ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 025/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/05/2026 08:34:40 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 22/05/2026 08:35:16 | LEITURA | 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 22/05/2026 08:35:57 | VOTAÇÃO ÚNICA | 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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04/05/2026 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026 |
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.337, de 29 de outubro de 2021, que institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do Município de Amontada, para dispor sobre o controle de animais soltos, errantes ou em situação de abandono em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
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