ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO, PROTEÇÃO E PRIORIDADE ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/08/2026 11:12:50 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 28/08/2026 11:17:32 | LEITURA | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 28/08/2026 11:17:50 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO |
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