Informações da lei municipal
Data: 30/12/2003
Número: 557
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, CONJUGADA COM O PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO DO FGTS – E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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