SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA CONCEDIDA ÀS MULHERES SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE SE TORNAREM MÃES A LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 (SEIS) MESES, EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL PERÍODO DE 4 (QUATRO) MESES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2025 09:02:56 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 07/11/2025 09:05:16 | LEITURA | 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 07/11/2025 09:06:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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