Ementa

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. JERFFSON BRUNO OLIVEIRA, QUE SEJAM REALIZADOS LEVANTAMENTO E ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL QUE EXERCEM OU TENHAM EXERCIDO FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE POSSUEM VÍNCULO COM O CARGO DE PROFESSOR, VISANDO AO CORRETO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DESSAS FUNÇÕES PARA OS FINS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIOS, QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.