SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA CONCEDIDA ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E ÀS CONTRATADAS TEMPORARIAMENTE A LICENÇA-MATERNIDADE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EQUIPARANDO O PERÍODO AO ASSEGURADO ÀS SERVIDORAS EFETIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/08/2026 12:00:04 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 14/08/2026 13:26:08 | LEITURA | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 14/08/2026 13:28:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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