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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 14/10/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, FORA DA UNIDADE ESCOLAR, DE PARCELA DA JORNADA EXTRACLASSE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE AMONTADA, SOB A DENOMINAÇÃO DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE (PDD).

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/10/2026 14:29:56 CADASTRADO 
AGENTE: Richard Rooney da Silva Araujo
CADASTRADO   
16/10/2026 14:30:11 LEITURA  32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
16/10/2026 14:30:28 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
PROEX_22_2026_0000001.pdf

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