ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 20/2026, ESTABELECENDO MECANISMOS PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2026 13:34:09 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 25/09/2026 13:35:29 | LEITURA | 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 25/09/2026 13:35:50 | VOTAÇÃO ÚNICA | 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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