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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 16/09/2026
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/09/2026 13:12:25 CADASTRADO 
AGENTE: Richard Rooney da Silva Araujo
CADASTRADO   
17/09/2026 13:17:49 LEITURA  28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
17/09/2026 13:18:05 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão Conjunta
EM TRAMITAÇÃO   
25/09/2026 13:53:07 1ª VOTAÇÃO  29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
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