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PARECER: 02/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação
Data: 06/03/2026
Visualizações:
Ementa

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Arquivos

PAR_02_2026_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/03/2026 13:53:55 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO		 CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
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