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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2026

Informações da matéria
Autor: NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
Data: 20/05/2026
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS QUINTAIS PRODUTIVOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/05/2026 08:25:17 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
22/05/2026 08:26:51 LEITURA  16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
22/05/2026 08:27:11 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
12/06/2026 17:00:03 1ª VOTAÇÃO  19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NARCÉLIO ALMEIDA

VEREADOR(A)

PT

Autor

SOBRINHO

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

VAGNER MOURA

VEREADOR(A)

PSD

Subescritor

JORGE SIEBRA

2º SECRETÁRIO

PSB

Subescritor

LOURO DO COCO

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

GROSSO DAS GARÇAS

2º VICE-PRESIDENTE

PT

Subescritor

SIRNARA SALDANHA

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

CAIO RODRIGUES

PRESIDENTE

PT

Subescritor

NENO

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

DR. SIGEFREDO

1º VICE-PRESIDENTE

PSB

Subescritor

VALDENIR DE MOITAS

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

VANINHA TEIXEIRA

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

WANGLES PRACIANO

1º SECRETÁRIO

REP

Subescritor

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