Informações da lei municipal
Data: 28/02/1998
Número: 302
Exercício: 1998
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS DAS BACIAS DO ARACATIAÇU, DO ACARAÚ E DO COREÚ, DO QUAL ESTE MUNICÍPIO É INTEGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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