PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2023
Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 09/03/2023
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Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURÚ E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr Sala Secretaria Câmara |
Sala Secretaria |
Amontada |
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