Resumo
SOBRE O PROJETO DE LEI N° . 005/2019 - ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO GERA DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO A AUSÊNCIA DE REPASSE JUNTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP , COMO TAMBÉM, AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃES DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTÁRIOS FERDERAIS - DCTF DOS EXECÍCIOS FINANCEIROS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017; "
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/2019 | TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA TRIGÉSSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.EXA FRANCISCO XISTO FILHO |
PRESIDENTE |
CAMARA |
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