ALTERA A LEI Nº 92, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990, A LEI Nº 829, DE 19 DE MAIO DE 2009, A LEI Nº 830, DE 19 DE MAIO DE 2009, A LEI Nº 833, DE 19 DE MAIO DE 2009, A LEI Nº 869, DE 15 DE MARÇO DE 2010, PARA DELIMITAR A ZONA URBANA DO DISTRITO DE MOITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/12/2025 13:23:34 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 23/12/2025 13:23:50 | LEITURA | 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 23/12/2025 13:24:18 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/12/2025 13:24:42 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/12/2025 13:25:08 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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