EMENDA: 07/2024
Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Data: 25/10/2024
Visualizações:
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, QUE OBJETIVA ALTERAR A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, UNICAMENTE UTILIZANDO-SE A FONTE DE RECURSOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, CONTIDA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE ATUALMENTE É DE 100% PARA O PERCENTUAL DE 50%, TANTO PARA O PODER EXECUTIVO QUANTO PARA O PODER LEGISLATIVO, MANTENDO-SE A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PODERES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/10/2024 09:00:01 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 25 de Outubro de 2024 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 25/10/2024 09:00:02 | 32ª (Trigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 25 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?