_2026_0000001.pdf

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