PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 26/02/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/02/2026 15:01:01 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
27/02/2026 15:02:03 LEITURA  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
27/02/2026 15:02:22 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
27/02/2026 15:26:54 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
EM TRAMITAÇÃO   
06/03/2026 15:27:21 1ª VOTAÇÃO  5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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PROEX_01_2026_0000001.pdf

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