INDICAÇÃO: 24/2026

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Autor: VÂNIA MARY TEIXEIRA PRACIANO
Data: 05/01/2026
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Ementa

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.514, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO SUA REGULAMENTAÇÃO, AMPLA DIVULGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/01/2026 15:22:37 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANINHA TEIXEIRA

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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