Resumo
APRECIAÇÃO POR PARTE DESTA COMISSÃO, O PROJETO DE LEI, ONDE ALTERA A LEI Nº 028, DE 14 DE SETEMBRO DE 1987, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, E DADO A SUA RELEVÂNCIA NA DISCUSSÃO, CONSTATARMOS QUE O REFERIDO NÃO SE ENQUADRA DENTRO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 14/12/2019 | SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA TRIGESÍMA QUARTA SESSÃO LESGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | DESAPROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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V.EXA FRANCISCO XISTO FILHO |
PRESIDENTE |
CAMARA |
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