PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 12/12/2025
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Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.723, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/12/2025 13:33:35 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
23/12/2025 13:33:51 LEITURA  16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
23/12/2025 13:34:18 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
23/12/2025 13:34:45 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
EM TRAMITAÇÃO   
23/12/2025 13:35:07 1ª VOTAÇÃO  16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PROEX_36_2025_0000001.pdf

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