ALTERA A LEI Nº 1.768, DE 29 DE JUNHO DE 2026 NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2026 13:14:31 | CADASTRADO | AGENTE: Richard Rooney da Silva Araujo | CADASTRADO | |
| 17/09/2026 13:18:34 | LEITURA | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 17/09/2026 13:18:51 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Conjunta | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/10/2026 11:47:26 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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