PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023
Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 24/08/2023
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO, ATÉ O LIMITE DE VALOR QUE ESPECIFICA, DIRETAMENTE AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI FEDERAL Nº 13.005, 24 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/08/2023 09:00:01 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 25 de Agosto de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/09/2023 09:00:02 | 24ª (Vigésima Quarta) Sessão de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr Sala Secretaria Câmara |
Sala Secretaria |
Amontada |
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