Descrição
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCRM/MAG, REVOGANDO AS LEIS Nº.S 309, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E Nº. 325, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.