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PARECER: 11/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
Data: 24/04/2026
Visualizações:
Ementa

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2026 13:35:50 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/04/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026

Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, nº 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, na forma que indica.

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22/04/2026

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026

Altera as Leis Municipais nº 1507/2023, nº 1211/2019, nº 1151/2017 e 1124/2016, na forma que indica.

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Descrição Arquivos
PAR_11_2026_0000001.pdf

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