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PARECER: 18/2026

Informações da matéria
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação
Data: 09/06/2026
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Ementa

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/06/2026 13:43:05 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

15/04/2026

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

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Descrição Arquivos
PAR_18_2026_0000001.pdf

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