Resumo
PARECER SOBRE A INDICAÇÃO 003/2020 - LEGISLATIVO, A INDICAÇÃO CITADA EM EPÍGRAFE, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS NA TARIFA SOCIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/04/2020 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 9ª(Nona) Legislatura (2017-2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 30 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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V.EXA FRANCISCO XISTO FILHO |
PRESIDENTE |
CAMARA |
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