ALTERA A LEI Nº 978, DE 9 DE MAIO DE 2013, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA (AMONTADAPREV), INSTITUI OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL, ESTABELECER A EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REGULAMENTAR AS REGRAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/06/2026 10:26:08 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 09/06/2026 10:26:31 | LEITURA | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 09/06/2026 10:26:46 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2026 10:30:27 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/06/2026 08:51:03 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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